Nesta sexta-feira (30), a Vara do Trabalho de Redenção, sul do Pará, sediará a audiência de instrução e julgamento da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PA) contra a Volkswagen do Brasil, por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão entre os anos de 1974 e 1986, durante a ditadura militar. Saiba mais em TVT News.
A ação diz respeito às práticas adotadas na Fazenda Vale do Rio Cristalino, também conhecida como Fazenda Volkswagen, localizada em Santana do Araguaia (PA).
Entenda o caso Volkswagen
Em 2019, o MPT recebeu documentação impressa relacionada a situações de submissão de trabalhadores a condições degradantes de trabalho na propriedade. O material foi reunido pelo padre Ricardo Rezende Figueira, que, à época, era coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para a região do Araguaia e Tocantins da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Para apurar as denúncias, o MPT criou o GEAF “Fazenda Volkswagen”.
Segundo depoimentos, trabalhadores da fazenda de cerca de 140 mil hectares – equivalente à área da cidade de São Paulo – viviam no local em situação degradante de trabalho, sob violência e violações de direitos humanos. De acordo com as investigações, essas violações incluiriam falta de tratamento médico nos casos de malária, impedimento de saída da fazenda, em razão de vigilância armada ou de dívidas contraídas (servidão por dívidas), alojamentos instalados em locais insalubres, sem acesso à água potável e com alimentação precária.
Nos anos em que aconteceram os fatos, o empreendimento contou com recursos públicos e benefícios fiscais que ajudaram a alavancar seu negócio de criação de gado fazendo com que se tornasse um dos maiores polos do setor. Para a instituição, isso acentua a necessidade de reparação à sociedade brasileira.
“Não há dúvidas de que os responsáveis pelos ilícitos cometidos agiram deliberadamente, com motivação discriminatória, atacando sistematicamente um grupo social vulnerabilizado da população civil brasileira”, aponta trecho da ação do MPT.
O processo pede indenização coletiva de, pelo menos, R$ 165 milhões por danos morais, além de um pedido público de desculpas por tais violações e a implementação de mecanismos de não repetição, como canais de denúncia, protocolos de combate ao trabalho escravo e ações de fiscalização na cadeia produtiva da empresa.
A propriedade em questão, com cerca de 140 mil hectares – quase o tamanho da cidade de São Paulo –, recebeu incentivos fiscais e recursos públicos para a criação de gado à época – tornando-se um dos maiores polos do setor –, acentuando a responsabilidade institucional da empresa.
Responsabilização da Volkswagen
Para o coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (CGCTE/MDHC), Paulo César Funghi Alberto, a responsabilização de empresas por práticas de trabalho análogo à escravidão é essencial para romper com a lógica de impunidade que ainda persiste em muitas regiões do país.
“O combate ao trabalho escravo é urgente e o Brasil não aceitará mais o silêncio diante de graves violações de direitos humanos. A atuação do Estado, especialmente por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, é garantir que a memória das vítimas não seja esquecida e que a justiça seja feita”, afirmou.
Já para a coordenadora de Erradicação do Trabalho Escravo (CGTE) do MDHC, Carla Craice, o julgamento é uma oportunidade de reparação histórica. “É mais do que uma reparação histórica, não apenas às vítimas diretas, mas também à sociedade brasileira, que exige justiça diante de violações cometidas com a conivência ou omissão de grandes corporações durante o regime militar”, enfatizou.
Encontro debateu as violações de direitos humanos
Nesta quinta-feira (29), Paulo César Funghi Alberto, Carla Craice, parlamentares e representantes de movimentos sociais, sindicatos, universidades se reuniram, na sede da OAB de Redenção (PA).
O objetivo foi dialogar sobre as graves violações de direitos humanos no campo, especialmente nas regiões Sul e Sudeste do estado do Pará. A região tem sido palco de grandes conflitos agrários, com ameaças, assassinatos, trabalho escravo, expulsões violentas de camponeses e indígenas de suas terras, entre outras violações.
A atividade integrou a agenda de mobilização em torno do julgamento da Volkswagen por trabalho escravo, que ocorrerá no mesmo município.
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