Tarifaço de anunciado de Donald Trump provavelmente não ficará impune no Brasil. Em urgência, a Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que permite o poder executivo adotar contramedidas a países ou blocos que criarem taxas restritivas a produtos de brasileiros. A medida da aval para o governo revidar os 10% impostos pelos EUA. Saiba mais na TVT News.
Como foi a votação na Câmara?
O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou parecer favorável ao texto que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas em relação a países ou blocos econômicos (como os Estados Unidos e a União Europeia) que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo).
De autoria do Senado, o Projeto de Lei 2088/23 será enviado à sanção presidencial. O Itamaraty publicou na noite de terça-feira (2) uma nota oficial sobre a taxação de Trump. No texto, o órgão afirmou defender os interesse nacionais, o que permite supor que o governo federal tem tendências em aprovar a reciprocidade alfandegária.
A nota do Itamaraty também reforça que buscará primeiro o diálogo com os países para revogar a taxação imposta pelos EUA.
Onde a PL irá respingar?
A medida aprovada em urgência na mesma noite em que Trump anunciou taxação mundial, tem como primeiro intuito criar formas do governo federal agir diante as imposições do estadunidense. Mas ele não é o único que tem aplicado medidas de maiores impostos para produtos brasileiros, a União Europeia (UE) também esta nesse cenário.
O texto inclusive surgiu em 2023 pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) para autorizar o uso do princípio da reciprocidade quanto a restrições ambientais que a União Europeia tenta aprovar para produtos do agronegócio brasileiro. Boa parte do texto é relacionada a questão europeia e o meio ambiente pautado.
A UE vai proibir que comercialize produtos que tenha origem em área desmatada. A medida afeta a produção brasileira de carne bovina, soja e café porque as regras do Código Florestal do Brasil é diferente do estabelecido no bloco europeu.
Com isso, as exportações de produtos nacionais para a UE serão diretamente afetadas.
As políticas da UE e dos EUA são vistas como “ações, políticas ou práticas que violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais”, como as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Royalties
Caso essas medidas iniciais forem consideradas inadequadas para reverter o quadro, o governo poderá usar mecanismos como a suspensão de concessões ou de outras obrigações do país relativas a direitos de propriedade intelectual (Lei 12.270/10), como suspensão ou limitação de direitos de propriedade intelectual ou bloqueio temporário de remessa de royalties (como aqueles pelo uso de sementes transgênicas patenteadas).
Entenda a taxação de Trump
O anuncio de Trump aconteceu na noite de quarta-feira (2). De acordo com os documentos publicados pela Casa Branca, o Brasil será taxado em 10% sobre todas as importações provenientes do Brasil. A medida faz parte de um pacote de guerra tarifária aplicado a diversas nações que cobram taxas sobre produtos norte-americanos.
Durante coletiva de imprensa, Trump explicou que as novas tarifas serão calculadas com base na alíquota imposta por cada país sobre produtos dos EUA. Segundo contas apresentadas por ele, os Estados Unidos aplicarão aproximadamente metade das tarifas que esses países cobram.
“A partir de amanhã, os Estados Unidos implementarão tarifas recíprocas em outras nações. Vamos calcular a taxa combinada de todas as suas tarifas, barreiras não monetárias e outras formas de trapaça, e vamos cobrar deles aproximadamente metade do que eles têm nos cobrado”, afirmou o presidente Trump.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
