Acompanhe ao vivo a sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a partir das 9h. Jorge Messias é indicado do presidente Lula a uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Sabatina Jorge Messias ao vivo
Expectativas para a sabatina, o que dizem os senadores:
“Há uma expectativa de uma sabatina longa”, disse o relator Weverton (PDT-MA)
Logo após a CCJ também ocorrerá o plenário do Senado, para apreciação dos senadores.
“Eu acredito que nós vamos aprovar o ministro Messias com 45 a 46 votos”, disse Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso
“O PL (Partido Liberal) já tomou uma posição, nós fizemos uma nota técnica clara de que o partido votará para a rejeição. Agora o Novo, o Avante tomaram essa mesma posição. A gente está vivendo um momento difícil em relação ao Supremo Tribunal Federal. E a forma da gente mudar isso é rejeitando”, disse Izalci Lucas (PL-DF)
“Eu estou tranquilo, acho que ele é uma pessoa extretamente preparada”, disse Jacques Wagner (PT-BA)
Comissão Constitucional de Justiça inicia o debate
Após a fala das indicadas ao TST e a Defensoria Pública da União, o senador Fabiano Contarato (PT) aproveitou para ressaltar o papel da Defensoria, abordando as desigualdades sociais no país e a importância de discutir o fim da escala 6×1:
“Eu queria fazer um desafio, com todo respeito aos meus colegas, vivam com R$1600. Vivam com R$1600 trabalhando em uma escala 6×1”
Em seguida, foi iniciada a sabatina de Messias com sua fala de apresentação. O ministro agradeceu todos os parlamentares que o receberam nesta casa e parabenizou as doutoras Margareth Costa, indicada ao TST, e Tarcijany Linhares, indicada a DPU.
Além disso, Messias cumprimentou os profissionais de imprensa que acompanham a transmissão, os membros do poder executivo, os membros do poder judiciário e a advocacia: “instituição que tenho a honra de integrar há mais de 28 anos”.
“Aprendi na vida que quem só sabe Direito, nem Direito sabe (…). Acredito que a constituição só pode ser aplicada com humanismo e diversidade de saberes”, iniciou sua fala.
Messias dividiu sua fala em três partes. Primeiro resgatando sua trajetória, depois expondo o que pensa sobre o constitucionalismo e o STF e, enfim, seus compromissos como postulante ao cargo de ministro do STF.
“Primeiro, nasci no Recife (…). Aos meus três anos nossa família se mudou para Teresina”, contou Messias.
Ele disse que apesar de ter se mudado, manteve suas referências no Recife, onde concluiu sua graduação e, posteriormente, estagiou em órgãos públicos do Estado. Em 2003, foi aprovado como analista judiciário por concurso público e, em 2005, foi aprovado como Procurador Geral da União com concurso público. Em 2006, foi aprovado por concurso para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional, cargo que ocupa até hoje.
Depois de atuar em diversos governor, Messias conta que foi estudar academicamente, tornando-se mestre e doutar pela Universidade de Brasília.
“Aprendi a dimencionar a atividade política como um espaço nobre de solução de conflitos”, disse Messias
Messias disse que como advogado Geral da União ele reconhece a importância do Supremo Tribunal Federal para o país, pois eles lidam com todos os problemas da população brasileira, mesmo que entre erros e acertos.
“É um dos responsáveis por assegurar liberdades públicas, garantir a diversidade, proteger minorias e concretizar direitos fundamentais a milhões no nosso país”, disse Messias sobre o papel do STF.
Messias acredita que o supremo é um tribunal participativo dialógico, uma corte aberta a academia e sociedade civil. “Não tenho dúvidas que o STF integra o amadurecimento cívico do Brasil e é a instituição central do nosso arranjo democrático”, completou.
Para ele, no entanto, é necessário falar do aperfeiçoamento do STF. Messias defendeu que em uma República todo poder deve se sujeitar a regras, por isso demandas da sociedade por transparência e prestação de contas não deve causar constragimentos. Assim, ajustes de rotas não seriam signos de fraqueza, pois podem fortalecer o judiciário, combatenbdo narrativas autoritárias que visam enfraquecê-lo.
