O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira (24), para declarar a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). Castro havia anunciado, na noite de segunda-feira (23), a renúncia ao cargo, no Palácio Guanabara, antecipando-se à decisão da Corte. Confira mais em TVT News.
Por 5 votos a 2, o tribunal condenou o ex-governador por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. O caso envolve a Fundação Ceperj, que, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, teria sido utilizada para a concessão de cargos em troca de apoio político, além de manter contratações fantasmas e a prática de “rachadinha”.
A investigação apontou suspeitas em cerca de 27 mil contratações, que teriam sido usadas, junto à estrutura da fundação, para montar uma base de apoio eleitoral em favor de Castro.
Também foram condenados na mesma ação o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), o ex-presidente da Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que está afastado do cargo.
A maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti. Ficaram vencidos os ministros Nunes Marques e André Mendonça, que votaram pela improcedência da ação.
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Com a decisão, Cláudio Castro fica inelegível por oito anos e não poderá disputar eleições até 2030.
A decisão aprofunda ainda mais a crise política no estado. Castro já estava sem vice desde 2024, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), indicação aprovada pela Alerj.
Pela linha sucessória, o comando do Executivo caberia ao presidente da Assembleia Legislativa. No entanto, Rodrigo Bacellar, que ocupava o posto, está afastado em meio a investigações da Polícia Federal por suspeita de vazamento de informações sigilosas em operação que levou à prisão do ex-deputado estadual TH Joias, apontado como ligado ao Comando Vermelho.
Diante da vacância simultânea, o governo do estado passa a ser exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro, que tem até esta quarta-feira (25) para convocar eleições indiretas.
Quem é Cláudio Castro?
Cláudio Castro é formado em direito e iniciou sua trajetória pública como cantor gospel. Ligado à Renovação Carismática Católica há mais de duas décadas, foi coordenador arquidiocesano do Ministério de Fé e Política da Arquidiocese do Rio de Janeiro.
A carreira política começou em 2004, como chefe de gabinete do então vereador Márcio Pacheco, que posteriormente se tornou deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Castro permaneceu no cargo até 2016, quando se candidatou a vereador no Rio de Janeiro. Na eleição, foi o mais votado, com 10.262 votos.
Em 2018, pelo então PSC, foi escolhido como candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Wilson Witzel. A dupla venceu no segundo turno, com 59,87% dos votos, derrotando Eduardo Paes, atual prefeito da capital fluminense.
Castro assumiu o governo do estado em 2020, após o impeachment de Witzel, condenado por crime de responsabilidade em um processo relacionado a fraudes na área da saúde durante a pandemia de Covid-19.
No ano seguinte, o MPRJ abriu investigações sobre suspeitas de recebimento de propina por parte de Castro, envolvendo o empresário Flávio Chadud, dono da empresa Servlog, que mantinha contratos com a Fundação Leão XIII, vinculada ao governo estadual.
Ainda em 2021, o Ministério Público passou a apurar suspeitas de irregularidades na compra de mais de um milhão de cestas básicas durante a pandemia.
Em 2024, a Polícia Federal indiciou Castro pelos crimes de corrupção e peculato, com base nas denúncias de recebimento de propina, e solicitou seu afastamento à Procuradoria-Geral da República (PGR), em razão do foro por prerrogativa de função. O pedido, no entanto, não chegou a ser analisado.
Como votaram os ministros:
- Nunes Marques
Divergiu da relatora e votou pela manutenção da decisão do TRE-RJ. Para o ministro, não houve comprovação suficiente de que as contratações tiveram finalidade eleitoral. Ele afirmou que os depoimentos apresentados eram pontuais diante do universo de contratações e que não ficou comprovado impacto direto no resultado da eleição. - Floriano de Azevedo Marques
Acompanhou a relatora e destacou que o volume de contratações sem justificativa e sem controle evidencia desvio de finalidade. Para ele, houve abuso de poder com potencial de influenciar o resultado eleitoral. - Estela Aranha
Também seguiu a relatora. Apontou aumento expressivo de repasses e de contratações em ano eleitoral, o que, segundo ela, reforça o uso indevido da máquina pública. - André Mendonça
Reconheceu irregularidades, mas entendeu que não há provas suficientes da participação direta de Castro. Avaliou que a inelegibilidade não se aplicaria, embora tenha admitido possível benefício eleitoral indireto. - Cármen Lúcia
A presidente do TSE acompanhou a maioria e ressaltou a gravidade das condutas. Segundo ela, houve uso da estrutura administrativa e orçamentária para fins eleitorais, com falta de transparência e pagamento em espécie a milhares de contratados, o que comprometeu a igualdade na disputa.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral.
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