O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desmentiu informações falsas sobre a taxação de animais de estimação e a criação de um imposto sobre o Pix. Em vídeo postado nas redes sociais na noite de quinta-feira (9), o ministro rebateu mentiras que têm circulado na internet nos últimos dias sobre a criação ou o aumento de tributos.
“Imposto sobre Pix, mentira. Imposto sobre quem compra dólar, mentira. Imposto sobre quem tem um animal de estimação, mentira. Pessoal, vamos prestar atenção, está circulando uma fake news. Prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia”, disse o ministro no vídeo, de 1min5s.
A publicação do vídeo de Haddad ocorreu horas depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter enviado uma notificação extrajudicial ao Facebook para remover, em até 24 horas, um vídeo deepfake (vídeo artificial com a cara e a voz de terceiros) com uma declaração criada por inteligência artificial (IA) em que o ministro se dizia favorável à criação do “imposto do cachorrinho de estimação”.
“A postagem, manipulada por meio de inteligência artificial, contém informações fraudulentas e atribui ao ministro declarações inexistentes sobre a criação de um imposto incidente sobre animais de estimação e pré-natal”, ressaltou a notificação da AGU.
“A análise do material evidencia a falsidade das informações por meio de cortes bruscos, alterações perceptíveis na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, típicas de conteúdos forjados com o uso de inteligência artificial generativa”, acrescentou o documento.
Se o Facebook não retirar o vídeo, a AGU pediu que o conteúdo receba uma tarja com a informação de que se trata de uma criação com inteligência artificial. O vídeo também circulou na rede X (antigo Twitter). Nesta semana, a Meta, empresa dona do Instagram e do Facebook, anunciou que eliminará o programa de checagem de fatos de suas plataformas.
“Essas coisas são mentirosas e às vezes elas misturam com uma coisa que é verdadeira para confundir opinião pública”, criticou Haddad no vídeo.
A única notícia verdadeira que circulou nas redes nos últimos dias, ressaltou o ministro, foi a tributação das bets, casas virtuais de apostas esportivas, e dos cassinos eletrônicos, que entrou em vigor em janeiro com a regulamentação das apostas on-line. “São casas de apostas que lucram uma montanha de dinheiro. Essas casas de apostas vão ter que pagar impostos devidos como qualquer outra empresa instalada no Brasil. Fora isso, é tudo falso”, afirmou Haddad.
Haddad também explicou a mentira sobre o imposto em Pix
Haddad também comentou a mentira sobre a criação de um imposto sobre o Pix. O vídeo exibiu mensagens relativas ao tema nas redes sociais com o carimbo de “falso” e matérias jornalísticas com o desmentido da Receita Federal com o carimbo de “fato”.
Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
No entanto, uma onda de notícias falsas nas redes sociais provocou desinformação, ao indicar que o reforço na fiscalização, que já é feita sobre os bancos comerciais e cooperativas de crédito, significaria a taxação do Pix. A Receita, na verdade, estendeu o monitoramento de transferências Pix a fintechs (bancos digitais) e instituições de pagamento (que fornecem carteiras virtuais) e atualizou o sistema de fiscalização sobre as transações com cartão de crédito.
O Fisco esclareceu que a nova norma não significa aumento de tributação e pretende apenas melhorar o gerenciamento de riscos para a administração tributária.
“Fake news prejudica a democracia e traz uma série de inseguranças para as pessoas. Então fica ligado, deixe a mentira de lado”, concluiu o ministro no vídeo.
