O Senado uruguaio aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de lei que legaliza a eutanásia em todo o território nacional, conhecido no país como “Morte Digna”. A iniciativa, promovida pela coalizão de esquerda Frente Ampla, descriminaliza a morte assistida sob condições específicas e coloca o Uruguai entre uma lista restrita de nações que autorizam o procedimento. Entenda na TVT News.
A Câmara dos Deputados havia aprovado o projeto da eutanásia preliminarmente em agosto, e no Senado a Frente Ampla detinha a maioria necessária para transformar a proposta em lei. Agora, o texto segue para sanção ou veto do presidente uruguaio, Yamandú Orsi, que já manifestou apoio à medida.
O projeto, que está em discussão há mais de uma década, ainda terá regulamentações detalhadas a serem definidas. Entre os requisitos para a realização da eutanásia, estão: ser maior de idade, cidadão ou residente no Uruguai, estar mentalmente apto e em fase terminal de doença incurável ou condição que cause sofrimento insuportável, com grave deterioração da qualidade de vida. O paciente deve passar por etapas específicas antes de registrar formalmente seu desejo de morrer, incluindo a presença de testemunhas.
Frente Ampla e eutanásia
A Frente Ampla destacou a legalização da eutanásia como uma das 15 prioridades legislativas de 2025. Defensores do projeto afirmam que ele oferece garantias suficientes e reflete a tradição uruguaia de legislar em temas sociais liberais, como o casamento homoafetivo, a regulamentação do mercado da cannabis e o aborto.
Segundo pesquisa divulgada em maio pela consultoria Cifra, 62% dos uruguaios apoiam a legalização da eutanásia, enquanto 24% se manifestam contra.
Com a aprovação, o Uruguai se junta a países como Canadá, Países Baixos, Nova Zelândia e Espanha. Na América Latina, apenas Colômbia e Equador permitem o procedimento, o primeiro desde 1997 e o segundo a partir de 2024.
A legislação uruguaia representa um avanço significativo em direitos individuais e consolida o país como uma referência regional em políticas liberais de saúde e bioética.