“O supremo deve convencer a sociedade que dipõe de ferramentas efetivas de tranparência e controle. A democracia começa pela ética de nossos juízes, enfatizou recentemente Celso de Mello. Juízes constitucionais devem ser farol de uma ética judicial, que projete por seus comportamentos o modelo de integridade replicável para o conjunto da magistratura nacional”, disse Messias.
Outro ponto ressaltado por Messias foi a importância das regras, que protegem a sociedade. A estabilidade das regras é o que conduz a coerência das decisões. A autoridade do supremo, assim, não se firma pela força ou terror, mas sim na constituição federal. “São as sentenças que falam pelo tribunal”.
“Nem ativismo, nem passivismo, a palavra é equilíbrio”, disse Messias. Para ele, as ferramentas judiciais de defesa pela democracia não podem compremeter a legalidade que pretendem fundamentar.
Messias também acredita que a justiça, quaisquer que sejam as circunstâncias políticas, não deve tomar partido. Ela não deve ser a favor ou contra e esse deve ser o ponto de partida da jurisdição, que ele disse se comprometer. O equilíbrio entre os poderes deve ser a forma de conduzir o debate público.
“Quero dizer a vossas excelências que estou aberto ao constitucionalismo participativo”, Messias ressaltou que se comromete a dialogar com demais poderes.
Messias fala sobre ter nascido em lar evangélico
Ao fim do discurso, Messias acenou para os evangélicos e fez discurso sobre sua religião:
“Gostaria de dizer para a nação brasileira que aqui vos fala um servo de Deus. Eu caminho com Deus há 40 anos, que me acolheu com muita clareza. Tive a fortuna de nascer em uma família de evangélicos. Meus pais, Edna e Edson, que me assistem, plantaram muito cedo a semente da fé (…). Para mim, ser evangélico é uma benção (…), porém eu tenho com muita clreza que o estado constitucional é laico”, disse Messias.
“É a laicidade do estado que assegura a todos o exercício da fé (…) o juíz deve ser leal a isso”, concluiu, mas que, mesmo assim, os princípios cristãos os acompanham pela vida, já que a carta foi promulgada assim.
Para ele, os princípios cristãos estão na constituição e por isso seus valores também irão o acompanhar em seu ofício. Messias ressaltou em sua fala que seu compromisso é exercer uma juridição séria e constitucional.
“Que no supremo eu possa ser um instrumento de justiça, sem perder a misericórdia. Que possa decidir com firmeza, sem jamais perder a humanidade. Sutentar o rigor da lei, sem jamais me afastar do coração das pessoas. Trabalharei sim pela democracia e defenderia a liberdade, porque sem justiça não há liberdade, como disse Ulysses Guimarães”.
Quantos votos Jorge Messias precisa ter na CCJ
- Para ser aprovado na CCJ, Messias precisa ter 14 votos
Quantos votos Jorge Messias precisa ter no Senado para ser aprovado no STF
- Para ser aprovado no Senado, Jorge Messias precisa ter 41 votos
CCJ fará 3 sabatinas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promove na próxima quarta-feira (29), a partir das 9h, a sabatina de Jorge Messias. O advogado-geral da União foi indicado pela Presidência da República ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também estão previstas, na mesma sessão, as sabatinas de Margareth Rodrigues Costa, indicada para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Tarcijany Linhares Aguiar Machado, indicada para a chefia da Defensoria Pública da União (DPU).
Quem é Jorge Messias?
Jorge Messias foi indicado pela Presidência da República para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
A Constituição prevê que os ministros do Supremo Tribunal Federal podem ser nomeados pelo presidente da República após a aprovação do Senado. A indicação conta com relatório favorável apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA).
No relatório, Weverton lembra que Messias é graduado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco e é mestre e doutor pela Universidade de Brasília, além de ser professor universitário e autor de livros e artigos jurídicos.
Na carreira pública, atuou como procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional, além de ter exercido funções na Casa Civil e no Ministério da Educação. O senador também observa que Messias já foi assessor especial no Senado.
