A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou o bloqueio de até R$ 61,8 mil em planos de previdência privada de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão, e de outros 17 réus em uma ação trabalhista. A decisão foi tomada durante a fase de execução de uma sentença parcialmente favorável a um trabalhador, exarada em 2016. Leia em TVT News.
A ordem determina que uma seguradora informe à Justiça, no prazo de dez dias, se Renan Santos e os demais envolvidos possuem planos de previdência. Caso existam recursos, eles deverão ser bloqueados até o limite da dívida cobrada no processo.
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Ação começou em 2014
O processo foi movido por um pintor que afirma ter trabalhado em 2013 na Farbenplas Automotiva, empresa que, segundo o processo, estaria ligada a Renan Santos. O trabalhador alegou que foi dispensado sem receber parte dos salários e das verbas rescisórias, além de cobrar diferenças salariais, horas extras, depósitos de FGTS e outras verbas trabalhistas, além de não ter recebido o adicional devido por condições insalubres de trabalho.
A reclamação trabalhista foi apresentada em 2014 e resultou em uma sentença favorável ao trabalhador em 2016. Como o pagamento não foi realizado, o processo avançou para a fase de execução, na qual a Justiça busca localizar bens e recursos que possam ser utilizados para quitar a dívida reconhecida judicialmente.
Renan nega vínculo com empresa
A inclusão de Renan Santos entre os responsáveis pela dívida é contestada por sua defesa. A assessoria do candidato afirma que sua participação na ação trabalhista seria indevida e informou que pretende recorrer da decisão.
Segundo a defesa, Renan não teria vínculo societário com a empresa mencionada no processo. A discussão sobre sua responsabilidade, portanto, ainda é objeto de questionamento judicial.
A medida é parte de uma sequência de tentativas de bloqueio de contas bancárias, buscas por veículos, imóveis e outros ativos financeiros dos executados ao longo dos anos em que o processo de execução vem correndo.