O site PlatôBR divulgou que o deputado condenado por tentativa de golpe, Alexandre Ramagem, está em Miami, nos Estados Unidos, sem autorização da Câmara dos Deputados e sem informar à Polícia Federal (PF). Ramagem aguarda a finalização do processo para cumprir 16 anos de prisão. Entenda na TVT News.
Diante disso, deputados federais da bancada do PSOL-RJ informaram nesta quinta-feira (19) que pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação da prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Segundo os parlamentares, “tudo indica” que Ramagem fugiu do Brasil igual ao deputado Eduardo Bolsonaro. A prisão foi solicitada pelos deputados Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone.
Durante a investigação da trama golpista, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.
Porém, recentemente o deputado pediu troca na linha telefônica parlamentar para uma rede internacional, o que indica que a viagem para os EUA foi planejada com antecedência e calculada para conseguir se manter em votações legislativas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, já publicou um parecer informando que estar fora do país é incompatível com a atividade parlamentar. O documento foi publicado sobre a atuação de Eduardo no país norte-americano, mas vale para Ramagem que provavelmente irá tentar a mesma manobra. Vale destacar que até o momento, Eduardo segue no cargo e os pedidos de cassação foram arquivados.
A suposta fuga do deputado ocorre no momento em que se aproxima o fim da tramitação do processo e a execução das penas do deputado e dos demais réus, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa de Ramagem informou que não vai se pronunciar.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade. A PF também indiciou Ramagem e Carlos Bolsonaro no inquérito da Abin paralela.
Para investigadores, o deputado federal Alexandre Ramagem montou o esquema, Carlos Bolsonaro era o chefe do gabinete do ódio – que usava as informações para atacar publicamente os alvos – e Bolsonaro era o beneficiário.
O que falta para Ramagem ser preso definitivamente?
Se Ramagem continuar nos EUA, é possível que o deputado não seja preso e cumpra a condenação de 16 anos por tentativa de golpe de Estado e demais processos que aguardam julgamento. Isso porque o país norte-americano está em um governo ideologicamente alinhado com a extrema direita, mesmo aspecto do bolsonarismo, o que reduz as chances de uma deportação.
Na mesma situação se encontra o deputado réu Eduardo Bolsonaro que fugiu para os EUA em março e está tentando atuar para prejudicar o Brasil ao solicitar sanções financeiras contra o país e contra ministros do STF. Ele argumenta que é uma tentativa de salvar o próprio pai também condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe.
O PSOL emitiu um pedido de prisão cautelar, quando há risco de fuga. É o mesmo modelo de prisão em que o ex-presidente Jair Bolsonaro se encontra. Porém para que a prisão se torna definitiva ainda é preciso que o processo entre em trânsito julgado, que é quando não há mais possibilidade de recursos que podem reverter a condenação.
Nesse momento, o primeiro pedido de recurso já foi negado e o novo acódão publicado. Há expectativa que os advogados de defesa tentem apresentar uma nova tentativa para reaver o julgamento, seriam os recursos infrigentes.
Entretanto Bolsonaro e outros réus, como Ramagem, não têm direito a essa modalidade de recurso que leva o caso ao plenário, composto por 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, que foram indicados pelo ex-presidente, e Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro.
Para conseguir que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, os acusados precisavam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que os condenou.
Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão. No entanto, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1.
Contudo, as defesas devem insistir na tese de que novos recursos podem ser apresentados contra as condenações, e a questão terá que ser decidida pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
Dessa forma, a partir desta quarta-feira (19), os infringentes poderão ser apresentados em até 15 dias.
Os advogados também poderão optar por novos embargos de declaração, mas o mesmo tipo de recurso foi rejeitado na sessão da semana passada.