Por Wellton Máximo para Agência Brasil
Mentiras e Verdades sobre o PIX
| Apenas transações acima de R$ 5 mil serão monitoradas para pessoas físicas. |
| VERDADE. A obrigatoriedade de reporte é válida para movimentações por tipo de operação financeira, que somadas, ultrapassem R$ 5 mil em cada mês para pessoas físicas. |
| O monitoramento é exclusivo para o PIX |
| MENTIRA. A nova norma da Receita não se limita ao PIX. Ela inclui todas as formas de transações financeiras, como transferências bancárias e pagamentos por cartões de crédito, ou seja, como qualquer outro meio de pagamento ou transação financeira, as movimentações realizadas pelo PIX serão monitoradas pela Receita Federal. Isso não significa que há uma vigilância específica sobre cada transação, mas sim que essas informações estão sujeitas à mesma legislação que rege outras formas de pagamento, como TED, DOC e cartões de crédito. |
| A Receita Federal saberá para quem você enviou dinheiro. |
| MENTIRA. Os dados repassados à Receita Federal não incluem informações sobre os destinatários das transferências. Apenas o montante total movimentado por mês será reportado. A prestação de informações relativas às operações financeiras para a Receita não é novidade, ela foi instituída em 2015, e segue a política de transparência financeira já existente no país. |
| O monitoramento busca aumentar a transparência e combater fraudes |
| VERDADE. O objetivo principal do monitoramento é identificar fraudes fiscais, lavagem de dinheiro e outras irregularidades, promovendo maior transparência e segurança no sistema financeiro. |
| Pessoas jurídicas também estão sujeitas a esse monitoramento |
| VERDADE. Além das pessoas físicas, empresas que realizam transações financeiras, cujo o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira for superior a R$ 15 mil, também terão suas movimentações reportadas. |
| Haverá imposto do PIX |
| MENTIRA. A Receita Federal reiterou que o novo texto não cria novo imposto, logo, não implica em qualquer aumento de tributação para transações financeiras. Nada muda em relação às regras de tributação que vigoravam antes da publicação da atualização da norma de prestação de informações relativas às operações financeiras |
| A Receita Federal monitora transações em tempo real |
| MENTIRA. O monitoramento não é feito em tempo real. As instituições financeiras enviam relatórios consolidados mensalmente à Receita Federal. |
| Os dados coletados estarão protegidos pela legislação vigente |
| VERDADE. O monitoramento respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações são confidenciais e usadas exclusivamente para fins fiscais. |
| O monitoramento PIX aumentará a segurança nas transações financeiras. |
| VERDADE. A Receita Federal afirma que a medida é essencial para fortalecer o sistema financeiro, combatendo crimes como fraude e lavagem de dinheiro, aumentando a segurança para todos. Além de melhorar o gerenciamento de riscos pela administração tributária, sempre respeitando as leis sobre sigilo bancário e fiscal. Vislumbram ainda a oportunidade de os dados recebidos futuramente serem usados na declaração pré-preenchida do imposto de renda da pessoa física (DIRPF) no próximo ano, ajudando a evitar divergências para os contribuintes. |
Segundo a Receita Federal, as informações serão tratadas com sigilo e segurança, seguindo padrões de proteção de dados.
Confira o que é verdade e o que é mito sobre o monitoramento do PIX.
FAQ – Tire suas dúvidas sobre o PIX
| A Receita Federal vai monitorar todas as transações PIX? |
| A Receita Federal não vai monitorar todas as transações via PIX. Apenas as transações que ultrapassarem o valor de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. |
| O monitoramento do PIX significa que a Receita Federal terá acesso a todos os detalhes das transações? |
| A Receita Federal receberá informações agregadas sobre os valores movimentados, mas não terá acesso aos detalhes específicos de cada transação, como quem enviou ou recebeu o dinheiro. |
| O objetivo do monitoramento do PIX é aumentar a arrecadação de impostos ou criar o imposto do PIX? |
| Não se institui uma nova tributação, nem imposto do PIX, pois o principal objetivo declarado diz respeito a aumentar a segurança e a transparência das transações financeiras. Indiretamente, pode aumentar a arrecadação à medida que deve coibir a sonegação fiscal. |
| As transações PIX acima de R$ 5 mil serão taxadas pela Receita Federal? |
| Não haverá uma nova taxa aplicada pela Receita Federal sobre as transações PIX acima dos limites. No entanto, as instituições financeiras podem cobrar taxas por serviços relacionados ao PIX, independentemente do valor, o que se não confunde com impostos. Portanto, não há um imposto do PIX. |
| Pequenos empresários e MEIs serão prejudicados pelo monitoramento do PIX? |
| A norma não prejudicará microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos empresários que estejam em situação regular, ou seja, que movimentam de acordo com suas origens declaradas e limites da modalidade estabelecidos em lei, ou seja, quem tem faturamento anual de R$ 81 mil. Da mesma forma, não vai afetar aqueles que declaram, comprovam e oferecem a tributação de todas as suas origens e receitas. |
| A Receita Federal vai garantir o sigilo bancário das informações coletadas? |
| A Receita Federal se compromete a respeitar o sigilo bancário das informações coletadas, utilizando-as apenas para fins de fiscalização e combate a fraudes. |
