O Sindsep denunciou a realização de filmagens da produtora Brasil Paralelo em escolas municipais de educação infantil de São Paulo. Segundo o sindicato, a atividade ocorreu sem transparência adequada junto às comunidades escolares e pode ter violado direitos de crianças, além de normas administrativas. Saiba os detalhes na TVT News.
As gravações fazem parte do documentário intitulado “Pedagogia do Abandono”. De acordo com relatos reunidos pelo sindicato, equipes gestoras e docentes não teriam sido informadas previamente sobre o teor ideológico da produção nem sobre a identidade da produtora, o que comprometeria o chamado consentimento informado das unidades.
A denúncia foi formalizada junto à Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e também questiona a atuação da SPCine no processo de viabilização das filmagens.
Questionamentos sobre autorização e finalidade
O Sindsep argumenta que a autorização concedida pela Prefeitura, com base no Decreto nº 56.905/2016, representaria uma falha administrativa. Segundo o sindicato, a norma permite a negativa de filmagens quando houver incompatibilidade com a função do equipamento público, como seria o caso de produções que, na avaliação da entidade, desqualificam a educação pública.
Para o sindicato, houve desvio de finalidade ao permitir o uso de escolas municipais para um projeto que teria linha editorial previamente definida e crítica ao serviço público educacional.
Denúncias de violação de direitos
Um dos pontos mais graves levantados envolve a possível violação do Estatuto da Criança e do Adolescente. O sindicato relata indícios de uso indevido da imagem de crianças, incluindo captação sem autorização adequada e eventual manipulação de falas.
A entidade sustenta que tais práticas ferem direitos fundamentais de proteção à imagem, dignidade e integridade moral de menores, garantidos pela legislação brasileira.
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Caso na EMEI Pagu mobiliza comunidade
Entre as unidades citadas está a EMEI Patrícia Galvão (Pagu), localizada na região da Praça Roosevelt. A comunidade escolar reagiu às filmagens e organizou uma mobilização pública para denunciar o caso.
O ato, marcado para o dia 18 de abril, prevê a realização de uma aula pública e um abraço simbólico na escola, com o objetivo de defender o papel da educação pública e contestar o uso das unidades como cenário para produções consideradas ideológicas.
Exigências formais
Por meio de ofício encaminhado ao secretário municipal de Educação, Fernando Padula, o Sindsep apresentou uma série de demandas, entre elas:
- Acesso ao processo administrativo que autorizou as filmagens;
- Esclarecimentos sobre eventual participação da SPCine;
- Garantias de proteção à imagem das crianças envolvidas;
- Suspensão da veiculação do documentário, caso irregularidades sejam confirmadas;
- Apuração de responsabilidades administrativas.
Posicionamento
Em nota, o sindicato afirmou que a escola pública “não pode ser instrumentalizada para fins de propaganda ideológica” e defendeu maior rigor nos critérios de autorização para filmagens em unidades educacionais.
Até o momento, a Prefeitura de São Paulo e os órgãos citados não detalharam publicamente as medidas adotadas em resposta às denúncias.
