A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), uma emenda aglutinativa que restabelece o voto secreto nas decisões sobre a abertura de processos criminais contra parlamentares na chamada PEC da Blindagem. O dispositivo, que havia sido derrotado em votação no dia anterior, acabou ressuscitado pelo Centrão e tornou-se ponto central da proposta. O texto segue agora para análise do Senado Federal. Leia em TVT News.
Em entrevista ao Jornal TVT News Primeira Edição, o deputado federal Bohn Gass (PT-RS) denunciou a manobra e classificou a aprovação como um retrocesso histórico. “Ontem o voto secreto tinha sido derrotado. Não havia votos suficientes: precisavam de 308, conseguiram apenas 296. Agora ressuscitaram o tema com uma emenda aglutinativa, rasgando o regimento interno. É voltar ao modelo Eduardo Cunha, quando se repetia votação até conseguir o resultado desejado”, criticou.
Para o parlamentar, a mudança impõe uma blindagem sem precedentes a deputados e senadores, pois transfere ao Congresso a decisão de autorizar investigações e processos antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa atuar. “Estamos diante de uma blindagem total. Qualquer denúncia criminal contra parlamentares terá de passar pelo crivo da Câmara ou do Senado, com votação secreta e exigindo dois terços dos votos. Até crimes cometidos antes da diplomação ficarão protegidos”, alertou.
O deputado lembrou que, até a aprovação da PEC, os pedidos de sustação de processo eram decididos pelo Legislativo apenas após a abertura da ação penal e com voto aberto. “Enquanto a sociedade cobra mais transparência, a Câmara dá marcha a ré. O eleitor tem direito ao voto secreto, mas nós somos agentes públicos, e a população tem o direito de saber como votamos”, afirmou.
Bohn Gass também criticou o horário em que a primeira votação sobre o tema foi realizada. “Foi depois da meia-noite, com pouca atenção pública, e mesmo assim eles perderam. Por isso inventaram a aglutinativa. É uma covardia não colocar a digital diante do eleitorado”, disse.
Além da PEC da Blindagem, o parlamentar apontou outras pautas que tramitam em paralelo e que, segundo ele, reforçam a ofensiva da extrema direita contra a democracia: a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e a redução de penas para crimes contra o Estado democrático de direito. “A anistia é o estímulo à criminalidade. A impunidade é a mãe de todos os crimes. Reduzir penas de quem tentou dar um golpe é ainda mais grave: o sujeito que furtou um sabonete ou um quilo de feijão pode acabar recebendo punição mais severa que quem planejou atentar contra a democracia”, declarou.
O deputado ressaltou que essas iniciativas não correspondem à vontade popular. “A sociedade é contra anistia e contra blindagem. Mas este parlamento foi eleito em outra conjuntura e não representa a realidade atual do país”, afirmou.
Ao mesmo tempo em que avança a pauta da autoproteção parlamentar, projetos com impacto direto na vida da população seguem travados. Bohn Gass citou o risco de caducar a medida provisória que garante subsídio na conta de luz para famílias de baixa renda e descontos no gás. “Estamos falando de milhões de brasileiros. Se não votarem, o benefício simplesmente desaparece. Essa deveria ser a prioridade”, alertou.
Outro projeto que aguarda votação em plenário é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta já foi aprovada em comissão e prevê isenção total até R$ 5 mil, beneficiando 25 milhões de trabalhadores. “Se o Congresso demorar, o ano vai passar e as pessoas não terão acesso a esse direito. Essa deveria ser a discussão central, não uma PEC para blindar parlamentares”, disse.
Para o deputado, cabe à sociedade pressionar e denunciar os retrocessos. “A mobilização popular é fundamental. Os parlamentares sentem constrangimento quando confrontados, sabem que em 2026 terão de prestar contas. É preciso deixar claro que quem vota pela blindagem e pela impunidade está se distanciando do povo brasileiro”, concluiu.
