A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de retirar do inquérito das fake news o pedido apresentado por Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça, tomada nesta sexta-feira (4), aumenta a sensação de instabilidade da Corte, com acusações mútuas (entre Moraes e Mendonça) de descumprimento das normas e regimentos.
A crise escancarou uma espécie de fragilidade nas relações entre ministros, que se manifestaram cada um a sua maneira, alguns tentando botar panos quentes e, outros, alimentando a “fogueira das vaidades”. Mais informações em TVT News.
Retirada do sigilo antecedeu reação de Moraes
A crise se aprofundou depois que André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que mencionava diálogos envolvendo Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
O material reúne mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro. Moraes nega ser o destinatário de parte das conversas atribuídas a ele e sustenta que uma análise técnica indica que os textos teriam sido enviados a outros contatos.
Mendonça encaminhou o conteúdo para análise da PGR e sinalizou que levaria ao plenário do Supremo a decisão sobre os próximos passos da apuração. O ministro também determinou diligências destinadas a identificar os destinatários das mensagens.
A condução do caso provocou questionamentos internos, de que Mendonça poderia ter ultrapassado os limites de sua atuação no Supremo, ao ordenar novas medidas depois que a investigação alcançou outro integrante da Corte, já que a competência para deliberar sobre o caso poderia ser do plenário.
Moraes acusa Mendonça de direcionar investigações
Na noite desta quinta-feira (3), Moraes encaminhou a Fachin um pedido para que Mendonça fosse investigado. A solicitação foi apresentada dentro do inquérito das fake news, relatado pelo próprio Moraes.
O ministro afirmou haver indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação do colega. Segundo Moraes, Mendonça teria conduzido investigações de maneira parcial, com motivações pessoais e políticas.
O pedido foi fundamentado em relatórios da Polícia Federal que apontariam uma tentativa de direcionar as apurações sobre fraudes envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a argumentação de Moraes, as investigações teriam sido conduzidas para atingir o próprio ministro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O material também menciona o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.
Moraes sustentou ainda que Mendonça teria tentado afastar das apurações o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O ministro também apontou que relatórios produzidos durante a investigação teriam ignorado indícios relacionados a outros integrantes da Corte e concentrado as diligências em seu nome.
As acusações não representam uma conclusão sobre a responsabilidade de Mendonça. Elas ainda serão submetidas ao exame do Supremo e da Procuradoria-Geral da República.
A validade do material utilizado para fundamentar o pedido de Moraes, no entanto, também passou a ser questionada. Um dos documentos seria um relatório interno da Polícia Federal, sem assinatura de nenhum delegado e classificado como inadequado para utilização como prova em procedimentos formais.
O texto conteria análises superficiais, informações atribuídas a fontes anônimas e conclusões diversas. Apesar dessas limitações, Moraes usou o material para sustentar a existência de indícios contra Mendonça.
Fachin abre caminho para análise separada
Ao retirar o pedido do inquérito das fake news, Fachin evitou que Moraes, autor das acusações e relator da investigação, permanecesse responsável pela condução do procedimento contra Mendonça.
O presidente do Supremo determinou que a solicitação seja examinada separadamente antes de qualquer decisão sobre a abertura formal de uma investigação. A PGR deverá avaliar se o pedido atende aos requisitos legais e processuais.
Fachin também abriu espaço para que Mendonça se manifeste sobre as acusações. A decisão não arquiva o pedido de Moraes nem determina imediatamente a abertura de um inquérito: estabelece uma etapa prévia para verificar a regularidade do procedimento.
Em outra frente, o presidente do STF determinou que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues prestem informações, também no prazo de cinco dias, sobre as providências adotadas a partir dos relatórios relacionados às mensagens de Vorcaro.
Fachin solicitou esclarecimentos sobre o acesso a documentos sigilosos, as diligências determinadas, o tratamento dado às autoridades com foro privilegiado e o possível vazamento de informações.
Gilmar Mendes propõe retirar delegados dos gabinetes
O agravamento da crise levou o ministro Gilmar Mendes a propor que delegados da Polícia Federal sejam impedidos de atuar nos gabinetes dos ministros do STF.
A sugestão foi apresentada a Fachin durante uma conversa sobre os conflitos provocados pelas investigações. Atualmente, dois delegados da PF trabalham no gabinete de André Mendonça, outros dois estão vinculados ao gabinete de Alexandre de Moraes e um atua com o ministro Luiz Fux.
Na avaliação de Gilmar, a presença de delegados nos gabinetes pode gerar atritos e dúvidas sobre a independência das investigações, sobretudo quando os policiais auxiliam diretamente na condução de inquéritos sob responsabilidade dos ministros.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A proposta busca separar a estrutura investigativa da Polícia Federal do trabalho desenvolvido pelos gabinetes do Supremo. A medida, entretanto, ainda precisa ser discutida internamente e não foi formalmente adotada pela Corte.
Flávio Dino defende lealdade institucional
Nesta sexta-feira, o ministro Flávio Dino também se pronunciou sobre a crise. Sem mencionar diretamente Moraes ou Mendonça, ele afirmou que “o STF é maior do que qualquer um que o integra”.
Dino defendeu a lealdade institucional e disse que os problemas enfrentados pela Corte devem ser tratados de acordo com o devido processo legal, por meio dos procedimentos adequados e “no tempo certo”.
A declaração foi interpretada como um apelo para que a disputa entre os ministros seja conduzida pelos canais institucionais, sem decisões precipitadas ou agravamento público do conflito.
Para Dino, a manutenção do trabalho cotidiano do tribunal e do julgamento dos processos também representa uma forma de reafirmar a importância da Justiça em um momento de desgaste institucional.
Crise amplia pressão sobre o Supremo
O conflito entre Moraes e Mendonça ocorre em um momento de crescente pressão sobre o Supremo. As revelações relacionadas ao Banco Master já haviam provocado questionamentos sobre as relações de ministros com Daniel Vorcaro e sobre a transparência dos contatos mantidos fora dos processos judiciais.
A disputa agora alcança diretamente o funcionamento interno da Corte e a relação entre ministros, Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República. Também amplia o debate sobre os limites da atuação individual dos magistrados, o uso de informações de inteligência e a necessidade de regras mais claras para impedir conflitos de interesse.
Ao assumir a condução institucional do episódio, Fachin tenta impedir que as acusações sejam analisadas dentro de um inquérito relatado por uma das partes envolvidas. Caberá à PGR avaliar se existem elementos jurídicos para o prosseguimento do pedido contra Mendonça.
Até essa análise, as acusações permanecem sem conclusão. A resposta dos envolvidos e a decisão posterior de Fachin serão determinantes para definir se haverá uma investigação formal ou se o pedido será arquivado.
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