O Senado aprovou na quarta-feira (4) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil e estabelece novas regras para o benefício. O texto prevê que o afastamento, atualmente de cinco dias, passe a chegar a até 20 dias de forma progressiva nos próximos anos. A proposta segue agora para sanção do presidente Lula. Saiba os detalhes na TVT News.
O projeto regulamenta um direito previsto na Constituição de 1988, que até hoje era aplicado de forma provisória. A mudança também responde a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 apontou omissão do Congresso Nacional na regulamentação da licença-paternidade.
Ampliação será gradual até 2030
O texto aprovado estabelece um cronograma para a ampliação do período de afastamento. A ideia é implementar a mudança gradualmente para reduzir o impacto financeiro imediato.
O calendário previsto é o seguinte:
- 2027 e 2028: licença de 10 dias
- 2029: licença de 15 dias
- 2030 em diante: licença de 20 dias
A última etapa, porém, dependerá do cumprimento da meta fiscal do governo federal em 2028. Caso o objetivo não seja atingido, o aumento final poderá ser adiado por um ano.
Criação do salário-paternidade
A proposta também cria oficialmente o salário-paternidade, um benefício previdenciário semelhante ao salário-maternidade.
Na prática, o trabalhador continuará recebendo a remuneração normalmente durante o período de afastamento. A empresa fará o pagamento ao funcionário e depois poderá solicitar reembolso à Previdência Social por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Micro e pequenas empresas também terão direito ao ressarcimento.
Segundo estimativas do governo, o custo do benefício deve chegar a cerca de R$ 3,3 bilhões em 2027, podendo atingir R$ 5,44 bilhões por ano quando a licença de 20 dias estiver totalmente implementada.
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Estabilidade e regras especiais
O projeto amplia a proteção aos trabalhadores e estabelece regras para situações específicas.
Entre os principais pontos estão:
- Estabilidade no emprego: o trabalhador não poderá ser demitido sem justa causa durante a licença e até 30 dias após o retorno;
- Adoção: pais adotantes ou responsáveis com guarda judicial também terão direito ao benefício;
- Falecimento da mãe: o pai poderá ter até 120 dias de licença, equivalente ao período da licença-maternidade;
- Filhos com deficiência: o período de afastamento será ampliado em um terço;
- Violência doméstica: o benefício poderá ser suspenso ou negado por decisão judicial caso haja provas de violência familiar ou abandono material.
Impacto social e no mercado de trabalho
Segundo os parlamentares favoráveis ao projeto, a medida ajuda a reduzir a desigualdade de gênero no mercado de trabalho e fortalece o vínculo familiar nos primeiros dias de vida da criança.
O texto mantém ainda o programa Empresa Cidadã, que permite às empresas oferecer 15 dias adicionais de licença para pais que trabalham em companhias participantes da iniciativa.
Após sanção pelo governo, a nova lei começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
