O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta quarta-feira (11), uma nova operação contra pessoas ligadas ao Grupo Refit, antigo controlador da Refinaria de Manguinhos. A investigação aponta a existência de uma estrutura empresarial suspeita de praticar fraudes tributárias e lavagem de dinheiro, com prejuízo estimado em mais de R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos estaduais, em valores atualizados. Leia em TVT News.
Entre os alvos estão familiares do empresário Ricardo Andrade Magro, apontado pelo Ministério Público como líder do esquema e atualmente foragido no exterior. A ação também resultou na prisão do piloto de Fórmula Truck André Marques, amigo de Magro.
O suplente de deputado federal Cristiano Beraldo, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), também foi alvo de mandado, mas não foi localizado nos endereços procurados em São Paulo.
O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf), do MPRJ, coordenou as diligências. A Justiça expediu 17 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão.
Segundo o balanço divulgado pelo órgão, dez mandados de prisão foram cumpridos nesta quarta-feira. As ações ocorreram nos bairros da Lagoa e da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e em municípios paulistas, incluindo Sorocaba, Barueri e Botucatu.
Além de Magro, a lista de investigados inclui os pais do empresário, João Manuel Magro e Gabriela da Conceição Magro; o avô, Manuel Joaquim Andrade; e o tio, Ernesto dos Santos Andrade.
A investigação busca esclarecer a participação de cada um na estrutura empresarial que, segundo os promotores, teria sido utilizada para manter o controle das empresas mesmo quando o principal controlador deixava formalmente seus quadros societários.
Investigação aponta estrutura para fraudes em diferentes etapas do setor de combustíveis
O inquérito envolve a Refinaria de Manguinhos e as distribuidoras Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil. De acordo com o MPRJ, as empresas integravam uma cadeia de negócios que abrangia desde a importação de derivados de petróleo até a distribuição e a comercialização de combustíveis nos postos.
A suspeita é que o controle sobre diferentes etapas dessa atividade econômica tenha permitido a realização de fraudes tributárias sucessivas. Na prática, a estrutura investigada teria possibilitado a supressão e o não recolhimento de impostos tanto na aquisição da matéria-prima quanto nas operações posteriores de venda e distribuição dos produtos.
Os promotores descrevem o funcionamento do esquema pela expressão “do porto ao posto sem pagar imposto”. A frase faz referência à suspeita de que a organização controlava empresas em diferentes pontos da cadeia produtiva, criando condições para que as irregularidades se repetissem ao longo das operações comerciais.
As apurações também indicam que Magro teria recorrido a pessoas de confiança para preservar sua influência sobre os negócios. Conforme o Ministério Público, à medida que se afastava formalmente das sociedades empresariais, familiares e outros aliados passavam a ocupar posições como sócios ou procuradores.
A hipótese investigada é que essa reorganização formal permitia a continuidade do controle econômico sem que o empresário aparecesse diretamente nos registros das empresas.
Magro já havia sido alvo de uma ordem de prisão preventiva expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio, durante a primeira fase da Operação Sem Refino, conduzida pela Polícia Federal. Ele permanece fora do país, segundo as informações divulgadas pelo MPRJ.
A operação desta quarta-feira contou com a participação de equipes de inteligência do próprio Ministério Público, além do apoio do Ministério Público de São Paulo, da Polícia Civil paulista, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. A atuação conjunta busca avançar na apuração das responsabilidades e no rastreamento de recursos relacionados às atividades investigadas.
Falência da Refit e outras ações contra irregularidades
A ofensiva contra o grupo ocorre após uma sequência de medidas adotadas pelo MPRJ para combater irregularidades no setor de combustíveis e buscar a recuperação de valores devidos ao poder público.
Em agosto, uma fiscalização conjunta fechou um galpão clandestino em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O espaço tinha capacidade para armazenar mais de 550 mil litros de combustível, segundo as informações divulgadas pelas autoridades.
No início de setembro, o Ministério Público obteve na Justiça a decretação da falência das empresas do Grupo Refit. De acordo com o órgão, o passivo fiscal do conglomerado aumentou de aproximadamente R$ 5 bilhões para R$ 25,7 bilhões durante quase dez anos de recuperação judicial.
O valor representa o conjunto de obrigações fiscais apontadas no processo, e não deve ser confundido com a estimativa de R$ 5,5 bilhões de prejuízo atribuída às fraudes investigadas nesta operação.
Também em setembro, a Operação Fulgor fiscalizou cinco postos de combustíveis na cidade do Rio de Janeiro. As equipes identificaram estabelecimentos que continuavam funcionando apesar de impedimentos, além de irregularidades em bombas de abastecimento e indícios de adulteração de combustíveis.
