Desde o ano passado, o presidente dos EUA (Estados Unidos da América), Donald Trump resolveu entrar em uma guerra tarifária com a China. A resposta da China foi a taxação de terras raras, que, no momento está suspensa por mais dois meses em uma trégua entre as duas maiores economias do mundo. Essa disputa fez com que outros países passassem a ser interessantes para os EUA para viabilizar a exploração. Saiba mais em TVT News.
Terras raras x minerais críticos
O professor do Imar-Unifesp (Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo), Emiliano Oliveira, explica que as terras raras são um grupo de 17 elementos químicos com características diferentes, que adicionadas a outros, faz com que algumas propriedades sejam amplificadas.
“Melhora a condução de energia elétrica e aumenta a capacidade magnética desses componentes, aumenta a possibilidade de transmissão de calor. O desenvolvimento das tecnologias modernas com uma crescente transformação em miniaturas dos aparelhos passou a requisitar esse tipo de material para fabricar componentes especiais”.
As terras raras também são utilizadas pela indústria militar dos Estados Unidos. Reportagem da Agência Pública já denunciou como mineradoras brasileiras como Serra Verde já entraram no radar do Departamento de Defesa do Estados Unidos para produção de ímãs utilizados “em mísseis de longo alcance”.
Quando se fala em minerais críticos, o termo é mais abrangente. Inclui as terras raras e outros elementos como, por exemplo, o lítio e o cádmio. Os minerais críticos também tem capacidade de modificar e permitir maior performance de outros elementos.
“A gente conhecia baterias que eram movidas a partir de uma reação química de chumbo ácido. São as baterias que ainda estão dentro dos veículos convencionais, a combustão. Extremamente pesadas, com capacidade de descarga limitada, com demora na capacidade de recarga e com o passar do tempo, desenvolveu-se baterias que utilizam lítio na sua composição”, explicou Oliveira.
De acordo com dados do Serviço Geológico do Brasil, 23% das reservas globais de terras raras estão no Brasil, principalmente, nos estados de Minas Gerais, Amazonas, Goiás, Bahia e Sergipe. Ainda, de acordo com a Agência Nacional de Mineração, 37% dos processos minerários sobre terras raras acontecem em solo brasileiro.
Neste ano, a empresa americana USA Rare Earth comprou a mineradora de terras raras Serra Verde, que operava em Minaçu-GO. Em outra negociação, a Power Minerals comprou a Mineração Terras Raras S.A, que detinha o depósito de terras raras do Morro do Ferro, em Minas Gerais.
Terras raras e a soberania popular
A discussão sobre as terras raras e permanência nos territórios já ganhou contornos reais no Brasil. Em Itarantim sudoeste baiano, agricultores familiares, lideranças de associações rurais, professores e comunidades religiosas denunciam empresas internacionais contra as pesquisas de nióbio, que perfuram o solo e fazem sondagens para dimensionar jazidas de terras raras.
Mateus Britto, militante do MAM (Movimento Pela Soberania Popular na Mineração), explica que, o mesmo processo minerário, muitas vezes, está associado a mais de um mineral e, em Itarantim, existe associação de sondagens de nióbio e terras raras.
“O Brasil está no meio da disputa de minerais estratégicos no mundo. Eu gosto sempre de destacar a relação disso [terras raras] com a indústria. A importância dos elementos terras raras para a indústria militar. O Departamento de Defesa dos Estados Unidos colocou que 78% de sua academia militar depende de elementos de terras raras”, pontuou.
Para ele, esse é o interesse que leva ao aumento de pesquisa de terras raras no estado da Bahia e na região do Rio Pardo.
Neste ano em uma conferência conservadora no Estados Unidos, o senador Flávio Bolsonaro, que fugiu para o país estrangeiro após perder as eleições presidenciais, disse que o Brasil é a solução para a América não depender dos minerais estratégicos controlados pela China.
No município de Itarantim existe a Lei n° 010/2025, de iniciativa popular, que protege as serras, nascentes e áreas ambientais sensíveis. O problema é que a disputa por controle desses minérios resulta em conflitos que afetam os povos do campo e as comunidades tradicionais.
