As fake news sobre o imposto do PIX estão circulando na Internet. É mentira que o Governo Federal vai cobrar impostos sobre PIX. A TVT News consultou especialista em contabilidade e economia para explicar o que está acontecendo com o PIX. Veja as verdades e mentiras sobre o monitoramento do PIX
Não, a Receita Federal não vai cobrar impostos do PIX
Não, a Receita Federal NÃO vai cobrar impostos sobre o PIX! O que está acontecendo é uma atualização do sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento, como o PIX.
“É falso que o Governo Federal tenha criado tributos sobre o uso do PIX. A edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”, afirmou o Governo Federal em nota divulgada nas redes sociais,
O que aconteceu com o PIX
A Receita Federal começou 2025 com mudanças importantes no monitoramento de transações financeiras. Desde 1º de janeiro, o Leão passou a exigir que operadoras de cartões, plataformas de pagamento e bancos digitais enviem dados semestrais de movimentações financeiras ao órgão.
A TVT News ouviu especialistas de contabilidade e do mercado financeiro para entender as mudanças no monitoramento e desmentir as fake news sobre imposto do PIX.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, publicou vídeo nas redes sociais e canais de comunicação do Governo para desmentir o imposto do PIX e outras mentiras sobre impostos.
Na prática, o que isso quer dizer é que as transações realizadas por meio de PIX, cartões de crédito e aplicativos de pagamento também entram no radar da Receita, ampliando significativamente o alcance do monitoramento. Antes, apenas instituições financeiras tradicionais, como bancos e cooperativas de crédito, estavam sujeitas a essa obrigatoriedade.
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Mentiras e Verdades sobre o PIX
| Apenas transações acima de R$ 5 mil serão monitoradas para pessoas físicas. |
| VERDADE. A obrigatoriedade de reporte é válida para movimentações por tipo de operação financeira, que somadas, ultrapassem R$ 5 mil em cada mês para pessoas físicas. |
| O monitoramento é exclusivo para o PIX |
| MENTIRA. A nova norma da Receita não se limita ao PIX. Ela inclui todas as formas de transações financeiras, como transferências bancárias e pagamentos por cartões de crédito, ou seja, como qualquer outro meio de pagamento ou transação financeira, as movimentações realizadas pelo PIX serão monitoradas pela Receita Federal. Isso não significa que há uma vigilância específica sobre cada transação, mas sim que essas informações estão sujeitas à mesma legislação que rege outras formas de pagamento, como TED, DOC e cartões de crédito. |
| A Receita Federal saberá para quem você enviou dinheiro. |
| MENTIRA. Os dados repassados à Receita Federal não incluem informações sobre os destinatários das transferências. Apenas o montante total movimentado por mês será reportado. A prestação de informações relativas às operações financeiras para a Receita não é novidade, ela foi instituída em 2015, e segue a política de transparência financeira já existente no país. |
| O monitoramento busca aumentar a transparência e combater fraudes |
| VERDADE. O objetivo principal do monitoramento é identificar fraudes fiscais, lavagem de dinheiro e outras irregularidades, promovendo maior transparência e segurança no sistema financeiro. |
| Pessoas jurídicas também estão sujeitas a esse monitoramento |
| VERDADE. Além das pessoas físicas, empresas que realizam transações financeiras, cujo o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira for superior a R$ 15 mil, também terão suas movimentações reportadas. |
| Haverá imposto do PIX |
| MENTIRA. A Receita Federal reiterou que o novo texto não cria novo imposto, logo, não implica em qualquer aumento de tributação para transações financeiras. Nada muda em relação às regras de tributação que vigoravam antes da publicação da atualização da norma de prestação de informações relativas às operações financeiras |
| A Receita Federal monitora transações em tempo real |
| MENTIRA. O monitoramento não é feito em tempo real. As instituições financeiras enviam relatórios consolidados mensalmente à Receita Federal. |
| Os dados coletados estarão protegidos pela legislação vigente |
| VERDADE. O monitoramento respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações são confidenciais e usadas exclusivamente para fins fiscais. |
| O monitoramento PIX aumentará a segurança nas transações financeiras. |
| VERDADE. A Receita Federal afirma que a medida é essencial para fortalecer o sistema financeiro, combatendo crimes como fraude e lavagem de dinheiro, aumentando a segurança para todos. Além de melhorar o gerenciamento de riscos pela administração tributária, sempre respeitando as leis sobre sigilo bancário e fiscal. Vislumbram ainda a oportunidade de os dados recebidos futuramente serem usados na declaração pré-preenchida do imposto de renda da pessoa física (DIRPF) no próximo ano, ajudando a evitar divergências para os contribuintes. |
Quais as mudanças no monitoramento do PIX?
