O governo federal definiu uma lista de 27 minerais críticos e estratégicos que deverá orientar as políticas públicas para o setor mineral, a concessão de incentivos e a avaliação de investimentos no país. As substâncias foram distribuídas em três níveis de prioridade, conforme sua importância econômica, os riscos de abastecimento e a posição brasileira nas cadeias produtivas internacionais. Leia em TVT News.
A classificação foi apresentada nesta quinta-feira (5), durante a primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
Entre os materiais classificados na faixa de maior prioridade estão terras raras, lítio, grafita e cobre, insumos utilizados em atividades relacionadas à transição energética, à tecnologia, à indústria automotiva e à defesa.
A medida integra a estruturação de uma política nacional voltada a ampliar a participação do Brasil no mercado internacional de minerais estratégicos.
O objetivo é fortalecer a capacidade produtiva do país e estimular investimentos que não se limitem à extração de matérias-primas, mas alcancem também etapas de beneficiamento, processamento e transformação industrial.
A divisão foi estabelecida após a publicação do Decreto nº 13.146, na quarta-feira (4). A norma define os parâmetros que serão utilizados para classificar as substâncias e orientar o trabalho do conselho responsável pela coordenação da política mineral.
Como os minerais foram classificados
A lista está organizada em três categorias. A primeira reúne os materiais considerados prioritários para a atuação estatal, enquanto as demais contemplam substâncias que demandam ações de fortalecimento industrial ou acompanhamento do mercado.
A Classe I, de prioridade alta, reúne nove minerais: terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio. Segundo os critérios apresentados pelo governo, são materiais que combinam riscos geopolíticos elevados, concentração da oferta mundial e poucas possibilidades de substituição por outros insumos.
A classificação indica que essas substâncias deverão receber atenção prioritária nos instrumentos de fomento previstos pela política mineral. A concentração da produção internacional em poucos países pode deixar o abastecimento vulnerável a conflitos, sanções, restrições comerciais e dificuldades logísticas. Por isso, ampliar a capacidade brasileira de produção e processamento desses materiais é considerado estratégico.
Na Classe II, de prioridade média, foram incluídos tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre. O grupo reúne oito substâncias para as quais o governo prevê medidas de desenvolvimento das cadeias produtivas e redução de vulnerabilidades no abastecimento.
A presença de fosfato e potássio nessa categoria está relacionada à produção de fertilizantes, insumos importantes para a atividade agrícola. A classificação considera, portanto, não apenas as oportunidades industriais e comerciais, mas também a necessidade de garantir o fornecimento de materiais relevantes para setores essenciais da economia brasileira.
Já a Classe III, de prioridade baixa, reúne dez substâncias: nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e metais do grupo da platina. Esses minerais continuarão sob acompanhamento do governo e poderão passar por reavaliações periódicas.
A presença do nióbio e do minério de ferro nessa faixa não significa perda de importância econômica ou exclusão do interesse estratégico nacional.
A classificação considera também a posição do Brasil na produção mundial e o grau de dependência em relação a fornecedores externos. O país tem participação relevante na produção dessas duas substâncias, enquanto enfrenta desafios em outras cadeias, especialmente nas etapas de processamento e transformação industrial.
Critérios consideram riscos externos e capacidade produtiva
O decreto estabelece cinco parâmetros principais para orientar a classificação: risco geopolítico, concentração da oferta mundial, possibilidade de substituição por outros materiais, posição do Brasil nas cadeias produtivas e vulnerabilidade do abastecimento nacional.
Na avaliação dos riscos geopolíticos, o governo deverá considerar a exposição do fornecimento a conflitos internacionais, sanções, barreiras comerciais, controles de exportação e problemas logísticos. A dependência de poucos países fornecedores também será observada, assim como a capacidade brasileira de desenvolver etapas industriais que reduzam essa vulnerabilidade.
A norma diferencia ainda os conceitos de minerais críticos e estratégicos. Para que uma substância seja considerada crítica, deve ter relevância para a economia nacional e apresentar risco de falta no mercado interno. Entre as áreas consideradas estão a transição energética, a segurança alimentar e nutricional e a segurança e soberania nacionais.
No caso dos minerais estratégicos, a análise também considera a existência de reservas expressivas no Brasil e o potencial de exploração para ampliar as exportações e gerar superávit na balança comercial. A possibilidade de agregar valor à cadeia mineral dentro do território nacional integra essa avaliação.
Os estudos técnicos deverão observar, ainda, questões ambientais e condições das regiões de extração. Entre os aspectos previstos estão a disponibilidade de água, a exposição a eventos climáticos extremos e as possibilidades de reciclagem e reaproveitamento de materiais e resíduos da atividade mineral.
O que muda para as empresas de mineração
A classificação deverá orientar a aplicação dos instrumentos previstos na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, sancionada em setembro deste ano. Entre as medidas estão mecanismos de financiamento, garantias para projetos e incentivos destinados ao beneficiamento, ao processamento e à industrialização das matérias-primas no Brasil.
A lista também será utilizada como referência para a análise de determinadas operações empresariais. O mecanismo de triagem de investimentos permitirá que o conselho avalie mudanças de controle acionário de empresas mineradoras e contratos de fornecimento relacionados a ativos considerados estratégicos.
A partir dessa análise, o governo poderá aprovar operações, estabelecer condições para sua realização ou negar a homologação de negócios avaliados como incompatíveis com os interesses estratégicos nacionais. As regras que vão determinar quais operações estarão sujeitas a esse procedimento ainda dependem de regulamentação.
A inclusão de uma substância em uma das classes, porém, não assegura automaticamente benefícios fiscais, acesso a financiamento ou habilitação de projetos. As empresas também deverão cumprir as exigências legais aplicáveis à atividade mineral.
Conselho vai coordenar a política de minerais estratégicos
A primeira reunião do CIMCE marca o início da implementação da estrutura responsável por coordenar as ações federais relacionadas ao setor. O conselho é presidido pela Casa Civil. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) coordena o Comitê Executivo e abriga a Secretaria-Executiva.
Entre as atribuições do colegiado estão a classificação dos minerais, a seleção de projetos prioritários, o estímulo à industrialização e a análise de determinadas operações empresariais. O Ministério de Minas e Energia ficará responsável pela elaboração dos estudos técnicos que fundamentarão a avaliação das substâncias.
A lista deverá passar por revisão ordinária a cada quatro anos. Também poderão ocorrer alterações extraordinárias diante de mudanças econômicas, tecnológicas e geopolíticas que modifiquem as condições de oferta, demanda ou relevância dos materiais.
Com a definição das prioridades, o governo estabelece uma referência para direcionar políticas de incentivo e investimentos em um mercado marcado pela disputa internacional por matérias-primas. O desafio colocado para o Brasil é transformar sua disponibilidade de recursos minerais em capacidade industrial, ampliar o processamento interno e fortalecer sua participação nas cadeias globais de energia, tecnologia, agricultura e defesa.
