Assista ao vivo o segundo dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado com a TVT News.
No primeiro dia, pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes e o Procurador Geral da República leram os relatórios. Pela tarde, os advogados dos réus fizeram as sustentações orais. O julgamento foi transmitido na íntegra pela TVT, com equipe de reportagem em Brasília. Amanhã, terça, 3, haverá a terceira sessão, pela manhã, a partir das 9h, e a TVT News estará lá.
Veja o julgamento da Ação Penal 2668 ao vivo do Supremo Tribunal Federal (STF)
Veja o julgamento de Bolsonaro ao vivo
Ao vivo, a terceira sessão da Ação Penal 2668 ao vivo
Junto com outros sete réus do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente será julgado por ministros da Primeira Turma. A TVT está com uma equipe de reportagem em Brasília para acompanhar o julgamento.
Acompanhe o julgamento de Bolsonaro minuto a minuto
Não conseguiu assistir ao julgamento, veja o que aconteceu no primeiro dia de julgamento de Bolsonaro e aliados
Julgamento de Bolsonaro, dia 02 de setembro
Julgamento dos golpistas foi retomado pela tarde
- O presidente da 1ª turma, Cristiano Zanin, retomou o julgamento da trama golpista
- Os advogados do réu colaborador, tenente coronel Mauro Cid, fizeram a sustentação oral de defesa.
- Advogado de defesa do deputado federal Alexandre Ramagem apresenta defesa aos ministros.
- Após a fala do advogado de Ramagem, a ministra Cármem Lúcia questionou se ele sabia a diferença entre voto impresso e voto auditável. “”O advogado com muita frequencia voto auditável como sinônimo de voto impresso. Não é a mesma coisa. As urnas brasileiras são auditáveis”, disse a ministra.
- O próximo a fazer a defesa é o advogado do almirante Almir Garnier, o ex-senador Demóstenes Torres. A defesa foi marcada por elogios aos ministros.
- Advogado de defesa de Anderson Torres começou a defesa às 17h e usou recursos audiovisuais na apresentação sobre a minuta golpista.
- Após a defesa de Torres, o presidente Zanin encerrou os trabalhos do primeiro dia.
Cármem Lúcia rebate advogado de Alexandre Ramagem
A ministra Cármen Lúcia reforçou que o sistema eleitoral brasileiro é amplamente auditável, íntegro e seguro, desde a adoção do voto eletrônico em 1996. Ela destacou que houve uma confusão proposital entre os termos “voto auditável” e “voto impresso”, utilizada para colocar em dúvida a lisura das eleições.
Segundo a ministra, o voto impresso não tem relação com a garantia do sigilo e da higidez do processo, já assegurados pela urna eletrônica. Cármen Lúcia lembrou ainda que todas as etapas do processo eleitoral são passíveis de auditoria, inclusive com acompanhamento de partidos políticos e instituições.
Como foi a primeira manhã do julgamento mais importante da história
- 9h15: Começou o julgamento mais importante da história republicana do Brasil. O ministro Alexandre de Moraes está com a palavra para ler o relatório.
- 9h18: Moraes diz que o país e o STF lamentam que tenha havido uma nova tentativa de golpe de Estado.
- 9h20: Moraes: a história nos ensina que a impunidade, omissão e covardia não são alternativas para pacificação do país.
- 9h35: Moraes: todas as provas foram obtidas de forma lícita
- 10h: Para Alexandre de Moraes, nenhuma tentativa de obstrução afetará a imparcialidade do STF
- 10h16: Moraes relembra os ataques ao Supremo Tribunal Federal e diz que a intenção era depor o estado democrático de direito.
- 10h30: Tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito são dois crimes. Moraes esclarece que, apesar de se encontrarem no mesmo capítulo do Código Penal, as acusações de atentar contra as instituições e tentativa de golpe não se confundem, uma vez que a ofensa simultânea a bens jurídicos não afasta a ocorrência de crimes autônomos.
- 10h54: Moraes concluiu a leitura do relatório
- 10h55: PGR está com a palavra e vai começar o relatório de acusação
- 11h12: O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, iniciou a fala explicando que se a tentativa de derrubar a democracia vence, não é possível punir o crime, por isso que se julga a tentativa de ataque à democracia mesmo quando ela não é concretizada.
