A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja o responsável por analisar o pedido de investigação relacionado ao financiamento do filme Dark Horse, produção que retrata a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Leia em TVT News.
O parecer foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e enviado ao ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado manifestação do órgão antes de decidir sobre o caso.
A controvérsia gira em torno de um pedido apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que solicitou a ampliação das investigações envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para incluir fatos relacionados ao financiamento do longa-metragem.
Segundo o parlamentar, há indícios de conexão entre os recursos destinados ao filme Dark Horse e a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
Após receber o parecer da PGR, Alexandre de Moraes encaminhou a questão ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Caberá agora ao chefe da Corte decidir se o caso permanecerá sob a relatoria de Moraes, será transferido para André Mendonça ou se haverá um novo sorteio para definir o ministro responsável.
PGR vê conexão com investigações já conduzidas por Mendonça
No parecer encaminhado ao Supremo, Paulo Gonet argumenta que os fatos mencionados por Lindbergh Farias possuem ligação com investigações já existentes envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Segundo o procurador-geral, esse conjunto de apurações já tramita sob a supervisão de André Mendonça, o que justificaria a redistribuição do pedido para o gabinete do ministro.
“O episódio a que se refere a representação, entretanto, já é objeto de procedimento próprio na Suprema Corte, que tramita sob a supervisão do eminente ministro André Mendonça”, escreveu Gonet.
A manifestação da PGR não analisa o mérito das acusações apresentadas pelo parlamentar petista nem se posiciona sobre eventual abertura de investigação. O parecer trata exclusivamente da definição de competência dentro do STF.
A avaliação da Procuradoria é que a conexão entre os fatos apontados por Lindbergh e as investigações já existentes recomenda a concentração dos procedimentos sob uma mesma relatoria.
Pedido surgiu após revelação de conversas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro
O pedido apresentado por Lindbergh Farias foi protocolado após a divulgação de conversas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, e o banqueiro Daniel Vorcaro.
As mensagens vieram à tona após reportagens revelarem que Flávio buscou recursos junto a Vorcaro para custear a produção do filme Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro.
Com base nessas informações, Lindbergh sustentou que os recursos poderiam ter relação com a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e com iniciativas internacionais voltadas à defesa da anistia do ex-presidente.
O deputado pediu que Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro fossem incluídos nas investigações conduzidas por Moraes sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior.
Segundo o parlamentar, seria necessário apurar se o dinheiro destinado ao longa-metragem Dark Horse foi efetivamente utilizado apenas para a produção audiovisual ou se parte dos recursos teve outras finalidades.
Relação com o caso envolvendo Eduardo Bolsonaro
A solicitação foi apresentada no âmbito do inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
Na semana passada, o ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O caso foi relatado por Alexandre de Moraes.
Ao protocolar o pedido de ampliação das investigações, Lindbergh Farias argumentou que existiria uma ligação entre o financiamento do filme e as ações desenvolvidas por Eduardo no exterior.
Segundo o parlamentar, os recursos poderiam ter sido empregados para custear a permanência do ex-deputado fora do Brasil ou para financiar iniciativas relacionadas à campanha internacional por sanções e tarifas em defesa da anistia de Jair Bolsonaro.
As suspeitas foram mencionadas também em documentos da Polícia Federal citados durante a tramitação do caso.
Flávio Bolsonaro recebeu milhões do Master para “Dark Horse”, filme sobre seu pai
Após a divulgação das conversas com Daniel Vorcaro, Flávio Bolsonaro negou qualquer prática irregular.
O senador afirmou que o contato com o banqueiro teve como objetivo exclusivo buscar recursos privados para viabilizar a produção cinematográfica.
Segundo ele, não houve negociação de vantagens indevidas nem utilização dos valores para fins distintos daqueles relacionados ao filme Dark Horse.
A equipe do parlamentar também comentou o parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República.
Em nota enviada à imprensa, os assessores destacaram que a manifestação de Paulo Gonet sustenta a redistribuição do processo para André Mendonça.
“O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado incompetente para conduzir o julgamento relacionado ao caso Dark Horse.
No parecer, Gonet sustenta que o processo deve ser redistribuído ao ministro André Mendonça, apontado como prevento para analisar a matéria”, afirmou a equipe de Flávio Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro também rebate suspeitas sobre dinheiro de Dark Horse
Eduardo Bolsonaro igualmente rejeitou as hipóteses levantadas sobre eventual utilização de recursos ligados ao filme para sua permanência nos Estados Unidos.
O ex-deputado classificou as suspeitas como “toscas” e argumentou que sua situação migratória impediria o recebimento de valores dessa natureza.
Após a divulgação das conversas envolvendo Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, também veio à tona a participação de Eduardo como produtor-executivo do filme.
A produção de Dark Horse ganhou repercussão nacional depois que reportagens revelaram a busca de financiamento para viabilizar as gravações da obra.
O que é o caso Dark Horse
O filme Dark Horse é uma cinebiografia que retrata a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A produção passou a ocupar espaço no debate político após a divulgação de mensagens que indicariam uma tentativa de captação de recursos junto ao empresário Daniel Vorcaro.
O banqueiro está preso em decorrência das investigações relacionadas ao chamado caso Master, conjunto de apurações que já tramita sob relatoria de André Mendonça no STF.
Foi justamente essa conexão que levou a Procuradoria-Geral da República a defender que o novo pedido seja analisado pelo mesmo ministro.
Na avaliação do órgão, a existência de elementos comuns entre os procedimentos recomenda a concentração dos casos sob uma única relatoria, evitando decisões conflitantes e permitindo uma análise integrada dos fatos.
Fachin decidirá futuro do processo
Com o parecer da PGR nos autos, Alexandre de Moraes optou por não decidir sozinho sobre a definição do relator.
O ministro encaminhou a questão ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que deverá analisar os argumentos apresentados e definir o destino do procedimento.
Entre as possibilidades estão a manutenção do caso com Moraes, a transferência para André Mendonça ou a realização de um sorteio para indicar outro integrante da Corte.
A decisão será importante para determinar os próximos passos do pedido apresentado por Lindbergh Farias e para definir qual gabinete ficará responsável por avaliar a abertura ou não de uma investigação sobre os recursos destinados ao filme Dark Horse.
Até que essa definição ocorra, não há deliberação do STF sobre o mérito das acusações nem sobre eventual responsabilização dos envolvidos.
