O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou despacho para encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. O movimento destrava a tramitação da matéria na Casa e ocorre em meio à retomada do diálogo entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Leia em TVT News.
A CCJ é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). O despacho, porém, ainda não havia sido disponibilizado no sistema oficial do Senado. A expectativa é de que o documento seja incluído após o fim do recesso das comissões.
Alcolumbre ainda não teria conversado com Otto Alencar sobre o andamento da proposta no colegiado. As informações são da coluna de Milena Teixeira no Metrópoles.
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PEC volta ao centro do debate no Senado
O encaminhamento à CCJ representa uma nova etapa para a proposta que busca alterar as regras de jornada de trabalho e acabar com a escala em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso.
A discussão sobre a redução da jornada e a ampliação do período de descanso ganhou espaço no Congresso e entre entidades que representam trabalhadores. Para avançar, a PEC precisa ser analisada pelas comissões e, posteriormente, aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado e da Câmara dos Deputados.
No Senado, a CCJ deverá avaliar aspectos como a constitucionalidade e a juridicidade do texto. Depois dessa fase, caso seja considerada apta a prosseguir, a matéria poderá ser encaminhada para votação em plenário.
O despacho assinado por Alcolumbre, portanto, não significa a aprovação da proposta, mas permite que o debate avance formalmente dentro do Senado.
Destravamento da PEC ocorre em meio a aproximação com Lula
A decisão também ocorre em um contexto de reaproximação entre Alcolumbre e o governo Lula. O presidente do Senado retomou a interlocução com o Palácio do Planalto após um período de atritos entre o Congresso e o Executivo.
Na segunda-feira (17), Alcolumbre fez um novo aceno público ao presidente Lula durante uma agenda em Oiapoque, no extremo norte do Amapá. Ao lado do presidente, o senador elogiou a atuação do governo na exploração de petróleo na Margem Equatorial.
Alcolumbre afirmou que Lula “enfrentou tudo e todos” para que o projeto avançasse. A declaração reforçou a mudança de tom na relação entre o presidente do Senado e o governo federal.
O avanço da PEC do fim da escala 6×1 ocorre, portanto, em meio a uma tentativa de reconstrução da relação política entre Alcolumbre e o Palácio do Planalto. A tramitação da proposta na CCJ será o próximo teste para medir o espaço que o tema terá na agenda do Senado.
