A proposta de ampliar a faixa de isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais deve chegar ao plenário do Congresso Nacional ainda nesta quarta-feira (1º). A medida, é uma prioridade máxima do governo Lula e vai beneficiar de 14 a 20 milhões de trabalhadores; mas enfrenta o desafio de compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25 bilhões. Entenda na TVT News.
A reforma da tabela do IR, congelada por anos e considerada defasada, busca corrigir o que o governo classifica como “injustiça tributária”. Atualmente, milhões de trabalhadores de renda média-baixa pagam imposto mesmo sem alcançar níveis considerados de classe média em países desenvolvidos.
A nova regra pretende aliviar a carga tributária dessas famílias e, de acordo com técnicos do Ministério da Fazenda, também estimular a economia, já que consumidores de renda mais baixa tendem a gastar a maior parte de seus ganhos.
O impasse fiscal
O ponto mais delicado da proposta está no financiamento do benefício. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), qualquer renúncia de receita deve ser acompanhada de medidas que compensem integralmente a perda.
Para atender a essa exigência, o governo incluiu no Projeto de Lei 1.087/2025 três pilares de arrecadação:
- Imposto de renda mínimo para super-ricos: cobrança progressiva para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, chegando a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão.
- Tributação de lucros e dividendos: retenção de 10% na fonte sobre valores mensais acima de R$ 50 mil recebidos por pessoas físicas.
- Taxação de lucros remetidos ao exterior: alíquota de 10% sobre transferências internacionais, pondo fim à isenção atual.
Na Câmara, onde o projeto tem como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL), a tendência é aprovar a isenção do imposto de renda até R$ 5 mil com apoio quase unânime. O entrave está na votação das compensações, muitas delas para reduzir ou suprimir a taxação dos super-ricos.
O Centrão articula uma estratégia de “aprovar o benefício e deixar a conta para o governo”, enquanto no Senado, há apoio para endurecer a tributação sobre os mais ricos. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já aprovou um projeto similar, o PL 1.952/2019, como forma de pressionar a Câmara.
Além da questão política, governadores e prefeitos acompanham de perto a votação, já que parte da arrecadação do IR é compartilhada com estados e municípios. Para evitar perdas locais, o texto prevê compensações da União até 2035.
Cenários possíveis
Especialistas apontam três caminhos prováveis para a votação sobre o imposto de renda:
- Aprovação modificada, com diluição das compensações: considerado o cenário mais provável, o PL garantiria a isenção até R$ 5 mil, mas enfraqueceria a taxação sobre os mais ricos, criando risco de rombo fiscal.
- Aprovação integral, com todas as medidas compensatórias: atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas enfrenta risco de judicialização, o que poderia atrasar a arrecadação e gerar insegurança para o governo.
- Aprovação da isenção sem compensação: o pior cenário para o Executivo, pois abriria um déficit imediato de até R$ 45 bilhões, sem a taxação dos super ricos e colocando em xeque o novo arcabouço fiscal.
A votação vai além do ajuste na tabela do imposto de renda: é também um teste político para o governo Lula. Apesar da isenção de até R$ 5 mil ter grande chance de ser aprovada pelo apoio popular, há o risco de desequilíbrio nas contas públicas. O Congresso, pressionado por diferentes interesses, terá de escolher entre dividir a conta com os super-ricos, assumir o custo fiscal ou encontrar um meio-termo que preserve o impacto social sem comprometer a estabilidade econômica.
