O governo federal anunciou nesta quarta-feira (18) um conjunto de medidas para reforçar o cumprimento da tabela do piso mínimo do frete, em meio à pressão de caminhoneiros e à alta recente no preço do diesel.
Atenção aos caminhoneiros
Em coletiva no Ministério dos Transportes, o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, detalharam ações que ampliam a fiscalização e endurecem as punições contra empresas que descumprem a regra. Leia em TVT News.
Entre as principais iniciativas está a criação de mecanismos para impedir que empresas reincidentes continuem operando no mercado de transporte de cargas. “A principal correção é que nós vamos, por meio de instrumento jurídico adequado, aumentar a capacidade de enforcement do ambiente regulatório. A empresa que não cumpre a tabela vai poder ser impedida de contratar frete”, afirmou Renan Filho. Segundo o ministro, a proposta deve ser formalizada por meio de medida provisória ou projeto de lei, com previsão de aplicação gradual e proporcional das sanções.
A nova política busca diferenciar erros pontuais de práticas sistemáticas. “Por que isso é importante? É mensagem-chave, que é separar quem erra de quem faz disso modelo de negócio”, declarou o ministro. Em casos mais graves, a penalidade poderá chegar ao cancelamento do registro para transporte, atingindo tanto embarcadores quanto transportadores”.
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Outra medida central será a divulgação pública das empresas que mais descumprem a tabela de frete. O Ministério dos Transportes informou que passará a publicar, já nesta semana, a lista dos maiores infratores. Dados recentes apontam que companhias como BRF, Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill estão entre as que mais acumulam autuações. Para o ministro, o problema é estrutural e atinge agentes relevantes do setor. “Não se trata de caso isolado. Estamos falando de agentes econômicos relevantes. Portanto, há razão de dialogar dos caminhoneiros”, disse.
O governo também pretende ampliar o uso de tecnologia no monitoramento das operações. Segundo Renan Filho, a ANTT já reúne condições para fiscalizar todos os fretes realizados no país com base em dados fiscais compartilhados pelos estados. “O que nós identificamos nos últimos meses, com fiscalização, é que tem gente que atua nisso como indústria. Não é algo pontual, é recorrente”, afirmou. Ele acrescentou que o descumprimento da tabela tem sido utilizado como estratégia para reduzir custos operacionais.
Frete mínimo: mais eficiência
A intensificação da fiscalização ocorre em um contexto de crescimento expressivo das autuações. De acordo com o Ministério dos Transportes, o número de multas saltou de cerca de 300 por mês no início de 2023 para aproximadamente 40 mil mensais em janeiro deste ano. Nos últimos quatro meses, as penalidades somam R$ 419 milhões, com cerca de 15 mil empresas autuadas. Ainda assim, o governo avalia que o modelo atual é insuficiente. “Mesmo com fiscalização, o problema persistiu. A multa, isoladamente, não resolve. Em alguns casos, a multa virou custo operacional”, afirmou o ministro.
A estratégia agora é atuar de forma preventiva, interrompendo a irregularidade antes que ela se consolide. “Os objetivos são garantir cumprimento do piso do frete, proteger renda do caminhoneiro, assegurar concorrência justa e melhorar eficiência”, disse Renan Filho. A lógica, segundo ele, é semelhante à aplicada em outras áreas regulatórias, como no combate a devedores contumazes.
As medidas também respondem à insatisfação crescente da categoria dos caminhoneiros, que tem ameaçado novas paralisações. Entre as principais queixas estão o aumento do preço dos combustíveis e a falta de efetividade na aplicação da tabela do frete, criada em 2018 após a greve nacional da categoria.
O cenário se agravou com a recente alta do diesel. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis indicam que o preço médio do combustível subiu 11,8% na última semana. O reajuste levou ao acionamento do gatilho previsto na legislação, resultando em aumento entre 4,82% e 7% nos valores do frete. Ainda assim, caminhoneiros relatam que os pisos não vêm sendo respeitados na prática.
Diante desse contexto, o governo aposta que o endurecimento das regras e a ampliação da fiscalização possam garantir maior efetividade à política de frete mínimo e evitar novas crises no setor. A expectativa é que as novas medidas entrem em vigor rapidamente, com impacto direto sobre empresas que insistem em descumprir a legislação.
