Assédio eleitoral é crime, mas você sabe como denunciar casos assim? Após as eleições demissões por questões políticas se multiplicam. Eleitores do Lula relatam em vídeos publicados pelo grupo Advogados pela Cidadania que perderam emprego após por declararem apoio ao seu candidato. Entenda com a TVT como prosseguir caso você tenha se sentido pressionado, ameaçado ou intimidado no ambiente de trabalho por defender seu voto.
Nesta segunda-feira (26), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, comunicou que a Justiça segue combatendo práticas assim e garantiu que todas as denúncias seriam julgadas.
Até segunda, o Ministério Público do Trabalho havia recebido um total de 1937 denúncias de assédio eleitoral.
Como denunciar
Quem sofrer assédio eleitoral pode denunciar no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Além disso, também é possível realizar a denúncia pelos canais próprios do Ministério Público (MPT) e Ministério Público Eleitoral (MPE).
Outra opção é o site No Meu Voto Mando Eu, que faz parte da campanha da Justiça do Trabalho para combater o assédio eleitoral.
Advogados pela Cidadania se oferecem para ajudar vítimas
Além disso, o grupo Advogados Pela Cidadania se colocou a disposição para cuidar de casos de assédio eleitoral.
No site, os advogados ressaltam o compromisso com o exercício da cidadania, que é um direito de todos. “Se você está sendo punido por isso, procure ajuda”.
Primeiro, o grupo de advogados orienta que você entre em contato por email contando o que aconteceu. Você deve informar sua cidade e se existe algum prazo. Eles orientam que, se o seu caso tenha prazo, isso deve ser dito logo na primeira linha, pois prazos curtos possuem prioridade.
>> Escreva para: [email protected]
Em seguida, uma pessoa da triagem te responde
Então você recebe orientação ou defesa. Um advogado voluntário assume o caso ou eles te indicam um órgão público correto para agir com mais agilidade.
Orientações para o email
- Seu primeiro nome e como podemos falar com você
- Se é seguro deixar mensagem nesse contato
- Cidade e estado
- O que aconteceu, em poucas linhas, e se há uma data marcada
- Quem fez isso, só o tipo: empresa, órgão público, outra pessoa
O que eles não pedem: CPF, endereço, voto, partido ou o nome de quem coagiu você.
ACESSE O SITE DOS ADVOGADOS PELA CIDADANIA AQUI.
O que é o assédio eleitoral?
Assédio eleitoral é quando um chefe ou superiores pressionam o trabalhador a votar ou deixar de votar em um determinado candidato.
Essa conduta ocorre, por exemplo, quando o chefe ameaça demitir o funcionário ou fechar a empresa caso um dos candidatos perca a eleição ou pede ao funcionário para gravar vídeo de apoio político.
Coações sutis, como promessas de vantagens para induzir o voto, também são passíveis de punição.
A prática é considerada crime eleitoral e pode dar pena de reclusão e multa. As vítimas podem ser trabalhadores celetistas, terceirizados, estagiários e servidores.
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