O projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, chamado de “PL da adultização” será votado pelo Senado nesta quarta-feira (27). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e agora retorna para análise dos senadores por ter passado por mudanças. Saiba mais na TVT News.
Ao atender um pedido de urgência do autor do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) informou que o Pl da adultização não precisará passar pelas comissões temáticas da Casa. O senador Flávio Arns (PSB-PR) foi designado como relator de plenário para o texto alternativo da Câmara.
O que diz o PL da adultização
O Pl da adultização obriga fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação a adotar medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais, como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar.
Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de que a fiscalização e sanção sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação.
O tema ganhou destaque nacional após o youtuber conhecido como Felca publicar, no início do mês, um vídeo que denuncia a adultização e a exploração sexual de crianças e adolescentes na internet.
O vídeo, que já tem quase 50 milhões de visualizações, teve enorme repercussão no país e mobilizou políticos, especialistas, famílias, autoridades e organizações da sociedade civil em torno da aprovação de uma legislação protetiva para crianças e adolescentes na internet.
O influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Nata Vicente estão presos, em São Paulo, desde o dia 15 de agosto. Hytalo está sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de crianças e adolescentes em conteúdos produzidos para as redes sociais.
Com Agência Brasil.
