O governo Trump dos Estados Unidos (EUA) anunciou que vai investigar o sistema Pix de transferência bancária junto a produção de carne e madeira, a aplicação de taxas regulares aos produtos estadunidenses e sobrou até para a 25 de março por conta de produtos falsificados. Entenda na TVT News.
Governo Trump anuncia investigação ao comércio brasileiro
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos anunciou que vai investigar o Brasil sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Em ameaça principal está o Pix, a 25 de março e o agro brasileiro.
De acordo com o departamento, a investigação irá buscar determinar se as práticas do governo brasileiros relacionadas “ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal são irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA”.
No topo da investigação está o Pix, sistema de ampla adesão da população brasileira devido a praticidade de realizar transferências bancárias entre pessoas e instituições, sem a necessidade de ir ao banco ou usar a máquininha em que se cobra taxas.
Ou seja, o Pix é mais barato, mais simples e mais rápido para os brasileiros do que os meios tradicionais — e agora antigos e obsoletos — inventados pelos Estados Unidos, como o sistema das bandeiras Visa e Mastercard.
Essa vantagem para a população não é à toa, o Pix foi desenvolvido pelo Banco Central do Brasil com desenvolvimento iniciado em 2018 e, oficialmente lançado, em 2020, durante a pandemia de covid-19. E mais, o Pix é gratuito para a população.
Faltou criatividade nos Estados Unidos (EUA) para criar primeiro um mecanismo, como o Pix, de transferência bancária entre pessoas físicas e instituições que pode ser feita de qualquer lugar, esse parece ser o real motivo dessa disputa: inveja por desejo de querer sempre ser o primeiro para lucrar em cima do mundo.
O Pix não é o único, a bomba sobrou até para a 25 de março
Outro tópico que o governo Trump vai investigar é a proteção a propriedade intelectual, em outras palavras: o governo Trump quer impedir que produtos falsificados de marcas estadunidenses circulem no Brasil, isso incluí roupas, filmes, artigos de decoração entre outros.
O documento oficial cita a 25 de março como centro comércio falsificado do Brasil. “A falha do Brasil em abordar essas questões prejudica os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão ligados aos setores dos EUA impulsionados pela inovação e criatividade”, diz trecho do relatório.
Vale ressaltar que parte dos produtos vendidos no mercado da pirataria não são falsificados, eles vem diretamente da indústria oficial da produção, apenas não passam pela loja oficial. Isso porque a maior parte dos produtos de vestuário e decoração de marcas estadunidenses são fabricados em países de mão de obra barata.
A Nike, por exemplo, não tem uma fábrica própria e terceiriza a produção, cerca de 80% da produção da marca acontece em polos asiáticos.
Essas empresas revendem remessas que sobram por um valor menor no mercado alternativo, com a mesma qualidade e design da Nike, o que possivelmente configura uma prática incorreta da fábrica diante do contrato com a marca.
Claro, nem todo produto da 25 de março vem desse esquema com as fábricas, existem produtos que são produzidos com qualidade inferior e até apresentam riscos para a saúde.
Mas não é por falta de querer do Brasil: a falsificação é apontada com um problema que surge da desigualdade social que aumentos nos últimos anos com as políticas de proteção a propriedade privada e ao comércio.
Em 2006, o diretor brasileiro Cacá Diegues (1940-2025) falou que a “pirataria também é problema social. Só compra pirata quem não tem dinheiro para o cinema ou para o DVD oficial. A solução é criar salas populares ou DVDs mais simples e baratos”, em entrevista ao Estadão sobre o mercado de falsificação de filmes nacionais.
Veja todos os pontos que o governo Trump quer investigar, além do Pix:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: “o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas norte-americanas envolvidas nesses setores” [aqui diz respeito ao Pix]. Com o mesmo roteiro do tarifaço, o departamento alega que “pode haver retaliação por parte do Brasil, caso as empresas se alinhem a um discurso político” ligado ao Trump ou ao Bolsonaro (coisa que nunca foi feita pelo Brasil antes).
- Tarifas injustas e preferenciais: “o Brasil concede tarifas mais baixas e preferenciais às exportações de certos parceiros comerciais globalmente competitivos, prejudicando assim as exportações dos EUA”. Essa prática é realizada por todos os países do mundo, inclusive os EUA favorece os seus parceiro comerciais mais tradicionais e prejudica os demais, basta comparar a relação dos EUA com a Inglaterra com EUA e Cuba.
- Fiscalização anticorrupção: “a falha do Brasil em fiscalizar medidas anticorrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas relativas ao combate ao suborno e à corrupção”; Esse ponto relativamente válido, a corrupção de fato é um problema no país, entretanto não cabe os EUA interferir nas investigações brasileiras sobre o tema.
- Proteção da propriedade intelectual: “o Brasil aparentemente nega proteção e aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão vinculados aos setores norte-americanos impulsionados pela inovação e criatividade”;
- Etanol: “O Brasil abandonou sua disposição de fornecer tratamento praticamente isento de impostos para o etanol dos EUA e, em vez disso, agora aplica uma tarifa substancialmente mais alta às exportações de etanol dos EUA”; lê-se: o Brasil passou a cobrar impostos de cerca de 18% no etanol dos EUA após com o valor baixo, enquanto os EUA cobra 2,5% de imposto do etanol brasileiro. A medida é adotada para favorecer o comércio nacional interno.
- Desmatamento ilegal: “o Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando assim a competitividade dos produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas”. Em uma alegação similar a da França, os EUA questionam a produção de produtos em áreas de desmatamento, o que é, talvez, o único ponto válido.
