A proposta apresentada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, para criar um “Selo de Acurácia Eleitoral” abriu uma nova frente de debate sobre o papel das pesquisas eleitorais no Brasil. A iniciativa prevê conceder um reconhecimento honorífico aos institutos cujos levantamentos apresentarem maior proximidade com os resultados oficiais das eleições para presidente da República e governos estaduais. A medida, no entanto, encontrou forte resistência entre entidades do setor e especialistas em metodologia de pesquisa, que sustentam que o projeto confunde levantamentos científicos com previsões eleitorais. Saiba mais na TVT News.
A minuta foi apresentada nesta terça-feira (14) durante reunião entre ministros do TSE e representantes de 16 institutos de pesquisa. Segundo o texto, o objetivo seria “reconhecer e valorizar” empresas cujas estimativas apresentem maior aderência aos resultados proclamados pela Justiça Eleitoral, incentivando o aperfeiçoamento metodológico e fortalecendo a confiança pública nas pesquisas.
De acordo com a proposta, o TSE ficaria responsável pela concessão do selo para pesquisas nacionais sobre a eleição presidencial, enquanto os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) avaliariam os levantamentos relativos às disputas estaduais e do Distrito Federal. A premiação abrangeria duas categorias: pesquisas de boca de urna e pesquisas divulgadas até sete dias antes da votação. Os critérios estatísticos para definir quais institutos receberiam o selo ainda não foram estabelecidos e serão objeto de regulamentação posterior.
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Durante a reunião, Nunes Marques afirmou que o propósito é estimular a excelência técnica e valorizar as boas práticas dos institutos.
Segundo o ministro, iniciativas desse tipo incentivariam investimentos em qualidade metodológica, fortaleceriam a credibilidade das pesquisas eleitorais e promoveriam maior transparência para a sociedade. O presidente do TSE também ressaltou que a minuta não é definitiva e abriu prazo até sexta-feira (17) para que os institutos apresentem sugestões antes de eventual regulamentação.
A proposta surge em meio às discussões provocadas pela decisão de Nunes Marques de suspender, em junho, a divulgação de uma pesquisa da AtlasIntel que registrava queda nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após a divulgação dos áudios envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O julgamento desse caso permanece suspenso no plenário do TSE após pedido de vista da ministra Estela Aranha e deve retornar à pauta apenas em agosto.
Entidades afirmam que proposta desvirtua o papel das pesquisas
A principal reação veio da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP), que reúne empresas de pesquisa de opinião, mercado e mídia. Em nota divulgada após a reunião, a entidade afirmou que a proposta parte de uma compreensão equivocada sobre a natureza científica das pesquisas eleitorais.
Segundo a associação, pesquisas de intenção de voto registram um retrato da opinião pública no momento em que são realizadas, não constituindo previsão do resultado da eleição.
“O objetivo de uma pesquisa não é acertar o resultado futuro”, argumenta a entidade. Em um dos trechos mais contundentes da nota, a ABEP afirma que “exigir que uma pesquisa ‘acerte’ o resultado é confundir ciência com bola de cristal“.
A entidade lembra que diversos fatores podem alterar o comportamento do eleitor entre a realização do levantamento e o dia da votação, incluindo mudanças de opinião, campanhas eleitorais, debates, fatos políticos, comparecimento às urnas e índices de abstenção.
Além disso, a associação alerta para um possível efeito contrário ao pretendido pela proposta.
Segundo a ABEP, criar uma premiação baseada na proximidade com o resultado final poderia gerar um “incentivo perverso“, estimulando institutos menos rigorosos a ajustar seus números às pesquisas já divulgadas por empresas consolidadas, em vez de produzir levantamentos independentes.
A entidade também critica a possibilidade de a Justiça Eleitoral assumir o papel de certificadora da qualidade das pesquisas utilizando apenas a proximidade com o resultado das urnas. Para a associação, a avaliação científica deve considerar critérios como metodologia, desenho amostral, transparência, execução do trabalho de campo e respeito às boas práticas estatísticas.
Datafolha chama proposta de “inaceitável”
Durante a reunião no TSE, a diretora do Datafolha, Luciana Chong, fez uma das críticas mais contundentes ao projeto.
Segundo ela, embora o instituto reconheça o papel histórico da Justiça Eleitoral na consolidação da democracia brasileira, a proposta parte de uma premissa incorreta.
“O Datafolha respeita profundamente o papel da Justiça Eleitoral (…). Justamente por isso, entende que esta iniciativa é inaceitável”, afirmou.
Na avaliação da diretora, pesquisas eleitorais não têm como finalidade prever o resultado das urnas.
Ela destacou que os levantamentos utilizam métodos estatísticos reconhecidos para medir as intenções de voto existentes no momento da coleta dos dados.
“Confundir pesquisa com previsão é um erro comum entre pessoas mal informadas sobre a ciência estatística. Não deveria ser uma premissa admitida na mais alta corte eleitoral do país”, declarou.
Cientistas políticos também contestam proposta
As críticas não ficaram restritas aos institutos.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, o cientista político Antonio Lavareda, presidente de honra da Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais (Abrapel) e presidente do conselho científico do Ipespe, afirmou que a proposta parte de uma compreensão equivocada sobre o funcionamento das pesquisas.
Segundo Lavareda, “pesquisa não é prognóstico“. Ele explica que os levantamentos medem atitudes do eleitorado em determinado momento, enquanto o voto constitui um comportamento que pode sofrer alterações até o dia da eleição.
Para o pesquisador, também é inadequado que a Justiça Eleitoral passe a atuar como árbitra do desempenho dos institutos.
Lavareda classificou essa possibilidade como “uma coisa absolutamente bizarra, que não existe em nenhum lugar do mundo“, defendendo que a ideia seja reavaliada.
O cientista político Bruno Bolognesi, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), também criticou a iniciativa.
Segundo ele, trata-se de um “absurdo completo“, porque desconsidera fatores que influenciam diretamente o resultado eleitoral, como níveis de abstenção, condições climáticas, acontecimentos de última hora e mudanças no comportamento do eleitor.
Bolognesi avalia ainda que o selo poderia provocar distorções no próprio mercado de pesquisas.
Na sua avaliação, alguns institutos poderiam optar por medir apenas cenários considerados mais previsíveis para aumentar suas chances de obter a certificação, reduzindo a diversidade de levantamentos apresentados ao eleitorado.
Em vez disso, o professor defende que a Justiça Eleitoral concentre esforços em aprimorar requisitos técnicos para os institutos, exigindo, por exemplo, maior participação de estatísticos e cientistas políticos na elaboração das pesquisas.
Debate continua no TSE
Apesar das críticas, nem todos os participantes rejeitaram a proposta.
A AtlasIntel afirmou ver a iniciativa com bons olhos, desde que os critérios objetivos de avaliação sejam construídos em diálogo com os institutos. A empresa declarou estar disposta a colaborar na definição da metodologia.
Outros participantes também defenderam que a ideia pode servir como ponto de partida para uma discussão mais ampla sobre critérios de qualidade, desde que a regulamentação seja construída de forma técnica e consensual.
Até sexta-feira (17), o TSE receberá sugestões dos institutos. Somente após essa etapa o tribunal decidirá se dará continuidade ao projeto, promoverá alterações na minuta ou editará uma resolução específica para disciplinar a concessão do chamado Selo de Acurácia Eleitoral antes das próximas eleições gerais.
