O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, selaram nesta segunda-feira (25) um acordo político para destravar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. Leia em TVT News.

Como vai ser o fim da escala 6×1

• A regra de transição para redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais deve ser de um ano
• A PEC do fim da escala 6×1 irá prever uma primeira redução de 44 para 42 horas semanais, em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional.
• O mesmo prazo, 60 dias, será aplicado para a mudança da escala dos atuais 6×1 para os 5×2, quando o trabalhador folga dois dias a cada cinco trabalhados. 
• A jornada de trabalho deve cair para as 40 horas semanais 12 meses depois da publicação da PEC

Lula e Hugo Motta se encontram para debater texto sobre o fim da escala 6×1

Após reunião reservada no Palácio do Planalto, os dois anunciaram consenso em torno de um modelo de transição de um ano para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

O entendimento encerra semanas de impasse entre governo federal, parlamentares e setores empresariais sobre a velocidade de implementação da proposta. Lula defendia uma redução imediata da jornada, enquanto Motta articulava um prazo maior para adaptação das empresas. O acordo final estabeleceu uma fórmula intermediária: a redução começará 60 dias após a promulgação da PEC, com corte inicial de duas horas semanais, passando das atuais 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, haverá nova redução de duas horas, consolidando a jornada máxima de 40 horas semanais.

“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”,

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados

Além disso, os dois dias de descanso semanal passarão a valer ainda neste ano, também 60 dias após eventual promulgação da proposta. O texto preserva integralmente os salários dos trabalhadores, ponto tratado como “inegociável” tanto pelo Planalto quanto pela direção da Câmara.

>> Siga o grupo da TVT News no WhatsApp

Ao anunciar o acordo, Hugo Motta afirmou que a proposta busca responder às demandas da classe trabalhadora sem ignorar a necessidade de adaptação do setor produtivo. Segundo ele, a construção do texto ocorreu após diálogo com sindicatos, empresários, movimentos sociais e partidos políticos.

“Estamos garantindo que iremos reduzir de 44 horas para 40 horas semanais. Também é inegociável o fim da escala 6×1 e a manutenção dos salários”, declarou Motta em entrevista coletiva após o encontro com Lula.

O anúncio foi acompanhado pelos ministros Luiz Marinho e José Guimarães, além do relator da PEC, Léo Prates, e do presidente da comissão especial, Alencar Santana.

Marinho destacou que o acordo representa alinhamento entre Executivo e Legislativo em torno da valorização do trabalho. O ministro também indicou que a redução da jornada não deve parar nas 40 horas semanais no futuro.

“Assim como outros países já fizeram, nós também poderemos avançar mais adiante”, afirmou.

O parecer final da PEC seria apresentado ainda nesta segunda-feira na comissão especial da Câmara. A expectativa de líderes governistas e da direção da Casa é votar o relatório ainda nesta semana no colegiado e, em seguida, levá-lo rapidamente ao plenário.

Nos bastidores, interlocutores do governo avaliam que o acordo firmado entre Lula e Motta fortalece politicamente ambos os lados. Para o Planalto, o fim da escala 6×1 tornou-se uma das principais bandeiras sociais do terceiro mandato de Lula, mobilizando sindicatos, movimentos populares e parcela significativa da opinião pública. A intenção do governo é aprovar a medida ainda antes das eleições de outubro, permitindo que os efeitos iniciais da mudança já sejam sentidos pela população.

Fim da escala 6×1: peso estratégico

Para Hugo Motta, o avanço da PEC também tem peso estratégico. O presidente da Câmara vem intensificando a aproximação com o Palácio do Planalto e busca consolidar apoio político para a sucessão da Mesa Diretora da Câmara em 2027. O entendimento em torno de uma pauta social de grande repercussão ajuda Motta a reforçar sua posição tanto junto ao governo quanto entre parlamentares de centro.

