A crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) e as investigações sobre o Banco Master ganhou novos capítulos nesta quarta-feira (9). O ministro Flávio Dino determinou a recondução de Andrei Rodrigues à diretoria da PF e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência da corporação, revertendo a decisão tomada na véspera pelo ministro André Mendonça. Leia em TVT News.
Na decisão, Dino afirmou que o afastamento poderia provocar prejuízos a investigações em andamento e defendeu que uma questão com esse impacto institucional seja submetida ao plenário do Supremo. A medida ocorre enquanto o presidente da Corte, Edson Fachin, conduz outro processo sobre o afastamento e aguarda a manifestação de Mendonça.
O episódio se soma à disputa entre ministros em torno das investigações do Banco Master. A legalidade dos procedimentos adotados por Mendonça estão no centro de processos que poderão chegar ao plenário do Supremo.
>> Siga o grupo da TVT News no WhatsApp
Dino determina retorno de Andrei e defende decisão do plenário
O ministro Flávio Dino concedeu uma liminar após Andrei Rodrigues recorrer contra o seu afastamento. O ministro determinou a reintegração imediata do diretor-geral da PF e de Leandro Almada, que também havia sido afastado por Mendonça.
O argumento central foi o risco de interrupção de investigações sob relatoria de Dino, entre elas a apuração sobre recursos de emendas parlamentares destinados ao filme Dark Horse. Andrei havia argumentado que sua saída poderia comprometer o andamento das diligências e a organização das equipes responsáveis pelo caso.
Dino afirmou que a decisão de Mendonça não poderia produzir um cenário de paralisação das atividades da PF.
O ministro também sustentou que a controvérsia sobre o afastamento deve ser analisada pelo plenário do STF. A medida de Dino ocorre depois de a Segunda Turma ter formado maioria, na terça-feira (8), para manter a decisão de Mendonça. O julgamento, porém, foi interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes.
Caso Master também pode ser levado ao plenário, e Lula pede quebra de sigilo de todos os envolvidos
A disputa sobre o afastamento de Andrei acontece dentro de uma crise mais ampla envolvendo a investigação do Banco Master. Mendonça já liberou para julgamento o relatório da PF que reúne supostas mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a um número atribuído a Alexandre de Moraes. A definição da data de análise cabe a Fachin.
O relatório reúne mensagens nas quais Vorcaro teria pedido ajuda para conter ou retardar ações da PF e do Ministério Público. O material, entretanto, registra principalmente as mensagens atribuídas a Vorcaro; as eventuais respostas de Moraes não foram recuperadas na mesma forma, e o conteúdo não permite concluir, por si só, que os pedidos tenham sido atendidos.
Em publicação nas redes sociais, Lula defendeu a quebra do sigilo das investigações do caso Master e criticou “vazamentos seletivos” que, segundo ele, podem interferir na disputa eleitoral. O presidente cobrou transparência na apuração e afirmou que é preciso esclarecer o caso “doa a quem doer”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a validade da apuração conduzida por Mendonça. Paulo Gonet argumentou que o ministro não poderia determinar diretamente à PF uma investigação sobre outro integrante do STF sem provocação do Ministério Público ou iniciativa da própria polícia.
Com Dino defendendo que a questão sobre Andrei seja decidida pelo plenário, Fachin analisando o recurso da AGU e Mendonça tendo de responder no prazo de 72 horas, o Supremo terá de administrar diferentes frentes de um conflito que envolve a direção da PF, a investigação do Banco Master e a própria atuação de ministros da Corte.
Dino critica Mendonça e cita encontro com Vorcaro
Na decisão, Dino fez críticas à atuação de Mendonça e afirmou que decisões judiciais devem resultar da aplicação do Direito, e não de pressões políticas, ideológicas ou pessoais.
O ministro também mencionou o encontro que Mendonça teve com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master e investigado em processo relatado pelo próprio Mendonça.
Dino ainda criticou manifestações públicas de magistrados em meio ao período eleitoral. Sem citar diretamente o vídeo divulgado por Mendonça, afirmou que juízes devem evitar vídeos, cartas ou atitudes que possam ser utilizados em propagandas, passeatas ou comícios.
A decisão também apontou que eventuais divergências pessoais entre um magistrado e integrantes da PF não poderiam servir de fundamento para uma medida capaz de interromper investigações.
Fachin dá 72 horas para Mendonça responder à AGU
Paralelamente à decisão de Dino, Edson Fachin determinou que Mendonça se manifeste, em 72 horas, sobre o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
A AGU argumenta que a escolha e a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal são atribuições do presidente da República. O órgão também sustenta que a retirada dos dois dirigentes provocaria desorganização administrativa e comprometeria o funcionamento da corporação.
Depois da resposta de Mendonça, o processo retornará à Presidência do STF para análise de Fachin. A decisão ocorre em paralelo à liminar de Dino e deixa o presidente da Corte diante de diferentes pedidos e decisões relacionados ao mesmo conflito institucional.
ADPF e peritos defendem análise pelo plenário
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) criticou a decisão monocrática de Mendonça e defendeu que uma medida dessa dimensão fosse analisada pelo plenário do STF. A entidade também apontou preocupação com os efeitos da decisão sobre a autonomia e o funcionamento da Polícia Federal.
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) adotou posição semelhante. Em nota divulgada na terça-feira, classificou o afastamento de Andrei como uma medida de “excepcional gravidade” e afirmou ser recomendável que o caso seja submetido, com urgência, ao colegiado completo do Supremo.
Segundo a entidade, o afastamento do comando da PF deve estar fundamentado em indícios concretos e verificáveis e respeitar o contraditório e a ampla defesa. A APCF também afirmou que uma análise pelo plenário contribuiria para dar legitimidade à decisão diante dos impactos sobre a segurança pública e o equilíbrio entre os Poderes.
