O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, registrou na última quarta-feira (22), uma queixa-crime contra as empresas 99 e Uber por prestar o serviço de mototáxis de forma ilegal.
O documento da prefeitura “pretende responsabilizar os donos das empresas pelas mortes, lesões e acidentes envolvendo motocicletas que prestam serviço de transporte remunerado por aplicativo”, além de solicitar que a Polícia Civil investigue o descumprimento das leis por parte da 99 e da Uber, que retomou as corridas de motos na capital ontem.
Segundo Nunes, o Decreto Municipal 62.144/2023 assinado por ele no começo de 2023, proíbe essa modalidade de transporte. Anteriormente, o prefeito criticou o início da prestação do serviço, alegando que os mototáxis contribuíram com o aumento de 22% dos óbitos no trânsito envolvendo motocicletas.
Em 15 de janeiro, a 99 impetrou mandado de segurança para continuar operando, sob o argumento de que o decreto de Nunes seria inconstitucional, levando em conta que o serviço de transporte individual de passageiros mediado por aplicativos é permitido no Brasil, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Contudo, a empresa perdeu na Justiça, que manteve a proibição dos mototáxis em SP.
A prefeitura ainda tentou multar a 99 em R$ 1 milhão por dia por descumprir o decreto, além de exigir uma indenização de R$ 50 milhões por dano moral coletivo, pedidos que também foram negados pela Justiça.
As ações do prefeito geraram reprovação até dos aliados. O vereador Lucas Pavanato do PL, partido da base de Nunes, criticou as medidas da gestão contra os mototáxis. Em um vídeo postado nas suas redes sociais, Pavanato ironiza as blitze da prefeitura contra os mototaxistas, acusando-as de prejudicar os trabalhadores.
Em contrapartida, Nunes respondeu que Pavanato “tem a opção de defender o interesse público ou de buscar seguidor”, já que o vídeo acumula mais de oito milhões de visualizações no TikTok. O prefeito também chamou as postagens de “irresponsáveis”, sem citar diretamente o nome do aliado.
Nunes rejeitou uma negociação com as empresas, e afirmou que a fiscalização de mototáxis continuará em São Paulo, mesmo com as críticas.
Amanda Paschoal pede suspensão das apreensões
A vereadora Amanda Paschoal (PSOL) pediu nesta quinta-feira (23) a suspensão das apreensões de motocicletas usadas pelo mototaxistas em SP. A vereadora também pede que o Ministério Público do Trabalho investigue se as empresas estão respeitando os direitos trabalhistas e a segurança dos trabalhadores.
Polícia Civil abre inquérito para investigar 99
Com base na notícia-crime da gestão de Ricardo Nunes aberta ontem, a 2ª Delegacia da Divisão de Crimes contra a Administração, pertencente ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), instaurou inquérito para investigar o descumprimento pela empresa 99 de decreto municipal que legisla o transporte remunerado de passageiros por motocicletas em aplicativos.
Em nota, a delegacia informou que em breve os envolvidos no caso serão ouvidos.
Com informações do Uol e do G1