Desde 2023, o indicado está à frente da Advocacia-Geral da União (AGU). Weverton destaca a atuação de Messias, nesse cargo, na realização de acordos judiciais e extrajudiciais, com ênfase na redução de litígios e na gestão de riscos fiscais — o senador cita iniciativas que resultaram na diminuição de precatórios e no fortalecimento da segurança jurídica.
Weverton ressaltou a participação de Messias, como chefe da AGU, em casos como o Novo Acordo do Rio Doce, que teve o objetivo de encerrar disputas sobre reparações relativas ao rompimento da barragem de Fundão, e o Acordo de Alcântara, que teve o objetivo de resolver o conflito territorial de 40 anos entre quilombolas e o centro de lançamento de foguetes de Alcântara (MA).
Avaliações distintas
Há duas semanas, durante entrevista à TV Senado, Weverton disse que a expectativa para a sabatina é positiva e que a indicação de Jorge Messias deve reunir apoio suficiente no Senado.
“Eu acredito que o indicado já tenha os votos necessários, ou seja, a maioria simples: [pelo menos] 41 senadores e senadoras para firmar a sua aprovação. Eu não posso, diferentemente das outras indicações, dar números [exatos] porque será um processo mais silencioso, até por questões óbvias. Nós estamos num período em que o acirramento do debate eleitoral está maior e as bases dos senadores já estão politizando uma questão institucional como essa”, declarou Weverton.
Mas o líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), criticou a indicação de Jorge Messias. Por meio de suas redes sociais, ele afirmou que o Senado não “pode colocar alguém no Supremo que atuou politicamente para censurar adversários do governo e nunca demonstrou a isenção necessária de um magistrado”.
Para Marinho, essa indicação “aprofunda o aparelhamento [do Estado] e ameaça o equilíbrio entre os Poderes”.
Tramitação da indicação de Jorge Messias ao STF
A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril.
De acordo com o rito previsto para esses casos, o nome de Messias, após ser apresentado pela Presidência da República, precisa passar por sabatina e votação na CCJ do Senado.
Se passar nessa comissão, a indicação segue para votação no Plenário do Senado, onde precisa obter o voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores. Nas duas votações — na CCJ e no Plenário — o voto é secreto.
De acordo com a agenda anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicação de Jorge Messias pode ser votada em Plenário já nesta quarta-feira, logo após passar pela CCJ.
Nesse dia, a previsão é que a pauta do Plenário seja dedicada exclusivamente à votação de autoridades.
Sabatina para vaga no TST
Para o Tribunal Superior do Trabalho, a indicada ao cargo de ministra é a magistrada Margareth Rodrigues Costa, que atualmente é juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Ela foi indicada para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.
Relator da indicação (MSF 8/2026), o senador Jaques Wagner (PT-BA), destaca em sua avaliação a trajetória da magistrada, que é formada em direito pela Universidade Federal da Bahia e tem especialização em direito constitucional do trabalho.
Margareth Costa atua na Justiça do Trabalho desde 1990 e foi desembargadora entre 2014 e 2022. Também exerceu funções no próprio TST, como desembargadora convocada, e atuou na Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Jaques Wagner ressalta sua experiência na gestão do Judiciário e sua atuação em iniciativas voltadas à prevenção de assédio e discriminação em ambiente institucional.
Sabatina para vaga na DPU
Também está prevista a sabatina de Tarcijany Linhares Aguiar Machado, indicada para chefiar a Defensoria Pública da União (MSF 12/2026).
Em seu relatório, o senador Camilo Santana (PT-CE) lembra que Tarcijany é defensora pública federal desde 2013, com atuação em diversos estados, como Pará, Piauí e Ceará.
Ele também observa que a indicada já exerceu funções de chefia em unidades da DPU e participou de grupos de trabalho relacionados a direitos humanos, combate ao trabalho escravo e regularização fundiária.
Além disso, o senador destaca em seu relatório a atuação de Tarcijany em ações itinerantes de atendimento à população vulnerável e sua participação em conselhos e comitês ligados à defesa de direitos sociais.
Fonte: Agência Senado