“Essa lei é derivada da deflagração de um conflito no município, que ocorreu em 2024, quando uma empresa de pesquisa mineral, estaria segundo as denúncias das comunidades, acessando propriedades sem autorização. Até o momento não estava bem claro o que era mineral de terras raras para as comunidades, sobre o procedimento da pesquisa, os interesses das empresas”, contou Britto.
Assim foi realizada uma audiência pública e criada uma Comissão Popular de Meio Ambiente com integrantes de setores da Igreja Católica, igrejas evangélicas, setores da comunidades rurais, sindicatos e associações para debater sobre a mineração, os impactos e efeitos econômicos. A lei foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Com mais de 1500 assinaturas e um processo que contou com o apoio do secretário de meio-ambiente.
Estava previsto que a Secretaria de Meio Ambiente iria fazer um plano de manejo nessas áreas de proteção, determinar, por exemplo, o que é área que precisa de reflorestamento, e onde tem nascentes para proteção, mas isso não aconteceu.
“Acho que as comunidades estavam cientes disso, que a lei só vai ser cumprida mediante a continuidade da organização, continuidade da formação e do debate público […] Na verdade, o que vai ocorrer é a continuidade da pesquisa mineral e o início de um processo jurídico feito sem considerar todas as dimensões do conflito”, opinou o militante do MAM.
Outros municípios na Bahia como Potiraguá, Maiquinique e em Minas Gerais, como Jordânia também sofrem com a especulação de terras raras.
Decreto dos minerais críticos
Neste mês o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto nº 13.146, de 4 de novembro de 2026, que estabelece critérios econômicos, socioambientais e climáticos para a definição e a atualização do rol de substâncias enquadradas como minerais críticos e minerais estratégicos, além de definir a organização desses minerais em classes de prioridade.
Oliveira vê o decreto como uma forma de garantir soberania e trazer proteção ao país. “Quando a gente tem uma possibilidade de exploração de um bem natural sem regulação, a chance de acontecer uma relação predatória movida simplesmente pelo poder econômico com capacidade de implantar a estrutura de mineração, é muito grande”, afirmou.
No final da Segunda Guerra Mundial uma empresa americana roubou as areias monazíticas de Guarapari (ES). Os minerais encontrados na areia da praia foram utilizados no programa nuclear norte-americano e muito provavelmente serviram de combustível para as primeiras bombas experimentais detonadas dentro do território americano.
“O decreto visa criar uma proteção, uma forma de exploração que seja ambientalmente sustentável que não gere tanto impacto no Brasil, a par da regulação para exploração de minerais que já existe. O processamento dos minerais terras raras e dos minerais críticos quase todos de uma forma geral, envolvem a utilização de componentes de risco ambiental e muitos desses minerais, eles precisam ser tratados em meios ácidos, que tem um problema muito grande para destinação depois que ele é utilizado”, explicou o professor.
Ao mesmo tempo, Oliveira entende que o decreto cria mecanismos para o desenvolvimento da indústria de primarização desse compostos no Brasil. “Se a gente faz um decreto que cria um bloqueio à exportação, também se barra, de certa forma, a possibilidade de fazer acordos com transferência de tecnologia para que a gente possa se desenvolver. Então, o decreto foi muito feliz em criar esse mecanismo, de prever pesquisa e desenvolvimento nos contratos e fazer uma regulamentação efetiva”, avaliou.
Para Britto, é necessária a participação da população nas decisões estratégicas e o decreto do minerais críticos poderia ter abarcado a criação de uma política de estatização desse processo de exploração das terras raras e assegurado a participação popular nessas decisões.
“Que as comunidades sejam ouvidas e respeitadas, e que todo processo estratégico, se é para o desenvolvimento do povo, tem que considerar o povo dessa localidade, quais são os seus interesses inclusive econômicos, o que é que já existe, como que isso pode ser reforçado, a infraestrutura por meio de políticas públicas, para que as comunidades possam viver no campo produzindo alimentos. Quem de fato produz alimento, são essas comunidades afetadas por essa política mineral atual”.
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