Em decisão unânime nesta quinta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu Pablo Marçal de acessar recursos do Fundo Eleitoral, participar de debates e aparecer na propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão. A medida vale enquanto a Corte não concluir o julgamento sobre a validade do registro de candidatura do empresário e influenciador à Presidência da República. Leia em TVT News.
A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo indeferimento do registro de candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República. Na ação, o órgão também solicitou que o empresário seja impedido de acessar recursos do Fundo Eleitoral, participar de debates e aparecer no horário eleitoral gratuito em rádio e televisão enquanto a Justiça Eleitoral analisa o caso.
Mesmo inelegível por uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Marçal havia registrado sua candidatura pelo PRTB e tentava participar do debate presidencial da Band marcado para domingo (23), que acontece na Band, em parceria com o Estadão.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) contestou o registro. Ao analisar o caso, a relatora, ministra Estela Aranha, afirmou que há risco de uso de recursos públicos e de propaganda eleitoral em favor de uma candidatura que, em análise preliminar, apresenta impedimentos jurídicos.
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Marçal tentava ser incluído no debate da Band
A emissora Band divulgou o primeiro debate eleitoral que ocorre no domingo (23). Foram convidados para participar do evento o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Flávio Bolsonaro (PL), os ex-governadores Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo), Renan Santos (Missão) e Augusto Cury (Avante).
Pablo Marçal, candidato do PRTB à Presidência da República, ficou de fora do debate. Seu advogado encaminhou pedido à Band para que ele participe, mas Marçal ainda não tem presença garantida.
O PRTB não possui representação parlamentar, um dos critérios previstos na legislação eleitoral para a participação obrigatória de candidatos em debates.
O pedido de Marçal ocorre poucos dias depois de o PRTB registrar sua candidatura à Presidência. O registro, porém, ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.
Apesar de ter sido registrado como candidato, Marçal está atualmente inelegível por decisões da Justiça Eleitoral relacionadas à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024.
Candidatura de Marçal ainda depende da Justiça Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a inelegibilidade de Marçal até 2032, em processo relacionado ao uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder durante aquela eleição.
Além de ter promovido um “campeonato de cortes” de vídeos para as redes sociais, Marçal divulgou um laudo falso afirmando que Guilherme Boulos havia sido atendido durante um suposto surto pelo uso de drogas ilícitas.
Para o atual pleito eleitoral, o candidato conseguiu uma liminar que reconheceu, de forma provisória, sua filiação ao partido com efeitos retroativos a 4 de abril, data-limite para a filiação partidária nas eleições deste ano.
A situação será analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo informações apuradas por jornalistas que acompanham o TSE, a tendência entre ministros da Corte é pelo indeferimento da candidatura. O julgamento, no entanto, ainda não ocorreu e a decisão final caberá à Justiça Eleitoral.
Marçal busca participação no debate mesmo com candidatura ameaçada
No documento enviado à Band, Marçal argumentava que sua candidatura foi registrada e que a campanha eleitoral está autorizada.
A legislação estabelece regras para a presença de candidatos em debates, levando em consideração, entre outros fatores, a representação dos partidos no Congresso. As emissoras também podem estabelecer critérios próprios para convidar candidatos além daqueles cuja participação é obrigatória.
A própria Band já adotou critérios adicionais em debates eleitorais anteriores. Em 2024, por exemplo, Pablo Marçal participou do debate para a Prefeitura de São Paulo mesmo sem o PRTB possuir representação parlamentar suficiente. Na ocasião, a emissora informou que a decisão havia sido discutida com os partidos e levava em conta critérios como relevância editorial e desempenho nas pesquisas.
Agora, entretanto, a situação ocorre em uma eleição presidencial e envolve uma candidatura que está sob contestação judicial.
Estratégia busca ampliar exposição durante disputa judicial
A participação em debates era uma das estratégias utilizadas por Marçal para manter sua candidatura em evidência enquanto enfrenta os processos na Justiça Eleitoral.
Em entrevista recente ao Brasil Paralelo, o candidato afirmou que pretendia participar dos debates e declarou que não criaria problemas para Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência. Marçal também mantém proximidade política com integrantes da campanha de Flávio.
