Uma nova investigação conduzida pela Polícia Federal detectou transações financeiras sob suspeita envolvendo o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro. Os investigadores mapearam um fluxo de R$ 14,2 milhões oriundos de estruturas financeiras ligadas à Refit, um conglomerado atuante no setor de refino e distribuição de combustíveis, direcionados a uma firma controlada por familiares do parlamentar piauiense. Leia em TVT News.
A revelação dos dados bancários e das conexões societárias foi publicada em reportagem exclusiva do jornal O Estado de S. Paulo. O rastreamento dos valores ocorreu no escopo das apurações que fundamentaram a instauração da Operação Sem Refino, autorizada formalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação policial visa desarticular um esquema complexo voltado para crimes de sonegação tributária massiva, fraudes fiscais no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), corrupção de agentes públicos e lavagem de capitais. O principal executivo e controlador do grupo Refit é o empresário Ricardo Magro.
Refit deve mais de R$ 26 bilhões em impostos
De acordo com informações oficiais enviadas pela Receita Federal às autoridades do Poder Judiciário, o conglomerado de Magro figura atualmente como o maior devedor contumaz de impostos do território nacional, acumulando um passivo de débitos fiscais que ultrapassa a marca de R$ 26 bilhões.
Contra o empresário, que se encontra fora do país, foi emitido um mandado de prisão preventiva e seu nome passou a integrar a lista vermelha de foragidos internacionais gerida pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).
Empresas de fachada
Os relatórios técnicos elaborados pelos peritos da Polícia Federal descrevem que a fiscalização contábil se debruçou sobre as movimentações bancárias de uma série de fundos de investimento e pessoas jurídicas vinculadas à holding de Ricardo Magro.
Nesse processo, os agentes identificaram a atuação da empresa Athena Real Estate LTDA, classificada pelos investigadores como uma entidade imobiliária operada de forma oculta pela própria teia diretiva da Refit para fins de aquisição de patrimônio e transações de ativos.
Os documentos apontam que a Athena atuava como a beneficiária principal dos recursos financeiros mobilizados pelo fundo de investimentos EUV Gladiator.
Esse fundo, por sua vez, possui ligações societárias que remetem a estruturas de holdings sediadas em território estrangeiro, compondo a engenharia financeira do conglomerado de combustíveis sob fiscalização. A quebra do sigilo bancário evidenciou que a Athena realizou a transferência direta de R$ 14,2 milhões em favor da firma Ciro Nogueira Agropecuária e Imóveis.
Na contabilidade oficial da empresa emissora dos valores, a auditoria preliminar da Polícia Federal constatou a ausência de detalhamentos técnicos, justificativas comerciais imediatas ou descrições específicas acerca da natureza jurídica do negócio que motivou o repasse milionário.
Embora o senador Ciro Nogueira dê nome à pessoa jurídica que recebeu as somas financeiras, o seu nome civil não consta atualmente no quadro formal de sócios administradores da firma, o qual é composto integralmente por seus parentes diretos.
O político declarou que, no período em que as negociações contratuais foram pactuadas, sua participação societária correspondia a apenas 1% do capital social da empresa familiar.
Outra transferência irregular de R$ 1,3 milhões envolvendo Ciro Nogueira
A teia de fluxos financeiros mapeada pelos investigadores federais na Operação Sem Refino localizou ainda outra frente de transferências monetárias direcionada ao círculo de atuação política do ex ministro Ciro Nogueira.
A Polícia Federal encontrou depósitos bancários que perfazem o montante de R$ 1,325 milhão pagos por uma das firmas que integram o guarda-chuva corporativo da Refit para Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro.
Jonathas Assunção exerceu o cargo de secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República no período em que a pasta ministerial era chefiada diretamente por Ciro Nogueira, figurando como o principal assessor e funcionário diretamente subordinado ao gabinete do senador do Progressistas.
Em decorrência dessas constatações financeiras, o ex-secretário-executivo tornou-se alvo de mandados judiciais de busca e apreensão cumpridos pela corporação policial durante a deflagração da ação de campo.
Os analistas de crimes financeiros da Polícia Federal destacaram, nos relatórios enviados ao Supremo Tribunal Federal, o comportamento atípico verificado nas contas bancárias vinculadas a Ciro Nogueira.
De acordo com o texto produzido pela equipe técnica da PF, os valores em dinheiro creditados pela firma da Refit eram rapidamente sacados ou transferidos em sua totalidade para o próprio beneficiário final, Jonathas Castro.
