O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) desistiu nesta segunda-feira (5) do recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o indeferimento de sua candidatura ao governo estadual. A decisão abre caminho para que Douglas Ruas (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), seja declarado governador eleito no primeiro turno. Leia em TVT News.
A defesa de Garotinho protocolou no TSE um pedido de desistência do processo. Com a retirada dos votos do ex-governador da contagem dos votos válidos, Ruas ultrapassa a marca de 50% necessária para vencer a eleição sem segundo turno.
Apesar da desistência, ainda existe uma discussão sobre o destino dos votos. Integrantes da campanha de Eduardo Paes (PSD), que ficou em segundo lugar, avaliam que o TSE pode ter de analisar o caso mesmo sem a continuidade do recurso, já que os votos de Garotinho interferem diretamente no resultado da eleição.
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Desistência de Garotinho muda cenário no Rio
Garotinho teve o registro de candidatura barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em setembro. O processo envolve uma condenação por improbidade administrativa e a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Durante a reta final da campanha, o caso passou por decisões diferentes no TSE. O ministro Floriano de Azevedo Marques havia determinado que os votos recebidos por Garotinho fossem considerados nulos enquanto o registro permanecesse indeferido.
Na véspera da eleição, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu essa determinação e autorizou que os votos fossem considerados na totalização até que o plenário da Corte analisasse a situação.
Garotinho terminou a votação com 3,17% dos votos. Douglas Ruas ficou em primeiro lugar, com aproximadamente 49,3%, enquanto Eduardo Paes alcançou cerca de 42,7%.
Com a desistência do recurso e a retirada dos votos de Garotinho da contagem dos válidos, Ruas passa a superar os 50%. A situação, entretanto, ainda depende da Justiça Eleitoral.
O candidato do PL afirmou que confia na decisão judicial e declarou esperar que o TSE reconheça sua vitória no primeiro turno.
Paes também questiona destino dos votos
A campanha de Eduardo Paes já havia apresentado ao TSE um pedido para que os votos de Garotinho fossem considerados nulos. Segundo aliados do ex-prefeito, a desistência do candidato do Republicanos não necessariamente encerra a discussão.
A avaliação é de que o tribunal pode analisar o processo mesmo após a retirada do recurso, especialmente porque a decisão tem impacto direto sobre o resultado da eleição para o governo do estado. Casos anteriores do TSE são citados como precedente para esse entendimento.
Dallagnol foi eleito para o Senado, mas registro é questionado
No Paraná, Deltan Dallagnol (Novo) terminou a disputa pelo Senado em segundo lugar entre os candidatos que conquistaram as duas vagas disponíveis. Ele recebeu aproximadamente 2,9 milhões de votos.
Apesar da vitória nas urnas, a candidatura também é alvo de questionamento judicial. O processo envolve a saída de Dallagnol do Ministério Público Federal enquanto ainda havia procedimentos disciplinares em andamento.
A acusação sustenta que a saída poderia enquadrá-lo em uma hipótese de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
O ministro Floriano de Azevedo Marques havia determinado o indeferimento do registro e a anulação dos votos. A decisão foi posteriormente suspensa por Nunes Marques, mantendo os votos na totalização enquanto o TSE não toma uma decisão definitiva.
Caso o registro seja rejeitado, o tribunal ainda terá de definir os efeitos da decisão sobre o mandato conquistado nas urnas.
Dr. Furlan aguarda julgamento no Amapá
No Amapá, Dr. Furlan (PSD) venceu a eleição para o governo estadual já no primeiro turno, com 62,75% dos votos válidos. O registro, porém, ainda é analisado pelo TSE.
O processo questiona a saída de Furlan da Prefeitura de Macapá para disputar o governo do estado. O Ministério Público Eleitoral argumenta que as circunstâncias da renúncia podem impedir a aplicação da exceção prevista na Lei da Ficha Limpa.
O relator do processo, ministro Dias Toffoli, votou pelo indeferimento da candidatura. O julgamento foi interrompido depois que o ministro André Mendonça pediu vista para examinar o caso.
