As novas condições do programa Reforma Casa Brasil entraram em vigor nesta quinta-feira (14) e devem ampliar o acesso ao crédito para famílias que desejam reformar a própria casa. Integrada ao programa Minha Casa, Minha Vida, a iniciativa do governo federal passou por mudanças aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e regulamentadas pelo Ministério das Cidades. Saiba os detalhes na TVT News.
Entre as principais alterações estão a ampliação do teto de renda familiar de R$ 9,6 mil para R$ 13 mil, a redução da taxa de juros para 0,99% ao mês e o aumento do prazo máximo de pagamento de 60 para até 72 meses. O valor do financiamento também foi ampliado e agora varia entre R$ 10 mil e R$ 50 mil.
Operado pela Caixa Econômica Federal, o Reforma Casa Brasil é voltado para famílias que já possuem moradia, mas precisam realizar melhorias estruturais, hidráulicas, elétricas ou de acessibilidade. O objetivo é combater o chamado déficit habitacional qualitativo, quando a família tem casa própria, mas vive em condições inadequadas.
De acordo com as novas diretrizes, o imóvel deve estar localizado em área urbana e passar por análise de crédito da Caixa. A participação continua permitida mesmo para quem não possui escritura definitiva do imóvel ou mora em residência que não foi adquirida pelo Minha Casa, Minha Vida. Casas de uso misto, residência e pequeno comércio, por exemplo, também podem ser incluídas.
O financiamento conta com recursos do Fundo Social e garantia do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab). Além disso, as operações são isentas de taxas e tarifas adicionais.
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O que pode ser reformado?
O programa permite contratar até três tipos de serviços simultaneamente. Entre os itens financiáveis estão troca de fiação elétrica, instalação hidráulica, reparos em infiltrações, pintura, troca de portas e janelas, reforma de telhados e construção de novos cômodos, como quartos e banheiros.
Também entram na lista melhorias voltadas à acessibilidade, como instalação de rampas e barras de apoio, além da instalação de placas de energia solar para geração de eletricidade ou aquecimento de água.
Imóveis localizados em áreas de risco geológico, sujeitas a enchentes ou próximas de áreas de preservação ambiental não podem receber o financiamento. Também há restrições para casas próximas a ferrovias, linhas de alta tensão, viadutos e outras infraestruturas consideradas de risco.
Contratação pode ser feita pelo aplicativo
A contratação pode ser realizada pelo App CAIXA, App CAIXA Tem ou presencialmente em agências da Caixa. O processo começa com uma simulação de crédito e envio de informações sobre o imóvel e os serviços desejados.
Depois da aprovação, o beneficiário deve enviar fotos do imóvel antes da reforma. Em seguida, a Caixa libera 90% do valor contratado para início das obras. O prazo máximo para execução é de 55 dias.
Ao final da reforma, o cliente precisa enviar fotos do resultado para comprovação digital. Somente após essa etapa os 10% restantes são liberados. Caso a obra não seja comprovada, o saldo final é bloqueado e o contrato pode prever multa.
O governo recomenda que as parcelas não ultrapassem 25% da renda familiar e orienta a contratação de profissionais habilitados, como engenheiros e arquitetos, além do uso de materiais certificados pelo Inmetro.