Desde o início de 2025, a Receita Federal ampliou o monitoramento das transações financeiras realizadas no Brasil, implementando novas obrigações para instituições como bancos digitais e operadoras de cartões.
“A ampliação do monitoramento financeiro é uma medida que traz mais segurança e transparência, sem criar custos adicionais para os cidadãos. Com foco em grandes movimentações, a Receita Federal busca combater irregularidades sem interferir no uso cotidiano de ferramentas como o PIX.”, declara Diego Zacarias dos Santos, diretor regulatório e auditoria interna da Contabilizei.
A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal do Brasil começou a monitorar transações financeiras realizadas via PIX que ultrapassem individualmente ou na soma do mês o valor de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil de pessoas jurídicas, além de saldos acima desses montantes.
“Esse monitoramento vai ocorrer por meio da declaração E-Financeira, que serão enviadas semestralmente por operadoras de pagamentos e empresas de cartões de crédito, além dos bancos tradicionais. Essa medida faz parte de um esforço maior para aumentar a transparência e combater fraudes fiscais”, afirma Wesley Santiago, especialista em tributos e impostos e diretor da Macro Contabilidade e Consultoria.
As novas regras têm como objetivo reforçar o controle sobre movimentações financeiras e combater práticas como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros. Todas as informações coletadas serão cruzadas com declarações de impostos e outros dados já disponíveis no sistema da Receita.
Agora, além dos bancos tradicionais, estão incluídos na lista de obrigados a reportar: operadoras de cartões de crédito, bancos digitais e plataformas de pagamento, como apps e fintechs que processam transações eletrônicas. Essas instituições devem reportar as informações financeiras de seus usuários de forma semestral.
Especialistas destacam que a medida não representa um aumento direto na tributação (não é um imposto do PIX), mas pode gerar mais atenção sobre movimentações financeiras não declaradas. O foco está em identificar possíveis discrepâncias entre rendimentos declarados e transações financeiras.
“O cruzamento de dados está cada vez mais sofisticado. Quem mantém suas finanças em conformidade com as regras tributárias não precisa se preocupar, mas aqueles que tentam ocultar ganhos podem enfrentar problemas”, explica Paco Fazito, especialista em finanças.
Segundo a Receita Federal, as informações serão tratadas com sigilo e segurança, seguindo padrões de proteção de dados.
Confira o que é verdade e o que é mito sobre o monitoramento do PIX.
FAQ – Tire suas dúvidas sobre o PIX
| A Receita Federal vai monitorar todas as transações PIX? |
| A Receita Federal não vai monitorar todas as transações via PIX. Apenas as transações que ultrapassarem o valor de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. |
| O monitoramento do PIX significa que a Receita Federal terá acesso a todos os detalhes das transações? |
| A Receita Federal receberá informações agregadas sobre os valores movimentados, mas não terá acesso aos detalhes específicos de cada transação, como quem enviou ou recebeu o dinheiro. |
| O objetivo do monitoramento do PIX é aumentar a arrecadação de impostos ou criar o imposto do PIX? |
| Não se institui uma nova tributação, nem imposto do PIX, pois o principal objetivo declarado diz respeito a aumentar a segurança e a transparência das transações financeiras. Indiretamente, pode aumentar a arrecadação à medida que deve coibir a sonegação fiscal. |
| As transações PIX acima de R$ 5 mil serão taxadas pela Receita Federal? |
| Não haverá uma nova taxa aplicada pela Receita Federal sobre as transações PIX acima dos limites. No entanto, as instituições financeiras podem cobrar taxas por serviços relacionados ao PIX, independentemente do valor, o que se não confunde com impostos. Portanto, não há um imposto do PIX. |
| Pequenos empresários e MEIs serão prejudicados pelo monitoramento do PIX? |
| A norma não prejudicará microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos empresários que estejam em situação regular, ou seja, que movimentam de acordo com suas origens declaradas e limites da modalidade estabelecidos em lei, ou seja, quem tem faturamento anual de R$ 81 mil. Da mesma forma, não vai afetar aqueles que declaram, comprovam e oferecem a tributação de todas as suas origens e receitas. |
| A Receita Federal vai garantir o sigilo bancário das informações coletadas? |
| A Receita Federal se compromete a respeitar o sigilo bancário das informações coletadas, utilizando-as apenas para fins de fiscalização e combate a fraudes. |
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Com informações de especialistas das empresas Contabilizei e Macro Contabilidade e Consultoria
