O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse na segunda-feira (13) que os senadores tentam construir um acordo para votar nesta semana a Medida Provisória 1.343/2026, que estabelece novas regras para o piso mínimo do frete rodoviário.
A indicação é que o Senado vai continuar mantendo a obrigatoriedade de um piso, conforme consta na legislação, mas não definirá seu valor. Em votações anteriores na comissão de discussão da MP e no plenário da Câmara dos Deputados o piso nacional para caminhoneiros de longa distância tinha sido arbitrado em R$5 mil.
Randolfe afirmou que o trecho vai ser retirado na votação do Senado, que deve ocorrer entre hoje e quarta-feira (15).
Como a mudança será considerada uma supressão e não alteração do texto, segundo o senador, a proposta não retornará para ser votada novamente na Câmara.
A MP está em vigor desde março e expira nesta quinta-feira (16), a menos que passe por votação no Congresso que a aprove e converta em lei definitiva.
A MP foi publicada em março após o início da guerra entre Estados Unidos e Irã com o objetivo de fortalecer o cumprimento do piso mínimo do frete. A meta era fazer os valores refletirem os custos reais da operação de transporte, como o diesel e o pedágio.
Com o objetivo de dar celeridade à tramitação da validação da Medida Provisória pelo Congresso, evitando que o texto sofra alterações no mérito e precise voltar para a Câmara dos Deputados, o governo procedeu com a divisão das modificações em duas frentes.
Foram feitas emendas de redação, que não alteram o conteúdo principal do ato normativo, e elencados trechos que deverão ser vetados futuramente pelo presidente Lula.
Além da não especificação do piso salarial, o governo deverá vetar a anistia das multas aplicadas aos caminhoneiros que fizeram bloqueios nas rodovias federais após as eleições presidenciais de 2022.
Política de frete mínimo nasceu em 2018
Em 2026, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já aplicou multas totalizando R$354 milhões pelo descumprimento do piso mínimo do frete.
A política do preço mínimo de frete surgiu em 2018. Ela era uma das principais reivindicações da greve dos caminhoneiros que ocorreu no período e paralisou a categoria por 10 dias. A política determina reajuste da tabela de frete toda vez que houver oscilação no valor do combustível acima de 5%, para baixo ou para cima – um mecanismo que é uma espécie de gatilho.
O valor mínimo a ser pago por transporte, carga e descarga varia conforme o tamanho do caminhão (número de eixos); o volume da carga; o tipo de material transportado (granel sólido ou líquido); a temperatura (frigorificada ou aquecida); e o acondicionamento (em contêiner ou não).
A Medida Provisória reforça as punições para as empresas que não cumprirem o piso calculado pela ANTT.
O senador Randolfe Rodrigues afirma: “Há acordo de manutenção do piso e a gente faz um ajuste relativo ao valor, mesmo porque a jurisprudência do STF diz que não cabe a deliberação de [um valor de] piso por parte do Congresso. Então, há um acordo com os caminhoneiros. Podemos ter o piso, mas sem estabelecimento do valor”.
Categoria ameaça greve se Senado não votar MP do Frete
Em vídeo para as redes sociais, o presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, convocou uma paralisação da categoria e ameaçou uma ‘greve nacional dos caminhoneiros’ se o Senado não votar até a Medida Provisória antes que ela perca a validade.
Landim, que é conhecido como “Chorão”, disse no vídeo que a categoria está indignada com a falta de tramitação do texto, e que Alcolumbre seria responsabilizado por eventual paralisação nacional.
