O Discord informou nesta segunda-feira (17) que começou a cumprir a determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que suspendeu, no Brasil, recursos de transmissão de vídeo e compartilhamento de tela. A plataforma também publicou uma carta aos usuários e afirmou que está negociando com a agência para tentar restabelecer as funcionalidades. Saiba mais na TVT News.
A medida foi determinada pela ANPD na última quarta-feira (12), com prazo de três dias úteis para cumprimento. A decisão ocorreu após fiscalização sobre mecanismos de proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
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Discord suspende recursos de vídeo
Com a implementação da determinação, usuários brasileiros deixaram de ter acesso às transmissões ao vivo, às chamadas de vídeo e ao compartilhamento de tela. As demais funcionalidades continuam disponíveis, incluindo mensagens privadas, servidores, canais de voz e chamadas exclusivamente de áudio.
Em comunicado, o Discord afirmou que está cumprindo a ordem da ANPD e que considera os recursos de vídeo importantes para a experiência dos usuários. A empresa também disse que pretende continuar dialogando com as autoridades brasileiras para encontrar uma solução que permita recuperar as ferramentas.
Representantes da plataforma têm reunião marcada nesta segunda-feira (17) com integrantes da ANPD, na sede da agência.
Na carta publicada à comunidade brasileira, o Discord classificou a situação como “séria” e relacionou a decisão a um caso envolvendo a morte de uma adolescente após uma campanha de violência extrema articulada em diferentes plataformas.
A empresa afirmou que trabalha para impedir a atuação de usuários envolvidos em práticas criminosas e que mantém colaboração com as autoridades responsáveis pela investigação.
A suspensão ocorre em meio a um debate mais amplo sobre a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes. A discussão ganhou força depois de a primeira-dama Janja da Silva defender a retirada do Discord do ar, após mencionar o caso de uma adolescente vítima de violência em ambientes digitais.
O Discord havia considerado a decisão da ANPD prematura, mas agora afirma estar cumprindo as determinações enquanto busca uma revisão da medida.
ECA Digital amplia obrigações das plataformas
A decisão da ANPD tem como um dos fundamentos o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, conhecido como ECA Digital, que entrou em vigor em março deste ano. A legislação estabelece obrigações para empresas que oferecem serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes.
Entre as exigências estão a adoção de medidas para prevenir violência, abuso sexual, assédio, automutilação e indução ao suicídio. As plataformas também devem implementar mecanismos de proteção de dados, ferramentas de supervisão parental e recursos para adequar conteúdos à faixa etária dos usuários.
A legislação prevê ainda mecanismos de verificação de idade e restringe determinadas formas de utilização comercial dos dados de menores. Grandes plataformas estão sujeitas também a obrigações de transparência, fiscalização e apresentação de relatórios.
No caso do Discord, a ANPD iniciou o processo de fiscalização em 7 de agosto. Segundo a agência, a plataforma vinha sendo utilizada de maneira recorrente para violações contra crianças e adolescentes, inclusive em situações envolvendo violência, assédio e indução à automutilação e ao suicídio.
A transmissão ao vivo foi considerada especialmente relevante no caso porque permite a interação em tempo real e pode dificultar a identificação e a interrupção de conteúdos potencialmente perigosos.
Antes da decisão, o Discord havia apresentado às autoridades brasileiras uma proposta com medidas para reforçar a proteção dos usuários. O documento foi encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) em 10 de agosto, após reuniões com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da própria AGU e da ANPD.
Na sexta-feira (14), a empresa apresentou esclarecimentos solicitados pela agência e também pediu a revogação da suspensão das transmissões. O Discord havia argumentado que não conseguiria cumprir integralmente o prazo de três dias úteis estabelecido pela ANPD.
Apesar da suspensão, a plataforma continua funcionando no país. Usuários ainda podem utilizar mensagens de texto, servidores, chamadas de áudio e outros recursos que não dependam de vídeo ou compartilhamento de tela.
A discussão agora deve se concentrar nas medidas que a empresa precisará adotar para demonstrar que consegue oferecer proteção considerada adequada para crianças e adolescentes.
A ANPD poderá avaliar as respostas apresentadas pelo Discord e decidir sobre a manutenção ou eventual revisão da determinação.