Apesar do acordo político firmado no topo da articulação institucional, a proposta ainda enfrenta resistências de setores empresariais e de parlamentares conservadores. Representantes do empresariado alegam que a redução da jornada poderá elevar custos operacionais e pressionar especialmente pequenas e médias empresas.

Estamos acabando com a escala 6×1. A reforma que estamos fazendo vai garantir dois dias de descanso semanais para o trabalhador, sem redução de salário.

São duas grandes mudanças: um dia a mais de descanso e a redução de 44 horas de trabalho para 40 horas semanais.
Precisamos…

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) May 25, 2026

Parte dessas preocupações entrou na mesa de negociação entre Lula e Motta. Um dos pontos discutidos envolve medidas para microempreendedores individuais (MEIs). Segundo o presidente da Câmara, a ideia é encaminhar posteriormente um projeto de lei permitindo que MEIs possam contratar mais trabalhadores formalmente, compensando os impactos da redução da jornada.

Hoje, o regime do MEI permite apenas um empregado contratado com carteira assinada. A Câmara também discute elevar o teto anual de faturamento da categoria, atualmente em R$ 81 mil. O Senado já aprovou proposta ampliando esse limite para R$ 130 mil anuais.

Categorias com legislação específica

Outro tema que deve ser tratado posteriormente em legislação específica diz respeito às categorias com regulamentações próprias. Levantamento do governo federal aponta que cerca de 50 setores possuem regras específicas de jornada, incluindo trabalhadores domésticos, aeronautas, comerciários e esportistas profissionais.

Segundo parlamentares envolvidos nas negociações, a estratégia foi construir uma PEC mais enxuta, concentrada nos princípios gerais da mudança, deixando detalhes setoriais para regulamentação posterior via projetos de lei e convenções coletivas.

A proposta do relator também deve prever que as duas horas restantes da atual jornada — durante o período de transição — sejam negociadas em acordos coletivos de cada categoria.

Fim da escala 6×1 é possível: tire suas dúvidas sobre o tema

Se aprovada na comissão especial e no plenário da Câmara, a PEC seguirá para análise do Senado Federal. Para entrar em vigor, a proposta precisará obter apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação em cada Casa legislativa.

O acordo fechado nesta segunda-feira representa o movimento político mais concreto até agora para viabilizar a maior mudança na jornada de trabalho brasileira desde a Constituição de 1988.

Na rede social X (antigo Twitter), 0 Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos também comentou o acordo:

Na reunião do presidente @LulaOficial com o presidente da Câmara dos Deputados ficou ajustado o fim da Escala 6X1 em 60 dias após a aprovação da PEC. O único ponto gradual será a redução da jornada semanal: em 60 dias irá de 44 para 42 horas e, no ano que vem, para 40 horas.…

— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) May 25, 2026

Saiba como pressionar os deputados a votarem o fim da escala 6×1

Participe da pressão popular para que os deputados votem o fim da escala 6×1. Saiba como assinar a mobilização popular.

Mobilização pressiona deputados pelo fim da escala 6×1

A campanha “Brasil Quer Mais Tempo” intensificou a pressão sobre parlamentares para acelerar a votação das propostas que tratam do fim da escala 6×1. A mobilização reúne trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais em defesa da redução da jornada semanal sem redução salarial.

Clique aqui para participar da Campanha Brasil Quer Mais Tempo

O que é a campanha Brasil Quer Mais Tempo

A iniciativa funciona como uma força-tarefa digital e presencial para pressionar deputados federais a apoiarem a PEC 221/2019 e outras propostas relacionadas à redução da jornada de trabalho. A campanha incentiva trabalhadores a enviarem mensagens aos parlamentares e acompanharem o posicionamento de cada bancada.

Como votar na plataforma da campanha pelo fim da escala 6×1

1. Acesse o site oficial da campanha Brasil Quer Mais Tempo – https://brasilquermaistempo.com.br/
2. Clique na opção para participar da mobilização.
3. Informe seus dados básicos, como nome e estado.