O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou quatro pedidos de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética da Casa nesta sexta-feira (15). Os documentos pedem a cassação do parlamentar por considerá-lo traidor da pátria ao atuar nas sanções dos EUA às autoridades brasileiras. Entenda o acontece agora na TVT News.
Três foram protocoladas pelo PT e uma pelo PSOL e estavam paradas há quase um mês aguardando autorização de Motta. A ação de hoje acontece após pressão base do governo Lula e o aumento das sanções dos EUA aplicadas em autoridades brasileiras.
Esse é o início da análise de processos disciplinares contra Eduardo Bolsonaro.
Veja os próximos passos
➡️ Agora, o Conselho de Ética se reúne para instaurar formalmente o processo, essa fase de abertura é obrigatória.
➡️ No mesmo momento deve ser sorteado três nomes para a escolha de um relator do caso, a definição cabe ao presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (UNIÃO/SC).
➡️ Caberá ao relator decidir se o processo pode seguir ou deve ser arquivado.
➡️ Eduardo Bolsonaro também será notificado para apresentar uma defesa inicial.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet (União-SC), disse que não sabe ainda quando ocorrerá a instauração dos processos.
“As representações acabaram de chegar. Vou analisar caso por caso antes de falar em prazos”, disse.
O presidente do Conselho de Ética avaliou que a abertura das investigações não deve ocorrer na próxima semana. “Acabou de chegar. Ao total são 20 representações [contra Eduardo e outros deputados]. Não vai dar tempo”, afirmou.
Veja entrevista de Guilherme Boulos para o jornal TVT News Primeira Edição sobre o assunto:
Uma das cassações de Eduardo Bolsonaro protocolado pelo PT
O PT protocolou na presidência da Câmara dos Deputados um pedido de suspensão cautelar do mandato e o bloqueio dos vencimentos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O deputado pediu licença de afastamento das funções por 120 dias. O prazo venceu neste domingo (20).
O pedido assinado pelo líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), diz que Eduardo Bolsonaro se engajou em articulações nos Estados Unidos, hostis ao Estado brasileiro, à Constituição da República e aos Poderes constituídos.
“Ao longo do período de licença, sua conduta agravou-se de forma notória e pública: foram inúmeras declarações e ações orientadas à promoção de sanções internacionais contra o Brasil, especialmente dirigidas ao Supremo Tribunal Federal e à autoridade de seus ministros, inclusive com comemoração da tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras anunciadas por Donald Trump”, diz trecho da petição.
O regimento da Câmara determina que, uma vez encerrado o prazo da licença e a permanência no exterior não for comunicada à presidência, nem o retorno ao exercício do mandato, passa a incidir a vedação ao recebimento de salário.
“Considerando o término da licença e a injustificada ausência de retorno às atividades parlamentares, é imperativo que a Presidência da Câmara proceda ao imediato bloqueio do pagamento da remuneração parlamentar de Eduardo Bolsonaro, nos termos da Constituição Federal e das normas internas desta Casa,” diz outro trecho.
Farias lembra ainda que a atuação do filho de Bolsonaro motivou a apresentação de duas representações no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, respectivamente em 25 de maio e 11 de julho de 2025, requerendo a cassação de seu mandato parlamentar por violação ao decoro, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais. Além disso, foi protocolada, em 16 de julho de 2025, petição coletiva à Mesa da Câmara, requerendo a aplicação de medida cautelar de suspensão do mandato de Eduardo Bolsonaro.
Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil
