A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (8), em primeiro turno, um Projeto de Lei que estabelece as novas regras do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2026. O texto foi enviado pelo prefeito bolsonarista Ricardo Nunes (MDB) e recebeu 28 votos favoráveis e 19 contrários. No geral, a proposta pode aumentar impostos, além de ampliar renúncias. Entenda na TVT News.
Após pressão, vereadores encaixaram um teto de reajuste para o imposto: 10% para imóveis residenciais e 12% para imóveis comerciais ao ano. Esta última trava foi incluída por meio de uma emenda coletiva apresentada momentos antes da votação. A medida ainda precisa ser aprovada em segundo turno e sancionada pelo prefeito para entrar em vigor. Antes da etapa final, estão previstas duas audiências públicas.
Ainda não há um levantamento oficial sobre o número de contribuintes que sofrerão aumento no valor do tributo. Contudo, com mudanças na base de cálculo, a expectativa é que imóveis nas periferias sofram com mais aumento do que em regiões do Centro expandido, como explica o vereador Dheison Silva (PT-SP). “A mudança na Planta Genérica de Valores (PGV) aumenta mais (o IPTU) na periferia. E privilegia quem mora no Centro. É um absurdo o que está acontecendo. Na prática, isso significa aumento de imposto pra você da periferia. Nós vamos contra”, disse.
Veja a lista de quem votou pelo aumento do IPTU (a reportagem continua após a lista)
Atualização da base de cálculo
Além das travas e isenções, o projeto prevê a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), base utilizada para calcular o valor do IPTU. A revisão da PGV é obrigatória por lei e deve ser feita no primeiro mandato de cada prefeito. “A questão é que o projeto é que aumenta acima do esperado. Na prática, teremos aumento do IPTU. A bancada do PT encaminhou contra essa valorização da Planta. Não queremos aumento, sobretudo nas periferias”, continuou Dheison.
Como disse o parlamentar, a atualização da PGV pode gerar aumentos acima da inflação para imóveis que se valorizaram. “A PGV vai aumentar valores dos imóveis. Na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), tivemos uma redução nas periferias. Mas, na prática, agora aumentam o IPTU. Falam da trava, realmente ela existe. Mas ao longo dos anos, o aumento vai existir acima”, disse.
“Pergunto para trabalhadores do Grajaú, Itaquera… será que você aumenta o padrão de vida em 10% ao ano? Por que o IPTU vai aumentar de maneira brutal?”, questionou.
Dados do aumento do IPTU
A título de comparação, a inflação acumulada medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 3,15% no ano até agosto, e 5,13% nos últimos 12 meses, índices que ficam abaixo do teto de reajuste proposto para o IPTU.
Entre 2021 e 2026, o Centro Expandido, em residências horizontais, a avaliação variou 83%. Nas periferias, 137%. “Estamos falando que vai aumentar em 137% o valor venal dos imóveis nas periferias. Se a pessoa fizer um puxadinho, um banheiro a mais, teremos valores a partir da planta nova. Vai aumentar substancialmente o valor dos imóveis (para cobrança de IPTU)”, disse Dheison.
O vereador também criticou a falta de tempo para análise do projeto. “Temos que discutir. É verdade que não teve tempo suficiente para analisar. Precisamos fazer mais audiências públicas para falar com o povo. O povo que vai sentir o aumento no bolso. E não dá pra fazer às pressas. Precisamos de mais audiências, mais diálogo. No final do dia, vai pesar no bolso de quem pega três horas por dia de transporte público, a pessoa que depende do posto de Saúde. Isso que está acontecendo. Temos que dialogar com essas pessoas”, completou.
O que muda com o projeto do IPTU 2026
- Reajuste máximo anual:
- 10% para imóveis residenciais
- 12% para imóveis comerciais
- Isenções ampliadas:
- Imóveis até R$ 150 mil (antes R$ 120 mil)
- Residência única até R$ 260 mil (antes R$ 230 mil)
- Imóveis localizados em ZEIS 1, 2 e 4
- Atualização da PGV:
- Pode gerar aumento no imposto, dependendo da valorização do imóvel
- Próximos passos:
- Duas audiências públicas
- Votação em segundo turno
- Sanção do prefeito
Caso aprovado novamente e sancionado, o novo modelo de IPTU entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. A proposta é a mais ampla reformulação no imposto desde a revisão anterior da PGV, feita durante a gestão de Fernando Haddad (PT), em 2013, que previa uma estratégia para que mais pobres pagassem menos. “Justiça tributária é quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos. E não é isso que está acontecendo”, finaliza Dheison.
