Aneel forma maioria por fim da concessão da Enel em SP, mas votação é adiada

Três diretores votaram pela caducidade do contrato da Enel, mas pedido de vista interrompeu julgamento; decisão final é do Ministério de Minas e Energia
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Três diretores votaram pela caducidade do contrato da Enel, mas pedido de vista interrompeu julgamento; decisão final é do Ministério de Minas e Energia. Foto: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terça-feira (17) para recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade da concessão da Enel São Paulo. A votação, no entanto, foi interrompida após um pedido de vista, que adiou a conclusão do julgamento. Leia em TVT News.

O terceiro voto favorável à recomendação foi apresentado pelo diretor Gentil Nogueira. Antes dele, as diretoras Agnes da Costa, relatora do processo, e Ludimila Lima já haviam se manifestado pela retirada da concessão da distribuidora. Ainda faltam os votos do diretor Willamy Frota e do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa.

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Falhas na prestação do serviço pela Enel

A análise da Aneel considera falhas estruturais na prestação dos serviços pela concessionária durante eventos climáticos extremos registrados em 2023, 2024 e 2025. Os episódios provocaram interrupções no fornecimento de energia que deixaram milhões de consumidores sem luz por períodos prolongados, em São Paulo e na região metropolitana.

Segundo a avaliação dos diretores que votaram pela caducidade, as medidas corretivas adotadas pela empresa, assim como as multas e demais sanções aplicadas ao longo dos últimos anos, não foram suficientes para reverter os problemas e garantir uma melhora permanente no serviço.

A caducidade é o encerramento antecipado do contrato de concessão por descumprimento das obrigações previstas. Mesmo com a maioria formada na Aneel, a recomendação ainda precisa ser concluída pelo colegiado e encaminhada ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final sobre a eventual retirada da concessão da Enel.

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