- 11h20: “houve sequência significativa de ações voltadas para o golpe”, afirma Paulo Gonet
- 11h30: Gonet: atores dos fatos agiram para assegurar que Bolsonaro continuasse na presidência mesmo perdendo as eleições.
- 11h35: Para a PGR as fases do golpe estão documentadas, arquivos digitais, mensagens, planilhas demonstram plano de ruptura da ordem democrática.
- 11h37: Para Gonet, o golpe só não se consumou porque não obteve adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.
- 11h40: Paulo Gonet lembrou que Bolsonaro incitava a animosidade contra o STF desde o 7 de setembro, quando o sistema de votação foi amplamente criticado e Bolsonaro afirmou “nunca serei preso”.
- 12h: PGR encerrou a leitura do relatório.
- Foi declarado intervalo e o julgamento volta às 14h
Assista ao julgamento de Bolsonaro na TVT
A TVT é a única emissora de televisão aberta que irá transmitir ao vivo todas as sessões do julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. É possível acompanhar pelos canais 555, da parabólica digital, e 44.1, na Grande São Paulo, ou pelo YouTube. Uma equipe de reportagem estará em Brasília para acompanhar o julgamento.
Principais momentos do julgamento de Bolsonaro
A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são alternativas para pacificação do país
Alexandre de Moraes, ministro do STF
Organização criminosa agiu sob coordenação, inspiração e determinação de Bolsonaro
Paulo Gonet, Procurador Geral da República
Calendário do julgamento de Bolsonaro e aliados
| DATA | HORÁRIO DA SESSÃO |
| 2 de setembro (terça-feira) | Das 9h às 12h e também das 14h às 19h. |
| 3 de setembro (quarta-feira) | Das 9h às 12h. |
| 9 de setembro (terça-feira) | Das 9h às 12h e também das 14h às 19h. |
| 10 de setembro (quarta-feira) | Das 9h às 12h. |
| 12 de setembro (sexta-feira) | Das 9h às 12h e também das 14h às 19h. |
Quem será julgado no núcleo 1 da Ação Penal (AP) 2668
Os ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, da Primeira Turma, são responsáveis pelo julgamento de Bolsonaro e demais réus do núcleo 1 da ação penal da trama golpista, a Ação Penal (AP) 2668.
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, fazem parte deste núcleo Alexandre Ramagem (ex-diretor geral da Abin), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Os réus são acusados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; envolvimento em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas para os crimes somam até 43 anos.
Apesar da gravidade do caso, a maioria dos réus indicou que acompanhará as sessões de forma remota. A presença física não é obrigatória e os acusados serão representados por seus advogados no plenário da Primeira Turma.
Vão acompanhar pela TV Justiça:
- Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens;
- Almir Garnier;
- Anderson Torres;
- Augusto Heleno;
- Walter Braga Netto, que está preso no Rio de Janeiro por tentar obstruir investigações;
- Alexandre Ramagem, cuja decisão ainda é incerta.
A exceção, até o momento, é Paulo Sérgio Nogueira, que manifestou intenção de comparecer presencialmente ao Supremo.
Quais são os crimes de Bolsonaro e aliados?
Os oito réus respondem por cinco crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);
- Tentativa de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);
- Participação em organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 com agravantes);
- Dano qualificado ao patrimônio da União (pena de 6 meses a 3 anos);
- Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
Somadas, as penas podem chegar a 43 anos de prisão. Contudo, o tempo máximo de cumprimento no Brasil é de 40 anos, e há possibilidade de progressão de regime, conforme previsto pela legislação penal.
Como será o julgamento de Bolsonaro?
O julgamento começa nesta terça-feira (2), com sessões das 9h às 12h e das 14h às 19h. Ao todo, o cronograma prevê:
- 2 de setembro (terça-feira) – 2 sessões
- 3 de setembro (quarta-feira) – 1 sessão
- 9 de setembro (terça-feira) – 2 sessões
- 10 de setembro (quarta-feira) – 1 sessão
- 12 de setembro (sexta-feira) – 2 sessões
A previsão é que as sessões se concentrem na leitura do relatório, sustentação oral da PGR e das defesas, seguidas dos votos dos ministros. A análise pode se estender conforme o andamento do processo e eventuais pedidos de vista.
O que pode acontecer ao final do julgamento? Bolsonaro pode ir preso?
