Os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo convergiram na crítica à proposta discutida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para bloquear canais de WhatsApp com mais de 200 mil inscritos que publicassem conteúdo político-eleitoral nas 48 horas anteriores ao segundo turno. Leia em TVT News.
Em editoriais, os dois veículos classificaram a iniciativa como uma ameaça à liberdade de expressão e questionaram a tentativa da Justiça Eleitoral de restringir o debate político antes da votação.
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A proposta foi elaborada em uma minuta de resolução pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, e discutida em reuniões nos dias 16 e 20 de outubro. A medida alteraria as regras eleitorais para permitir o bloqueio de canais com grande número de participantes. A iniciativa não avançou por falta de apoio da maioria dos ministros, mas o gabinete de Mendonça informou ao Estadão que o texto continuava em discussão interna.
Folha critica restrição de última hora de Mendonça e Nunes Marques
No editorial “Kassio e Mendonça enxergam TSE como arma de censura”, a Folha avaliou que a proposta tinha como principal alvo o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que reúne milhões de participantes.
>> Acesse o canal de WhatsApp “Exército do Lula”
Embora a regra também pudesse atingir a “Tropa do Flávio”, ligada à campanha de Flávio Bolsonaro (PL), o jornal apontou uma diferença expressiva no tamanho e no engajamento dos grupos.
A publicação destacou que a suspensão preventiva de canais, sem comprovação de irregularidades específicas, representaria censura prévia. Para o jornal, eventuais infrações eleitorais devem ser apuradas e combatidas depois de demonstradas, com medidas proporcionais, em vez de impedir antecipadamente a circulação de conteúdos políticos.
A Folha também ressaltou que mais de cem juristas, pesquisadores e representantes da sociedade civil encaminharam ao TSE uma nota técnica contrária ao bloqueio. Segundo o documento, a medida restringiria a liberdade política e alteraria as condições da disputa eleitoral.
Especialistas ouvidos pelo jornal consideraram a iniciativa inconstitucional por afetar as liberdades de expressão e de reunião no ambiente digital.
Estadão questiona poder de definir o que é conteúdo político
No editorial “O TSE e a tentação da censura”, o Estadão também criticou a tentativa de restringir canais políticos às vésperas do segundo turno.
O jornal argumentou que a proposta não se limitava a publicações consideradas ilegais, mas abrangia conteúdos políticos de forma ampla, deixando margem para interpretações subjetivas sobre o que poderia ser divulgado.
A publicação questionou quem definiria quais mensagens seriam classificadas como políticas e se assuntos como segurança pública, Bolsa Família ou o próprio funcionamento do TSE poderiam justificar restrições. Na avaliação do jornal, essa indefinição abriria espaço para decisões arbitrárias e para a intervenção do poder judiciário no debate público.
O Estadão também lembrou que a adesão a canais de WhatsApp é voluntária: os usuários escolhem quais páginas acompanhar e podem deixar de segui-las quando quiserem. Por isso, considerou inadequado que a Justiça Eleitoral decidisse preventivamente quais conteúdos os cidadãos poderiam receber antes de votar.
Outro ponto levantado pelo editorial foi o calendário eleitoral. A Lei das Eleições determina que as instruções do TSE para cada pleito sejam expedidas até 5 de março do ano eleitoral. Para o jornal, uma mudança de regras tão perto da votação contrariaria a previsibilidade que deve orientar o processo eleitoral.
Recuo não encerra questionamentos
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, declarou ao Estadão ser contrário a mudanças de última hora nas regras eleitorais. Após a repercussão do caso, ele atribuiu a autoria da minuta a André Mendonça.
O vice-presidente, por sua vez, afirmou que a proposta não era uma iniciativa individual e dependia de deliberação colegiada.
Os dois editoriais apontaram que o recuo não elimina as preocupações com a atuação da Corte. A Folha lembrou que Nunes Marques já havia determinado a suspensão do canal de Janones, decisão posteriormente revertida pelo relator do caso.
O Estadão, por sua vez, relacionou a discussão a decisões anteriores de ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), criticando o que considera uma interferência judicial no debate eleitoral.
Apesar das diferenças de enfoque, os jornais convergiram em um ponto: impedir preventivamente a circulação de conteúdo político em canais amplos de comunicação pode restringir a liberdade de expressão e reduzir o espaço para a discussão pública em um momento decisivo da eleição.
Para ambos, a Justiça Eleitoral deve atuar para assegurar a regularidade do pleito sem assumir o papel de tutelar o que os eleitores podem ler ou discutir.
