O avanço do fechamento de agências bancárias em diversas regiões do estado de São Paulo motivou a apresentação do Projeto de Lei 548/2026, de autoria do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT). A proposta estabelece a obrigatoriedade da manutenção de pelo menos uma agência de cada instituição financeira, pública ou privada, nos municípios paulistas onde atuam. Saiba mais na TVT News.
Segundo o parlamentar, a medida busca garantir o acesso da população aos serviços bancários presenciais, especialmente em cidades menores, onde o encerramento das atividades das agências tem provocado dificuldades para moradores, comerciantes e trabalhadores.
Ao defender o projeto na tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Marcolino afirmou que a iniciativa surgiu a partir de diálogos com representantes dos trabalhadores do setor bancário e sindicatos preocupados com o fechamento de unidades em todo o estado.
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“Hoje eu quero trazer uma pauta importante para os trabalhadores bancários e a população de São Paulo. É o Projeto de Lei 548/2026. Foi a partir de uma reunião e um diálogo com o sindicato dos bancários de diversas agências que vêm sendo fechadas em todo o estado de São Paulo”, declarou.
O deputado argumenta que a redução da presença física dos bancos tem impactos que vão além da prestação de serviços financeiros, atingindo a economia local e dificultando o acesso da população a operações que muitas vezes exigem atendimento presencial.
De acordo com Marcolino, o problema afeta principalmente idosos, aposentados, pequenos empreendedores, agricultores familiares e moradores de municípios do interior, que dependem das agências para realizar transações com segurança e receber orientação especializada.
“Os bancos registram lucros bilionários todos os anos, mas não podem abandonar a população em nome da redução de custos. O acesso aos serviços bancários é fundamental para a inclusão financeira, o desenvolvimento econômico local e o respeito aos direitos dos consumidores”, afirmou o parlamentar em publicação nas redes sociais.
Durante seu pronunciamento, Marcolino também criticou a decisão de instituições financeiras de encerrar operações em municípios que, segundo ele, oferecem condições para a permanência das agências. O deputado citou casos em que as próprias prefeituras colaboram com infraestrutura e serviços para manter o atendimento bancário.
“Temos muitos municípios que inclusive o prefeito garante não só espaço físico para a agência bancária, garante serviço de limpeza, garante serviço de segurança. A folha de pagamento do município é feita naquela agência bancária e mesmo assim o banco fechou a agência”, disse.
Na avaliação do parlamentar, os bancos exercem uma atividade de interesse público e, por isso, devem assegurar atendimento à população em todas as localidades onde atuam. O projeto prevê que as instituições mantenham ao menos uma unidade física em cada município, preservando a possibilidade de atendimento presencial para clientes que não conseguem ou não desejam utilizar exclusivamente os canais digitais.
“Esse projeto visa aos bancos que, de alguma forma, recolhem algum tributo estadual, alguma ação entre o poder público federal e estadual no seu município, tem que ter pelo menos uma agência bancária de cada banco. É uma forma de garantir que o cliente tenha a opção de não só fazer o atendimento virtual, mas que ele possa ser atendido por um bancário, por uma bancária, na agência bancária”, explicou.
Nos últimos anos, o setor bancário acelerou processos de digitalização e fechamento de unidades físicas em diversas regiões do país. As instituições argumentam que a mudança acompanha a crescente utilização de aplicativos e serviços online pelos clientes. Entidades sindicais, porém, alertam para os impactos sociais da medida, apontando exclusão digital, redução de postos de trabalho e dificuldades de acesso aos serviços financeiros por parcelas da população.
A proposta de Marcolino se insere nesse debate e pretende estabelecer uma garantia mínima de atendimento presencial nos municípios paulistas. O projeto ainda deverá tramitar pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.
“Seguiremos trabalhando para garantir que nenhum município fique sem atendimento bancário e que a população tenha seus direitos preservados”, afirmou o deputado.
