O Ministério das Comunicações lançou hoje (23), o segundo chamamento público para ampliar a oferta de TV pública e gratuita em municípios brasileiros. A medida integra o Programa Brasil Digital, criado para expandir o acesso à informação, à cultura e ao entretenimento por meio da TV aberta digital, e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Entenda na TVT News.
Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o programa busca democratizar o acesso à informação e fortalecer o papel da radiodifusão pública no país. “O Brasil Digital leva informação, notícia, prestação de serviço, cultura e entretenimento, de forma gratuita, a todos os cantos do país. Essa é a missão do governo do presidente Lula: difundir e melhorar o acesso à radiodifusão brasileira”, afirmou.
TV pública
O objetivo é instalar novas estações de transmissão digital que permitam veicular os sinais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Rede Legislativa, que reúne a TV Câmara, TV Senado e emissoras das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
Além de ampliar o alcance dos canais públicos, o Brasil Digital permite o compartilhamento de infraestrutura com emissoras privadas, o que deve ampliar a diversidade da programação e reduzir custos de implantação.
O programa prevê um investimento total de R$ 255,5 milhões, sendo R$ 150 milhões provenientes do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e R$ 105,5 milhões de recursos do edital do 4G. A expectativa do MCom é beneficiar cerca de 400 municípios em todas as regiões do país.
Até o momento, nove cidades já foram contempladas no projeto-piloto e outras 230 estão com recursos assegurados para receber as novas estações. Desse total, 80 municípios já passaram por vistoria técnica, e a instalação dos equipamentos deve ocorrer ainda em 2025.
Parcerias locais e critérios de seleção
O chamamento público selecionará instituições parceiras responsáveis por ceder o local e a infraestrutura básica para instalação das estações de TV digital. Podem participar órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, inclusive prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e universidades.
Será escolhida uma única instituição parceira por município, e os interessados devem se inscrever por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério das Comunicações, informando as condições do local e a infraestrutura disponível.
Entre os critérios de preferência estão:
- Municípios que já possuam infraestrutura básica implantada;
- Localidades com torre ou abrigo disponíveis;
- Cidades em que a Câmara dos Deputados e a EBC já tenham acordos firmados com instituições aptas para integrar as redes públicas;
- Municípios com menor número de canais digitais licenciados;
- E localidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Após análise técnica, as instituições selecionadas celebrarão Termos de Adesão com o MCom para formalizar a parceria.
Infraestrutura compartilhada
O programa também prevê que a capacidade ociosa das estações de televisão digital possa ser compartilhada com emissoras comerciais interessadas em instalar seus próprios equipamentos para transmissão digital. O objetivo é otimizar o uso da infraestrutura pública e estimular a pluralidade de conteúdo na TV aberta brasileira.
A lista dos municípios com capacidade ociosa será divulgada pelo ministério, que fará novos chamamentos para selecionar concessionárias privadas de radiodifusão interessadas em utilizar essa estrutura.
Inclusão e democratização da comunicação
Instituído pela Portaria MCom nº 13.345/2024, o Programa Brasil Digital consolida a política do governo Lula de reverter o apagão informativo em regiões afastadas e garantir o acesso gratuito à TV pública digital. Com o segundo chamamento, o Ministério das Comunicações afirma reforçar o compromisso de levar o sinal da EBC e da Rede Legislativa a todos os brasileiros, promovendo inclusão digital, transparência legislativa e fortalecimento da comunicação pública.
Mais informações e orientações sobre a inscrição podem ser acessadas no portal do MCom: www.gov.br/mcom.