A corporação apontou que esse padrão de movimentação bancária célere evidencia a baixa permanência do capital em conta corrente, uma característica que a doutrina de combate à lavagem de dinheiro classifica como típica de empresas de fachada ou “contas de passagem”.
Os investigadores ressaltaram, ademais, que a estrutura jurídica que recebeu os valores não registrava o pagamento de despesas operacionais básicas e compatíveis com a atividade declarada de consultoria técnica, tais como folhas de pagamento de funcionários, despesas com estrutura administrativa relevante ou custos técnicos proporcionais aos volumosos repasses recebidos.
Contrato de R$ 14 milhões ligado à Refit é assinado por irmão de Ciro Nogueira alvo da PF no caso do Banco Master
O instrumento contratual que formalizou o negócio jurídico de R$ 14,2 milhões entre a firma Ciro Nogueira Agropecuária e Imóveis e a Athena Real Estate LTDA traz a assinatura de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão do senador da República.
O documento estabelece os parâmetros comerciais para a alienação de uma extensão de terras correspondente a 40 hectares localizada no estado do Piauí. Conforme os registros que constam na apuração, os pagamentos foram estruturados por meio de depósitos mensais sucessivos, liquidados entre os meses de novembro de 2024 e fevereiro de 2025.
Raimundo Nogueira, que atua na gerência dos negócios imobiliários da família, já havia sido inserido no radar das autoridades policiais em data anterior à deflagração da operação relacionada ao setor de combustíveis. Ele foi um dos alvos principais de mandados de busca e apreensão expedidos no âmbito da quinta fase da Operação Compliance Zero, executada no dia 7 de maio.
Naquela ocasião, a Polícia Federal mirava a existência de um esquema de fraudes e pagamentos ilícitos correlacionados à gestão do Banco Master, instituição financeira sob o comando do empresário Daniel Vorcaro.
Na apuração referente à Operação Compliance Zero, a tese levantada pelos investigadores federais aponta que Raimundo Nogueira atuaria como uma espécie de operador financeiro no núcleo familiar, utilizando o anteparo de empresas imobiliárias e agropecuárias de parentes para intermediar o trânsito de vantagens financeiras indevidas. Na mesma linha de investigação sobre o Banco Master, o próprio senador Ciro Nogueira sofreu buscas e apreensões em suas propriedades.
A Polícia Federal reuniu indícios que sugerem que o parlamentar teria recebido repasses mensais sistemáticos, cujos valores oscilavam entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, em contrapartida ao exercício de influência e facilitação de projetos de interesse do grupo bancário nas comissões e plenários do Congresso Nacional. No âmbito da Operação Sem Refino, voltada para a Refit, Raimundo Nogueira não figurou como alvo de mandados restritivos adicionais, e sua representação jurídica informou ao jornal O Estado de S. Paulo que não emitiria declarações ou comentários sobre as linhas de investigação em andamento.
Tanto os procedimentos da Operação Sem Refino quanto os desdobramentos da Operação Compliance Zero tramitam sob controle do Poder Judiciário. O aprofundamento das análises dos materiais eletrônicos e dos documentos apreendidos nas sedes das firmas familiares de Ciro Nogueira buscará determinar o nexo causal entre os negócios imobiliários e os interesses das corporações privadas junto ao aparato estatal.
Nota de Ciro Nogueira
Segue a nota oficial de esclarecimento emitida pela assessoria do senador sobre os fatos apurados:
“Nota do senador Ciro Nogueira O senador Ciro Nogueira lamenta as recurrentes tentativas de associá-lo a escândalos, as quais serão inevitavelmente frustradas, uma vez que não praticou nenhum ato irregular ou ilegal. Em relação ao caso em questão, esclarecemos que empresa que adquiriu o terreno buscava uma área superior a 40 hectares com o propósito de construir uma distribuidora de combustíveis.
O valor mencionado pelo repórter se refere à venda dessa área, situada em local altamente valorizado em Teresina, cuja venda foi regular e totalmente declarada junto aos órgãos competentes em valores condizentes com o mercado.
Ressalte-se que a empresa da família do senador atua justamente no segmento imobiliário, na compra, venda e aluguel de imóveis. Informamos, ainda, que o senador atualmente sequer detém participação na empresa e que, na época do negócio, sua participação era inferior a 1%.
O senador Ciro Nogueira manifesta sua total tranquilidade no que se refere a essas e outras insinuações. Ele destaca ser o principal interessado no esclarecimento dos fatos mencionados, acusações que surgem, estranhamente, em ano eleitoral com a clara intenção de desgastar sua imagem junto ao povo do Piauí.”