O Santos Futebol Clube e o Governo Federal formalizaram nesta quinta-feira (1º) o acordo que regulariza a utilização do Centro de Treinamento Rei Pelé, em Santos (SP). A assinatura ocorreu em Brasília, em cerimônia com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de representantes do clube. Leia em TVT News.
O acordo estabelece uma concessão onerosa do imóvel por 20 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 20. Com isso, o Santos poderá continuar utilizando o CT Rei Pelé, enquanto a área permanece pertencendo à União. O clube pagará mensalmente R$ 145.167,42 pelo uso do espaço, valor que será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Além dos pagamentos futuros, o Santos reconheceu uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões referente ao período anterior de utilização do imóvel. O valor deverá ser quitado em 120 meses, permitindo a recuperação de recursos que estavam relacionados à ocupação anterior do terreno.
Imóvel permanece no patrimônio da União
O Centro de Treinamento Rei Pelé ocupa uma área de aproximadamente 38,9 mil metros quadrados. O imóvel da União está atualmente avaliado em R$ 79,76 milhões, considerando também as benfeitorias realizadas pelo Santos.
Pelos valores atuais e sem considerar a atualização monetária, os pagamentos previstos para os primeiros 20 anos da concessão representam cerca de R$ 34,84 milhões. Somados aos aproximadamente R$ 23 milhões referentes ao passivo anterior, os valores envolvidos chegam a cerca de R$ 57,8 milhões no período.
A diferença em relação a uma eventual venda do imóvel está no fato de que a propriedade não será transferida ao clube. O acordo mantém o terreno sob titularidade da União e estabelece uma remuneração pelo uso da área.
A solução também não impede que o governo federal reavalie futuramente a possibilidade de alienação do imóvel. Isso poderá ocorrer caso deixe de existir interesse público, econômico ou social na manutenção do bem no patrimônio federal.
Negociação se estendeu por anos
A situação do CT Rei Pelé vinha sendo discutida entre o Santos e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) havia anos. O clube manifestou formalmente interesse na aquisição da área em fevereiro de 2024, enquanto diferentes alternativas foram analisadas para garantir a permanência da equipe no local.
A antiga concessão havia sido estabelecida em 1996. Ao longo dos anos, porém, diferentes gestões do Santos deixaram de cumprir parte dos requisitos e das contrapartidas sociais previstos no acordo anterior. Diante desse histórico, chegou a ser considerada a possibilidade de encaminhamento do imóvel para leilão.
Naquele momento, a área era avaliada em aproximadamente R$ 80 milhões. O Santos chegou a conversar com a Caixa Econômica Federal sobre um eventual financiamento para a compra do terreno, caso o leilão fosse realizado. Também houve tratativas com instituições privadas para viabilizar recursos para uma possível aquisição.
O leilão, contudo, não foi realizado. O Ministério Público Federal orientou a SPU a não levar a área à disputa, o que abriu espaço para uma revisão dos valores e para a construção de uma solução negociada entre o poder público e o clube.
Acordo garante continuidade do CT
A negociação foi conduzida institucionalmente pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF), e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Pelo acordo, além de pagar pela utilização do terreno e quitar os valores referentes ao período anterior, o Santos assume obrigações relacionadas à conservação do imóvel e ao cumprimento de exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais.
A Secretaria do Patrimônio da União continuará responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização da utilização da área.
CT mantém função de formação esportiva
O acordo também preserva a finalidade esportiva do Centro de Treinamento Rei Pelé. O espaço é utilizado pelo Santos para atividades relacionadas à formação e ao desenvolvimento de atletas.
Além da permanência do clube no imóvel, a concessão prevê compromissos ligados a ações sociais, investimentos nas categorias de base e conservação da área. A proposta busca conciliar a utilização esportiva do espaço com a gestão do patrimônio pertencente à União.
A solução encerra a controvérsia sobre a permanência do Santos no terreno sem transferir a propriedade para o clube. Ao mesmo tempo, estabelece regras para o uso futuro da área e mecanismos de acompanhamento por parte do poder público.
Na cerimônia em Brasília, a comitiva santista contou com o presidente Marcelo Teixeira, o assessor especial da presidência Júnior Bozzella e os ex-jogadores Pepe, Clodoaldo e Serginho Chulapa. Bozzella, que também é advogado e foi deputado federal e líder partidário, participou das negociações que levaram à construção do acordo.
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