Nesta quinta (9), Lula sanciona PL 2942/2024, sobre tornozeleira eletrônica de agressores em casos de violência doméstica. O evento está sendo transmitido no canal do Presidente e pode ser acessado no youtube. Além dessa PL, também estão sendo sancionadas a PL 3880/2024, sobre o crime de vicaricídio, que é quando o homem mata filhos como punição a mulher, e a PL 1020/2023, que institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas. O anúncio ocorre nesta quinta (9). Leia em TVT News.
“Se a gente não levar para o campo da educação essa questão da violência contra a mulher, qualquer espécie de violência, a gente não resolve esse problema”, disse Lula
Ao sancionar Leis que fazem parte do pacto nacional contra o feminicídio, Lula elogiou a articulação das deputadas e senadoras que “que conversaram com a sociedade civil e tiveram a coragem de apresentar esses projetos de lei”.
O presidente alertou, no entanto, que embora as leis sejam necessárias para punir e monitorar, a solução definitiva para o feminicídio reside na desconstrução cultural por meio da educação.
Para o presidente, o país ainda foca excessivamente no tratamento dos “efeitos” da violência, enquanto a raiz do problema não é atacada.
“Eu estou convencido de que, se a gente não levar essa questão do preconceito na perspectiva de criar um novo ser humano na educação, nos meios de comunicação e nas redes digitais — se isso não for levado a sério —, a gente não resolve esse problema”, disse o presidente.
“O homem é covarde fora de casa, só fica violento dentro de casa”, completou Lula
Educação e Redes Digitais
Um dos pontos centrais da fala do presidente foi o papel das plataformas digitais na disseminação de preconceitos e na facilidade com que informações distorcidas circulam. Lula classificou como um “desafio de toda a humanidade” a tarefa de educar meninos e meninas para que se vejam como iguais.
“Um adolescente com uma porta fechada mexendo no celular, quem sabe o que ele está fazendo? Quem sabe o que ele está escrevendo, quem sabe que mensagem ele está recebendo e que mensagem está mandando. Qual o controle? Nenhum. Se a gente não obrigar as plataformas a cuidar disso, não é pai e mãe que vai cuidar…”, disse o presidente
A sanção das leis ocorre em um momento em que o governo tenta unificar políticas públicas entre os ministérios da Justiça, Direitos Humanos e das Mulheres, buscando transformar as novas regras em ferramentas de proteção efetiva, e não apenas em normas jurídicas. Com o novo pacote, o governo espera fortalecer a rede de proteção e garantir que o Estado não apenas puna o crime, mas atue na prevenção primária do comportamento agressivo.
O evento
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, abriu o evento celebrando as sansão das novas leis de proteção às mulheres:
“Esse momento é importante porque ele celebra um dos resultados do pacto contra o feminicidio feito entre os treês antes: executivo, legislativo e judiciario”, disse a ministra, que passou a palavra para Janja.
Em seguida, a primeira-dama Janja retomou casos de mulheres como Tatiana Medeiros, morta em 8 de abril em Santa Catarina e Alaiane Souza, 27 anos, morta em 5 de abril, ambas possíam medida protetiva contra seus assassinos.
“De 2021 a 2025, de 1.227 casos de feminicídio analisados, 148 mulheres tinham medidas protetivas e foram mortas. A gente precisa entender que a medida protetiva é importante, mas precisa vir com outros elementos que garantam a vida dela”, disse a Primeira Dama.
Janja defendeu que o uso de tornozeleiras eletrônicas, embora essencial, deve ser acompanhado de uma rede de apoio e vigilância mais robusta para ser efetivo. Para ela, a medida é um passo impotante, mas alertou que o equipamento isoladamente não é capaz de assegurar a integridade física das vítimas.
Segundo ela, o governo federal tem articulado com secretários de segurança estaduais a implementação de ações integradas que garantam uma resposta estatal rápida, visando interromper o ciclo de violência e evitar que o monitoramento se torne um instrumento insuficiente diante da letalidade do crime de gênero.
“A gente precisa evitar, a gente precisa que as mulheres continuem vivas”, concluiu Janja.
Em seguida, quem falou foi a Deputada Fernanda Melchionna (Psol), autora de duas das leis que estão sendo sancionadas hoje. Em sua fala, Fernanda relembrou a importância de um governo que é aliado a causa feminina:
“Eu quero registrar como é importante o reconhecimento da epidemia dos feminicídios e o governo chamar para si a luta dos enfrentamentos. Em tempos passados, a gente viu ex-presidentes se referirem às mulheres como ‘fraquejadas’… ter um governo que reconhece o feminicídio e unifica políticas públicas para a gente é muito importante. (…) Muito obrigada, presidente; hoje é um dia importante na luta contra a violência doméstica e familiar”, disse a deputada do Psol.
Autora da PL do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenasl, Celia Xakriaba (Psol) relembrou casos de abusos de mulheres indigenas
“Junto com as violências territoriais eu também fui abusada, uma senhora indígena de 80 anos…” As pessoas se sentem no direito, como se essas mulheres estivessem desprotegidas. “É o primeiro projeto de lei protocolado em língua indígena. Antes eram os Cabrais de 1500 e agora são os Cabrais do século XXI.”
“A cura é feminina. Mulheres boas são mulheres vivas.”
Quem assumiu a fala em sequência foi a senadora Leila Barros, relatora do projeto de lei no Senado sobre tornozeleira. Leila agardeceu o trabalho feito pela bancada do Senado e assinalou a importância da tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres:
“A tornozeleira eletrônica não é mais complementar, é um instrumento central”, afirmou a senadora
A Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Jaine Mello, e o Ministro da Justiça, Wellington César, também celebraram o “passo decisivo” no fortalecimento do direito das mulheres no Brasil.
Segundo Wellington César, o governo está implementando “uma política de Estado baseada em três pilares claros: prevenção, proteção efetiva e responsabilização dos agressores”.
E conclui: “a lei é condição necessária, mas não é suficiente; o envolvimento de todos os homens é fundamental”.
VEJA: transmissão completa
