O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (16) um conjunto de medidas de proteção mais rígidas para o setor agrícola da União Europeia no âmbito do acordo comercial com os países do Mercosul. As novas salvaguardas, mais duras do que as inicialmente propostas pela Comissão Europeia, permitem a suspensão temporária de benefícios tarifários concedidos ao bloco sul-americano caso determinados critérios sejam acionados, o que reacende tensões políticas e provoca preocupação no agronegócio brasileiro. Entenda na TVT News.
A decisão ocorre em um momento sensível das negociações. A expectativa era que o acordo entre União Europeia e Mercosul fosse assinado neste sábado (20), durante a Cúpula do Mercosul em Foz do Iguaçu (PR), com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. No entanto, o endurecimento das salvaguardas e a resistência de países como a França colocam em dúvida o cronograma.
O texto aprovado pelo Parlamento reduz os gatilhos que permitem à União Europeia abrir investigações e, eventualmente, suspender vantagens comerciais. Pela nova redação, se as importações de um produto agrícola considerado sensível aumentarem 5%, na média de três anos, a UE poderá iniciar um processo de apuração. Também haverá intervenção caso o preço de um produto do Mercosul fique pelo menos 5% abaixo do praticado no mercado europeu. Na proposta original da Comissão Europeia, divulgada em setembro, esses limites eram de 10%.
Além disso, os eurodeputados defenderam que as salvaguardas sejam automaticamente aplicáveis sempre que as importações agrícolas do Mercosul não estiverem em conformidade com os padrões de produção exigidos pela União Europeia. Essa exigência atende a pressões de países que se opõem ao acordo, em especial a França, que argumenta ser necessário proteger agricultores europeus de concorrência considerada desleal.
Com a aprovação do novo texto, Parlamento e Conselho Europeu, órgão que reúne os governos dos Estados-membros da UE, terão de negociar um compromisso. O Conselho havia apoiado a versão anterior, mais flexível. As negociações começam já nesta quarta-feira (17), e os governos europeus devem se reunir na quinta (18) e na sexta-feira (19), com a possibilidade de votação ainda nesta semana.
O impasse político permanece evidente. A França, agora apoiada pela Itália, defende o adiamento da votação do acordo até 2026. A Alemanha, por outro lado, pressiona pela assinatura imediata do tratado, vista como estratégica em um cenário global marcado por disputas comerciais e reconfiguração de cadeias produtivas.
Alerta no acordo Mercosul e UE
Para o agronegócio brasileiro, as novas salvaguardas soam como um sinal de alerta. A diretora de relações internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sueme Mori, avalia que os mecanismos podem limitar exportações e contradizem o espírito de livre comércio que fundamenta o acordo. “A União Europeia não veio aqui perguntar para o Brasil, Paraguai e Uruguai se a gente concordava ou não com as salvaguardas”, afirmou. Segundo ela, “o que vai ser assinado no dia 20, se for assinado, é o texto que foi negociado pelos dois blocos”.
O Brasil é um dos principais interessados na entrada em vigor do acordo. Maior economia do Mercosul e um dos maiores produtores de alimentos do mundo, o país tem na União Europeia seu segundo maior mercado para produtos agropecuários, atrás apenas da China e à frente dos Estados Unidos. O tratado prevê a eliminação das tarifas de importação de 77% dos produtos agropecuários comprados pela UE do Mercosul.
Com isso, itens como café, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais teriam as taxas de importação gradualmente zeradas, em prazos que variam de quatro a dez anos. Produtos considerados sensíveis pelos europeus, como carnes bovina e de frango, ficariam sujeitos a cotas de exportação, justamente por competirem diretamente com a produção local.
O acordo UE–Mercosul foi concluído em dezembro do ano passado, após cerca de 25 anos de negociações, e é apresentado como o maior tratado comercial da história da União Europeia. Desde então, a Comissão Europeia tenta contornar resistências internas, sobretudo no campo agrícola, introduzindo mecanismos de proteção como as salvaguardas agora endurecidas pelo Parlamento.
