A Polícia Federal (PF) adiou o depoimento do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que estava previsto para ocorrer nesta segunda-feira (3), em Brasília, no âmbito da Operação Transparência, investigação que apura um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares. A oitiva foi desmarcada após solicitação da defesa do dirigente partidário, que alegou ainda não ter acesso à íntegra dos autos da investigação. Uma nova data para o depoimento deverá ser marcada pela corporação. Saiba mais na TVT News.
O caso coloca Valdemar no centro de uma apuração que investiga a atuação de pessoas sem mandato eletivo na definição do destino de recursos públicos, prática que, segundo a Polícia Federal, contraria as regras constitucionais que reservam a indicação de emendas parlamentares exclusivamente a deputados federais e senadores em exercício do mandato.
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Segundo os investigadores, a suspeita é de que funcionários da Câmara dos Deputados tenham atuado em conjunto para operacionalizar um esquema clandestino de indicação de recursos conforme interesses de Valdemar Costa Neto. A investigação aponta que pelo menos 21 emendas parlamentares, que somam R$ 119,2 milhões, teriam sido direcionadas de forma irregular.
De acordo com a PF, embora seja presidente de um dos maiores partidos do país, Valdemar não ocupa mandato parlamentar e, portanto, não poderia participar formalmente da definição da destinação das verbas orçamentárias. A corporação apura se a estrutura administrativa da Câmara foi utilizada para dar aparência de legalidade às indicações realizadas em nome de parlamentares.
Defesa de Valdemar pediu adiamento
O cancelamento do depoimento ocorreu após pedido apresentado pelos advogados de Valdemar. A defesa informou que não comentaria o andamento das investigações. Em entrevista à CBN, o próprio presidente do PL afirmou que o adiamento foi solicitado porque seus advogados ainda não tiveram acesso integral ao processo.
Com isso, a Polícia Federal deverá remarcar a oitiva, considerada uma etapa importante para confrontar as informações já reunidas durante a investigação e ouvir a versão do dirigente partidário sobre sua participação na destinação das emendas.
A investigação ganhou novos desdobramentos em julho, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão imediata das emendas sob investigação e ordenou a indisponibilidade de bens de Valdemar Costa Neto até o limite de R$ 119.216.703,15.
A decisão foi tomada após a apresentação de elementos indicando possível atuação de pessoas sem mandato na distribuição dos recursos públicos. Além do bloqueio patrimonial, Dino determinou que a Câmara dos Deputados encaminhasse documentos internos relacionados ao caso e acionou órgãos de controle para acompanhar a apuração.
O valor bloqueado corresponde exatamente ao montante das 21 emendas parlamentares apontadas pela Polícia Federal como objeto das supostas irregularidades.
Operação Transparência investiga atuação de servidores
A Operação Transparência também investiga a participação de servidores da Câmara dos Deputados que teriam auxiliado na operacionalização do esquema.
Segundo a PF, os funcionários públicos teriam utilizado mecanismos administrativos internos para permitir que recursos fossem destinados conforme orientações de pessoas que não possuíam competência legal para indicar emendas parlamentares.
A investigação busca esclarecer se houve fraude na tramitação das indicações, além de eventual prática de improbidade administrativa e outros crimes relacionados à destinação irregular de recursos do orçamento da União.
Declarações de Valdemar ampliaram repercussão
O caso ganhou ainda mais repercussão após declarações públicas do próprio Valdemar Costa Neto. Em entrevista concedida à GloboNews após a decisão do STF, o presidente do PL afirmou considerar natural que dirigentes partidários participem da definição do destino das emendas parlamentares.
Na ocasião, argumentou que presidentes de partidos possuem uma visão nacional das necessidades da legenda, enquanto parlamentares costumariam concentrar sua atuação apenas em suas bases eleitorais.
Questionado se outros presidentes de partidos também interfeririam na distribuição das emendas, respondeu afirmativamente, justificando que essa seria uma das atribuições da direção partidária.
Posteriormente, porém, passou a adotar discurso diferente. Em entrevistas posteriores, inclusive à CNN, negou que faça indicações diretas de emendas e afirmou apenas auxiliar parlamentares em eventuais remanejamentos de recursos.
Segundo sua versão, quando prefeitos ou deputados procuram a direção partidária após esgotarem suas emendas individuais, a demanda seria discutida com a liderança da bancada, responsável pela formalização das indicações.
Supremo cobrou explicações de partidos
As declarações iniciais de Valdemar também produziram efeitos institucionais. Diante da afirmação de que presidentes de partidos participariam regularmente da distribuição das emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino determinou que dirigentes de 21 legendas prestassem esclarecimentos sobre eventual participação das direções partidárias na gestão, definição ou distribuição desses recursos.
A medida buscou verificar se a prática mencionada por Valdemar representava um procedimento disseminado entre os partidos políticos ou se se tratava de uma atuação isolada.
Enquanto a investigação prossegue, a expectativa é de que a Polícia Federal marque uma nova data para ouvir o presidente do PL. O depoimento deverá integrar o conjunto de diligências destinadas a esclarecer se houve participação direta de Valdemar Costa Neto no direcionamento das emendas investigadas e qual foi o papel desempenhado por servidores da Câmara na execução do suposto esquema.
Até o momento, Valdemar nega ter cometido irregularidades e sustenta que sua atuação se limitava à articulação política entre parlamentares e lideranças partidárias. A investigação, contudo, continua em andamento e ainda não há conclusão definitiva sobre as responsabilidades dos envolvidos.