O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai pautar ainda nesta semana a votação da urgência do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida é considerada prioridade pelo governo federal e foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entenda na TVT News.
Parlamentares da base aliada defendem a tramitação acelerada da proposta, argumentando que a desoneração pode representar um alívio imediato no bolso de milhões de trabalhadores, ampliando o consumo e estimulando a economia interna.
A expectativa é que o plenário da Câmara analise o requerimento de urgência nesta quarta-feira (20), o que permitiria que o texto seja votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas. No entanto, a apreciação do mérito deve ficar para a semana seguinte, conforme previsão do presidente da Casa.
Outras pautas na Câmara
Além da pauta tributária, a Câmara também terá uma semana marcada por debates sobre políticas sociais. A Comissão Mista do INSS será instalada nesta terça-feira (20), com foco em temas como a transparência nas aposentadorias e o acesso dos beneficiários aos serviços da Previdência.
Ainda hoje, os deputados devem votar o projeto de lei que proíbe o desconto automático de valores, como seguros e empréstimos consignados, nos benefícios de aposentados e pensionistas. A proposta tem apoio de parlamentares de diferentes espectros ideológicos, que denunciam abusos e fraudes nos contratos feitos sem autorização expressa dos beneficiários.
Projeto da “Adultização”
Outro ponto sensível que avança no Congresso é o chamado projeto da “Adultização”. A proposta prevê a responsabilização de responsáveis legais e influenciadores pelo uso da imagem de crianças e adolescentes nas redes sociais e plataformas digitais.
O texto tem gerado debates entre parlamentares, juristas e entidades da sociedade civil, do direito à imagem e da proteção da infância diante da exposição digital. Parlamentares bolsonaristas querem frear a proteção às crianças. Mas a urgência e o mérito devem ser votados em dois dias distintos: a análise do requerimento ocorre nesta terça-feira e o mérito será avaliado amanhã (quarta), após uma comissão geral com especialistas.
Foro privilegiado
Na contramão das pautas com mais consenso, a oposição buscou, sem sucesso, incluir na pauta da semana duas propostas polêmicas: o fim do foro privilegiado para autoridades e a ampliação de prerrogativas parlamentares. As articulações não avançaram, e os temas ficaram mais uma vez de fora da agenda oficial da Câmara.
As discussões devem ser retomadas em reuniões de líderes nas próximas semanas, mas ainda não há sinalização de acordo. A resistência vem, sobretudo, de setores do Centrão e de parlamentares da base, que alegam que o momento político exige foco em matérias de impacto direto na vida da população.
