O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, em decisão liminar, a campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A determinação, assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, interrompe os atos eleitorais do ex-procurador da República até que a Corte analise um recurso contra o registro de sua candidatura. Leia em TVT News.
A medida também impede Dallagnol de utilizar recursos dos fundos Eleitoral e Partidário, veicular propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão ou participar de debates. A decisão é provisória e deverá ser submetida ao plenário do TSE.
O caso está relacionado à decisão da Justiça Eleitoral de 2023 que tornou Deltan Dallagnol inelegível. Naquele ano, o tribunal entendeu que o então deputado federal havia deixado o Ministério Público Federal (MPF) antes da conclusão de procedimentos disciplinares que poderiam comprometer sua candidatura.
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Decisão retoma julgamento sobre inelegibilidade
Em 2021, Dallagnol pediu exoneração do MPF enquanto respondia a procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As apurações poderiam resultar na abertura de processos disciplinares contra o então procurador, que coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato.
Ao julgar o caso em 2023, o TSE concluiu que a saída antecipada do cargo configurou uma tentativa de contornar as restrições previstas na Lei da Ficha Limpa. Com a decisão, Deltan perdeu o mandato de deputado federal, conquistado nas eleições de 2022.
Posteriormente, os procedimentos administrativos contra ele foram extintos pelo CNMP, uma vez que o ex-procurador já não integrava mais os quadros do Ministério Público.
Com base nesse arquivamento, Deltan obteve autorização do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para disputar o Senado em 2026. A decisão foi contestada pela coligação Paraná Para Todos, liderada pelo PDT, e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que recorreram ao TSE.
O ministro Floriano de Azevedo Marques considerou que o encerramento dos procedimentos no CNMP não afasta, por si só, o entendimento anterior do TSE sobre a saída de Dallagnol do MPF. Para o magistrado, há indícios de que a decisão do tribunal regional contrariou o posicionamento firmado em 2023.
Defesa anuncia recurso contra a liminar
Em nota, a equipe jurídica de Dallagnol afirmou que vai recorrer da decisão. Segundo a defesa, o caso tramitava sob sigilo e o candidato não foi intimado para se manifestar antes da concessão da liminar.
A decisão foi tomada individualmente pelo ministro e ainda não representa um julgamento definitivo sobre o registro da candidatura. Floriano de Azevedo Marques solicitou que o recurso seja levado rapidamente ao plenário do TSE.
Dallagnol ganhou projeção nacional como coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba. Na disputa pelo Senado no Paraná, o ex-deputado aparecia entre os primeiros colocados nas pesquisas de intenção de voto divulgadas em setembro.
