O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação de Eduardo Bolsonaro para líder da minoria parlamentar. A indicação foi feita pelo Partido Liberal (PL), em manobra para impedir que Eduardo tivesse o mandato cassado por faltas. Entenda na TVT News.
Um parlamentar comum não pode ter mais de 1/3 de ausências não justificadas em sessões deliberativas. Até o momento, o filho do ex-presidente condenado por golpe, Jair Bolsonaro, já acumulou 18 faltas de 32 sessões.
No parecer, Hugo Motta ressaltou que a falta em sessões parlamentares só pode ocorrer em caso de missão “temporária, devidamente autorizada e comunicada” ou em caso de interesse particular devidamente comunicada com antecedência, segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
“Esta comunicação prévia é um requisito mandatório para qualquer ausência do país, independentemente de sua natureza, seja ela particular ou em missão oficial. Dessa forma, a ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar”, escreve Motta no Diário Oficial da Câmara.
Hugo Motta explica que Eduardo Bolsonaro viajou para os Estados Unidos (EUA) sem comunicar e apresentar justificativa plausível antecipadamente o Parlamento.
Recentemente, Eduardo Bolsonaro estava “denunciando” a impossibilidade de registrar sua presença virtual nas reuniões deliberativas. Em resposta, o presidente da Câmara explica que o mecanismo foi criado durante a pandemia de covid-19 e que não exime o deputado de realizar demais responsabilidades parlamentares. Também foi afirmado que o registro remoto é para aqueles deputados em missão autorizada pela Câmara, situação que não é o caso de Eduardo.
Hugo Motta disse que a ausência de Eduardo Bolsonaro do país sem previsão de retorno torna-o incompatível com o exercício de líder da minoria, “destacam-se aquelas referentes à atuação em Plenário e Comissões, tais como orientação de bancadas durante as votações, uso do tempo de líder para debate em torno de assuntos de relevância nacional, e a apresentação e encaminhamento de requerimentos procedimentais”.
“A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, escreve Hugo Motta
A informação foi publicada no Diário Oficial da Câmara desta terça-feira (23).
PGR denunciou Eduardo Bolsonaro por obstrução de Justiça
Já na tarde desta segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. O processo pode empacar uma possível candidatura a presidência em 2026.
A denúncia foi feita no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte.
Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo, que estão nos Estados Unidos, ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil no intuito de demover o Supremo a condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.
“Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, disse Gonet.
O procurador acrescentou que os acusados se apresentaram nas redes sociais e em entrevistas como articuladores das sanções e fizeram ameaças aos ministros da Corte.
