Nesta terça-feira (14), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de projeto de lei que descriminaliza o racismo em casos em que se trate de “manifestação de opinião, convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política desde que não constitua incitação direta e inequívoca à violência ou à prática de discriminação”. Leia mais em TVT News.
O Requerimento 308/2026 foi proposto pelo deputado federal Capitão Alden, do PL da Bahia, e altera a lei que cria o crime de misoginia e o equipara ao crime de racismo.
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) se manifestou nas redes sociais contra a proposta, que torna inefetiva a lei antirracismo em uma série de situações. Para a deputada, esta é uma forma de enfraquecer a proposta de criminalização da misoginia, além de vulnerabilizar a população negra caso venha a ser aprovada no Congresso.
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A parlamentar afirmou que o texto é uma armadilha. “A intenção é clara: acuar as meninas e mulheres que clamam pela criminalização do discurso de ódio que as atinge todos os dias. Os bolsonaristas estão dizendo que, se a misoginia for equiparada ao racismo, o racismo deixará de ser crime”, disse Hilton.
Na justificativa para a alteração da lei, o deputado alega que o projeto “explicita que a proteção conferida pela lei não alcança manifestações legítimas de opinião, convicções religiosas, filosóficas, científicas, acadêmicas ou políticas, quando ausente incitação direta e inequívoca à violência ou à discriminação, harmonizando a tutela penal com as garantias constitucionais da liberdade de expressão, da liberdade de consciência e da liberdade religiosa”.
Projeto de Lei contra a misoginia vai criminalizar discurso de ódio
O Senado Federal aprovou em março o projeto de lei que criminaliza a misoginia. A proposta insere o delito entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo.
O texto aprovado define a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. Como forma de combater essa violência, o projeto prevê penas de dois a cinco anos de prisão nestes casos.
O projeto foi aprovado na casa com 67 votos a favor e nenhum contra. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do projeto, apontou que países como França, Argentina e Reino Unido já têm leis de combate à misoginia.
A oposição no Senado defendia que a proposta fosse alterada para permitir que não fossem punidos autores de crimes de misoginia em caso de “liberdade de expressão” ou até por motivos religiosos. Mas as alterações foram rejeitadas pelo plenário do Senado.
Recentemente, no início de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 896/23, do Senado, que equipara a misoginia ao crime de racismo, além de tornar prática imprescritível e inafiançável. A votação teve placar de 293 votos a favor da urgência e 158 contra.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Na votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação reafirma o compromisso da Casa no combate à misoginia e à violência contra as mulheres. “Aprovamos hoje a urgência do projeto que trata do tema, acelerando sua tramitação”, disse.
O deputado também disse que a relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), irá com todas as bancadas para construir um texto de consenso. “Garantir a proteção, o respeito e a dignidade de todas as brasileiras é prioridade”, disse o presidente da Câmara.
A presença online da misoginia e as taxas de feminicídio
Pesquisadores têm identificado que meninos cada vez mais jovens estão sendo atraídos para a chamada “machosfera”. O termo engloba fóruns na internet, canais de vídeos, grupos de mensagens instantâneas e perfis em redes sociais voltados para a defesa de um padrão conservador de masculinidade e de oposição aos direitos femininos.
As estratégias se multiplicam pelos diferentes canais da internet. Estudos do NetLab, laboratório de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mapearam mais de 130 mil canais misóginos no YouTube e mostram que temas como “sedução e relacionamentos”, “questões jurídicas” e “vencer a timidez” são pontes para conteúdo de ódio.
De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o país registra atualmente quatro feminicídios por dia; foram 1.547 em 2025. Todos os anos, desde 2015, esse número vem aumentando.
Como denunciar
É possível pedir ajuda e denunciar casos de violência doméstica e contra a mulher na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
O serviço está disponível também no WhatsApp: (61) 9610-0180 e pelo e-mail [email protected].
Denúncias de violência contra a mulher também podem ser apresentadas em delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), em delegacias comuns e nas Casas da Mulher Brasileira. Saiba onde encontrar
Ainda é possível pedir ajuda por meio do Disque 100, que recebe casos de violações de direitos humanos, e pelo 190, número da Polícia Militar.
