O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) tanto o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado por André Mendonça, quanto a decisão posterior de Flávio Dino que havia devolvido o delegado ao cargo. Leia em TVT News.
A medida também alcança o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, que havia sido afastado por Mendonça e reintegrado por Dino. Segundo Fachin, a suspensão é necessária para interromper a sobreposição de decisões enquanto outras medidas relacionadas ao caso ainda estão sob análise no Supremo.
“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente”, escreveu Fachin. O ministro citou ainda a existência de um julgamento em andamento na Segunda Turma e de um pedido de suspensão de liminar que estava sendo analisado pela Presidência do STF.
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Fachin fala em conflito entre decisões no Supremo
Na decisão, Fachin afirmou que a questão sobre a permanência ou não das autoridades nos cargos deverá ser examinada posteriormente. Para o presidente do STF, neste momento é necessário evitar que diferentes decisões produzam um cenário de conflito institucional e processual.
“Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas”, afirmou. Fachin argumentou que a sequência de determinações, independentemente do mérito do afastamento, poderia provocar prejuízo à ordem pública e à própria integridade do tribunal.
A decisão ocorre em meio à crise envolvendo ministros do Supremo e a direção da Polícia Federal, que ganhou força a partir de medidas tomadas no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master.
Fachin assume relatoria do inquérito das fake news
O presidente do STF, Edson Fachin, também retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das fake news. A decisão faz parte das medidas adotadas pelo presidente da Corte para reorganizar os processos relacionados à crise envolvendo integrantes do tribunal e evitar a sobreposição de decisões.
“Inquéritos, PETs ou outros procedimentos de investigação preliminar em andamento, autuados e distribuídos por prevenção ao Inq. 4.781/DF retornam, no estado em que se encontram, à Relatoria da Presidência, que após análise remeterá os autos à autoridade policial e, ato contínuo, à Procuradoria Geral da República para oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento, nos termos da lei e do Regimento Interno”, disse Fachin na peça.
Na decisão, Fachin determina que as ações penais advindas do inquérito seguem com Moraes e que todos os atos tomados no curso do inquérito estão em vigor.
Caso Master está no centro da crise
As divergências envolvem os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes e passaram a incluir outros integrantes e autoridades, entre eles o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o próprio Fachin, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro Flávio Dino.
Mendonça é relator de investigações relacionadas ao Banco Master e também de uma apuração envolvendo repasses destinados à produção de um filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Antes da sequência de decisões que culminou nos afastamentos e reintegrações, já existiam divergências entre o gabinete de Mendonça e a cúpula da Polícia Federal sobre a condução das investigações relacionadas ao banco.
Lula havia orientado Andrei a procurar Mendonça
Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou Andrei Rodrigues a conversar com André Mendonça sobre a relação entre a Polícia Federal e o gabinete do ministro.
A tentativa de aproximação ocorreu antes do agravamento da crise no Supremo e das decisões que atingiram a direção da PF.
Com a decisão de Fachin, ficam suspensas as determinações conflitantes sobre Andrei Rodrigues e Leandro Almada. O futuro dos dois nos cargos deverá ser analisado no âmbito do próprio STF.
Vídeo: entenda o que acontece no STF
O jurista Roberto Tardelli,escritor e procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo, criticou duramente , no Jornal TVT News Primeira Edição, as atitudes monocráticas no STF, destacando a ausência de legitimidade do Partido Novo para provocar medidas cautelares no processo. Tardelli classificou como uma “vulgarização do inquérito” a decisão de afastar o diretor-geral da Polícia Federal sem a devida manifestação da Procuradoria-Geral da República.
O convidado ressaltou a conduta inadequada do ministro André Mendonça ao reunir-se reservadamente com réus e investigados, apontando vício grave de imparcialidade. O analista denunciou a nítida seletividade da Justiça ao relaxar prisões de acusados de grandes fraudes milionárias enquanto mantém presos cidadãos vulneráveis por crimes banais.
- Confira a a entrevista completa com Roberto Tardelli:
