O governo federal instituiu, nesta terça-feira (12), o Programa Brasil Contra o Crime Organizado. No Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que cria a iniciativa voltada ao enfrentamento de facções criminosas, milícias privadas e grupos paramilitares. Leia em TVT News.
O plano prioriza a integração entre as esferas federal, estadual e municipal para fortalecer a inteligência e o rigor operacional.
A proposta central do programa é desarticular as estruturas de comando e a base financeira do crime, indo além do combate direto nas ruas.
Durante o evento, o presidente destacou que o objetivo é devolver o território brasileiro à população de cada cidade e estado, focando naqueles que gerenciam as estruturas econômicas das organizações.
Eixos de atuação do programa
O Programa Brasil Contra o Crime Organizado é estruturado em quatro eixos fundamentais que direcionam as ações governamentais:
- Eixo 1 — Asfixia Financeira: Atua diretamente nos fluxos de dinheiro ilícito e na lavagem de capitais. Inclui a criação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) nacionais e o fortalecimento das estaduais, além da alienação antecipada de bens apreendidos.
- Eixo 2 — Segurança Máxima no Sistema Prisional: Visa interromper o comando de facções a partir das prisões. Prevê a implantação de um padrão de segurança máxima em 138 unidades estratégicas espalhadas pelo país e a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP).
- Eixo 3 — Investigação de Homicídios: Foca na qualificação da perícia e da investigação criminal para elevar as taxas de esclarecimento de mortes violentas. Inclui o fortalecimento de IMLs e da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
- Eixo 4 — Enfrentamento ao Tráfico de Armas: Busca coibir o mercado ilegal de armamentos, munições e explosivos. Institui a Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas (RENARM) e reforça a fiscalização de fronteiras e a rastreabilidade de materiais.
Recursos financeiros
Para a execução do projeto, o Governo do Brasil mobilizou um montante de R$ 11 bilhões. Desse total, R$ 1,06 bilhão são recursos diretos do Orçamento Geral da União para 2026, distribuídos da seguinte forma:
- R$ 388,9 milhões para asfixia financeira.
- R$ 330,6 milhões para o sistema prisional.
- R$ 201 milhões para esclarecimento de homicídios.
- R$ 145,2 milhões para combate ao tráfico de armas.
Além do orçamento direto, foi criada uma linha de crédito específica de R$ 10 bilhões via BNDES, com recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Estados e municípios poderão utilizar esse financiamento para a aquisição de tecnologias avançadas, como drones, câmeras corporais, bloqueadores de sinal de celular, viaturas blindadas e sistemas de videomonitoramento.
Lula quer criar Ministério da Segurança Pública
A implementação das ações depende da cooperação entre os poderes. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ressaltou que a resposta ao crime organizado exige uma atuação coordenada que respeite a Constituição e o Pacto Federativo.
O presidente Lula reiterou que, após a aprovação da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional, criará o Ministério da Segurança Pública. A nova pasta terá a função de articular a determinação federal com a atuação das polícias estaduais, sem interferir na autonomia dos governadores.
O cronograma operacional prevê mobilizações mensais das FICCOs e a instalação de Comitês Integrados de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRAs) nos estados entre abril e setembro de 2026.
“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, disse Lula
Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula lembrou que, na Constituição de 1988, “quase toda a responsabilidade” no que diz respeito à segurança pública foi repassada aos governos estaduais. “A gente estava, naquela época, com muita necessidade de nos livrar, no governo federal, porque era sempre um general de quatro estrelas que tomava conta da segurança pública”.
“Agora, estamos sentindo a necessidade de o que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão.”