TVT News ouviu especialistas da área jurídica e preparou um guia para acompanhar o julgamento de Bolsonaro e demais réus da trama golpista.
Os juristas não são unânimes de como será o final do julgamento de Bolsonaro. TVT News ouviu dois especialistas: Ilmar Muniz, advogado penal e constitucional e Ana Krasovic, advogada criminalista, sócia do escritório João Victor Abreu Advogados Associados; pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Paulista de Direito (EPD).
Para o advogado penal, Ilmar Muniz, Bolsonaro pode ir para prisão ao final do julgamento, pois “o STF já firmou entendimento de que não é necessário aguardar todos os recursos para início do cumprimento da pena”.
Já para a advogada criminalista Ana Krasovic, “ainda que o ex-presidente seja condenado e seja estabelecido o regime inicial fechado, somente poderá ser expedido eventual mandado de prisão após transitado em julgado, recurso cabível internamente no STF”.
Onde Bolsonaro pode ser preso: Papuda ou sede da PF
Ministros do STF e autoridades da segurança pública avaliam dois locais possíveis para cumprir a eventual prisão:
- Centro Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde há precedentes de autoridades com direito a sala especial, como ocorreu com Fernando Collor, preso em 2024.
- Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, que já mantém uma cela preparada preventivamente para Bolsonaro, com estrutura semelhante à que foi usada por Lula.
Ambas as opções obedecem ao princípio da individualização da pena, considerando o status de ex-presidente e a necessidade de preservar sua integridade física. No entanto, há um componente político e estratégico: a permanência em unidade militar está descartada, pois poderia reativar movimentos de apoio extremista e acampamentos nas imediações de quartéis, como os que precederam os atos golpistas de 8 de janeiro.
O STF entende que manter Bolsonaro em um quartel, mesmo por razões de segurança, colocaria em risco a estabilidade institucional. A Papuda, por outro lado, enfrenta grave superlotação. Já a sede da PF é mais controlada, menos exposta e garantiria um tratamento similar ao dado a Lula, sem beneficiar nem punir indevidamente o ex-presidente.
FAQ – Bolsonaro pode ser preso?
| Se Bolsonaro for condenado, mesmo com pedido de vista, ele pode sair do STF preso? |
| Ilmar Muniz – Não, o pedido de vista suspende o julgamento, mesmo que já haja maioria formada. Enquanto o julgamento não for concluído e proclamado o resultado final, não se pode executar a decisão. Ana Krasovic – O pedido de vista irá somente prolongar a decisão final do julgamento, não implicando em prematura determinação de prisão. |
| Se não houver pedido de vista e Bolsonaro for condenado, independentemente do placar, o ex-presidente pode ser preso? |
| Ilmar Muniz – Pode sim. Uma vez concluído o julgamento, fixada a condenação e publicado o acórdão, a execução pode ser imediata. O Supremo já firmou entendimento de que não é necessário aguardar todos os recursos para início do cumprimento da pena. Ana Krasovic – Ainda que o ex-presidente seja condenado e seja estabelecido o regime inicial fechado, somente poderá ser expedido eventual mandado de prisão após transitado em julgado recurso cabível internamente no STF. |
| Se Bolsonaro for condenado, com placar de 4×1 ou mesmo com 5×0, cabem recursos? |
| Ilmar Muniz – Cabem embargos de declaração, caso haja alguma omissão, obscuridade ou contradição no acórdão. Ana Krasovic – Não há instância superior para recorrer, mas cabem embargos infringentes contra eventual decisão de condenação. Ainda, caso os embargos sejam rejeitados, caberá ainda agravo em face dessa decisão, conforme previsto no Regimento Interno do STF. |
| Em caso de condenação, como é estipulado tipo de prisão, se em regime fechado ou domiciliar? |
| Ana Krasovic – Depende da circunstância que envolva o réu. No caso do ex-presidente, caso seja condenado, será analisado o debilitado quadro clínico que, por questão humanitária, justificaria a prisão domiciliar. |
| O ministro relator que determina onde a prisão pode ser cumprida: presídio federal, militar, presídio comum ou domiciliar? |
| Ana Krasovic – A função do relator é determinar a prisão e regime inicial, mas a decisão deve ser submetida ao plenário para ali ter a decisão final. Em casos específicos, o relator pode determinar o presídio para início do cumprimento da pena. |
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